Execução Fiscal 0829754-66.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 4.531,82

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

REGINA LUCIA BARBOSA TABOSA DO EGITO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/01/2026, 14:06

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/01/2026, 14:06

Deferido o pedido de Município de Natal

20/01/2026, 16:39

Conclusos para decisão

28/11/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 08:13

Juntada de certidão

26/11/2025, 08:13

Decorrido prazo de REGINA LUCIA BARBOSA TABOSA DO EGITO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2025, 10:26

Juntada de Petição de diligência

08/10/2025, 10:26

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 15:36

Determinada a citação de REGINA LUCIA BARBOSA TABOSA DO EGITO

12/08/2025, 14:05

Conclusos para despacho

11/08/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 14:35

Todas as movimentações(71)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/01/2026, 14:06

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/01/2026, 14:06

Deferido o pedido de Município de Natal

20/01/2026, 16:39

Conclusos para decisão

28/11/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 16:39

Despacho

•12/08/2025, 14:05

27/11/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 08:13

Juntada de certidão

26/11/2025, 08:13

Decorrido prazo de REGINA LUCIA BARBOSA TABOSA DO EGITO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2025, 10:26

Juntada de Petição de diligência

08/10/2025, 10:26

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 15:36

Determinada a citação de REGINA LUCIA BARBOSA TABOSA DO EGITO

12/08/2025, 14:05

Conclusos para despacho

11/08/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 14:35

Juntada de diligência

03/08/2025, 21:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2025, 21:38

Juntada de diligência

30/07/2025, 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2025, 11:27

Juntada de ofício

22/05/2025, 10:45

Juntada de certidão

05/05/2025, 15:58

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

05/12/2024, 06:41

Publicado Intimação em 21/05/2024.

05/12/2024, 06:41

Juntada de certidão

26/09/2024, 08:14

Outras Decisões

20/08/2024, 07:26

Conclusos para despacho

21/05/2024, 08:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/05/2024, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: REGINA LUCIA BARBOSA TABOSA DO EGITO Advogado: D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. O Exequente requereu a devolução da presente ação ao juízo de origem (Id. 114365845). Desta forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0829754-66.2014.8.20.5001 defiro o pedido e determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo natural, com as cautelas legais. P.I.C Natal/RN, 13 de maio de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 12:29

Outras Decisões

14/05/2024, 23:16

Conclusos para despacho

19/02/2024, 09:07

Publicado Intimação em 01/02/2024.

02/02/2024, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

02/02/2024, 06:02

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: REGINA LUCIA BARBOSA TABOSA DO EGITO Advogado: ] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0829754-66.2014.8.20.5001 Exeqüente:Município de Natal Advogado: Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular (Id 111865979). Inclua-se o feito no próximo leilão judicial deste juízo, observando as cautelas legais. Após, venham os autos conclusos. P.I. Natal/RN, 25 de janeiro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

31/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 18:27

Conclusos para despacho

25/01/2024, 07:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/01/2024, 14:27

Juntada de outros documentos

23/01/2024, 13:31

Juntada de ofício

23/01/2024, 13:28

Juntada de certidão

06/12/2023, 07:39

Expedição de Ofício.

04/12/2023, 13:14

Outras Decisões

19/09/2023, 12:34

Conclusos para decisão

09/08/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

29/07/2023, 16:49

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:38

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 14:04

Juntada de Petição de diligência

11/04/2023, 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2023, 10:53

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 14:15

Outras Decisões

26/05/2021, 17:28

Conclusos para decisão

22/07/2020, 09:46

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 09:05

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 01:17

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 13:37

Juntada de certidão

27/05/2020, 13:35

Decorrido prazo de REGINA LUCIA BARBOSA TABOSA DO EGITO em 11/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 02:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2018, 10:33

Expedição de Mandado.

14/07/2018, 20:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de Petição de petição

08/01/2018, 17:10

Expedição de Outros documentos.

14/11/2017, 08:11

Decorrido prazo de REGINA LUCIA BARBOSA TABOSA DO EGITO em 24/10/2016 23:59:59.

17/02/2017, 03:00

Juntada de aviso de recebimento

31/01/2017, 18:08

Juntada de carta

23/09/2016, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2016, 18:51

Concedida a Medida Liminar

15/08/2016, 11:19

Conclusos para despacho

25/12/2014, 16:57

Distribuído por sorteio

25/12/2014, 16:57

Decisão

•20/08/2024, 07:26

Decisão

•14/05/2024, 23:16

Despacho

•29/01/2024, 18:27

Decisão / Despacho

•04/12/2023, 13:14

Decisão

•19/09/2023, 12:34

Decisão

•26/05/2021, 17:28

Ato Ordinatório

•14/11/2017, 08:11

Decisão

•15/08/2016, 11:02