Execução Fiscal 0840780-61.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 3.008,30

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/08/2025, 08:30

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

14/08/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

08/08/2025, 13:01

Conclusos para decisão

23/07/2025, 23:16

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/07/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:50

Outras Decisões

16/07/2025, 19:25

Conclusos para decisão

08/07/2025, 09:41

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:16

Outras Decisões

26/06/2025, 17:57

Todas as movimentações(67)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/08/2025, 08:30

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

14/08/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

08/08/2025, 13:01

Conclusos para decisão

23/07/2025, 23:16

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/07/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:50

Outras Decisões

16/07/2025, 19:25

Conclusos para decisão

08/07/2025, 09:41

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:16

Outras Decisões

26/06/2025, 17:57

Conclusos para decisão

02/06/2025, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

05/12/2024, 04:15

Publicado Intimação em 26/02/2024.

05/12/2024, 04:15

Publicado Intimação em 04/10/2024.

22/11/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

22/11/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: ROSANGELA APARECIDA AMARO Advogado: ] D E S P A C H O Recebidos hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0840780-61.2014.8.20.5001 Exeqüente:Município de Natal Advogado: Trata-se de Ação de Execução Fiscal com bem imóvel penhorado nos autos (id 34720748). Inclua-se novamente o feito no próximo leilão judicial deste juízo, observando as cautelas legais. Após, venham os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. NATAL /RN, 23 de setembro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 23:14

Conclusos para despacho

29/08/2024, 08:39

Juntada de certidão

23/04/2024, 09:08

Juntada de certidão

23/04/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2024, 23:50

Juntada de diligência

15/03/2024, 23:50

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 12:23

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Executado: ROSANGELA APARECIDA AMARO D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0840780-61.2014.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução Fiscal com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado nos autos (id 34720748). Inclua-se o bem penhorado em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 17 de abril de 2024, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 17 de abril de 2024, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial, Filipe Pedro de Araújo, através da Portaria Nº 321/2021-TJ de 26 de fevereiro de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Diante do lapso temporal desde a avaliação do imóvel penhorado, determino a atualização monetária do mesmo. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciara por diversas ocasiões, "verbis": "É recomendável que, antes do leilão, se corrija monetariamente o valor de avaliação do bem a ser alienando. RSTJ 65/252, 69/28.423-7-BA-AgRg. Rel. Min. Sálvio de Figueiredo" "Execução. Valor do bem penhorado. Atualização monetária. Legalidade de sua determinação de ofício, em nada equivalente a uma nova avaliação. STJ-Corte Especial, ED no Resp 82.068, rel. Min. José Dantas". Intimação nos moldes do Artigo 889 do CPC. Providências necessárias. P. I. Natal, 19 de fevereiro de 2024. Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:30

Outras Decisões

20/02/2024, 22:23

Conclusos para decisão

19/02/2024, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

03/02/2024, 01:53

Publicado Intimação em 01/02/2024.

03/02/2024, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: ROSANGELA APARECIDA AMARO] Advogado: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0840780-61.2014.8.20.5001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: ] Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular Id 34720748. Cumpra-se o despacho de id. 89950300, incluindo-se o feito no próximo leilão judicial deste juízo, observando as cautelas legais. Expedientes necessários. Natal/RN, 25 de janeiro de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 18:52

Conclusos para decisão

25/10/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 22:45

Conclusos para despacho

07/10/2022, 11:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/05/2022, 13:58

Outras Decisões

19/03/2021, 15:01

Conclusos para decisão

14/10/2020, 09:07

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 17:53

Conclusos para despacho

13/08/2019, 16:36

Juntada de certidão

13/08/2019, 16:35

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA AMARO em 07/12/2018 23:59:59.

10/12/2018, 17:27

Expedição de Outros documentos.

26/11/2018, 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2018, 06:57

Expedição de Mandado.

11/09/2018, 19:48

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 10:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA AMARO em 24/10/2016 23:59:59.

17/02/2017, 13:32

Juntada de aviso de recebimento

31/01/2017, 18:33

Juntada de carta

23/09/2016, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2016, 22:09

Concedida a Medida Liminar

17/08/2016, 14:48

Conclusos para despacho

27/12/2014, 15:08

Distribuído por sorteio

27/12/2014, 15:08

Documentos

Decisão

•14/08/2025, 08:30

Decisão

•16/07/2025, 19:25

Decisão

•26/06/2025, 17:57

Despacho

•30/09/2024, 23:14

Decisão

•20/02/2024, 22:23

Despacho

•29/01/2024, 18:52

Despacho

•22/11/2022, 22:45

Decisão

•19/03/2021, 15:01

Despacho

•21/09/2020, 17:53

Ato Ordinatório

•16/05/2018, 10:21

Decisão

•17/08/2016, 14:36

23/02/2024, 00:00