Execução Fiscal 0800923-89.2020.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.669,62

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 11:33

Expedição de Intimação.

05/05/2026, 22:59

Expedição de Intimação.

05/05/2026, 22:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/05/2026, 10:53

Conclusos para decisão

04/05/2026, 16:11

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 20:13

Publicado Intimação em 04/03/2026.

07/03/2026, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

07/03/2026, 23:48

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:20

Decisão ou Despacho

27/02/2026, 08:07

Conclusos para decisão

05/02/2026, 10:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2026, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 16:44

Conclusos para decisão

27/11/2025, 16:45

Todas as movimentações(159)

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 11:33

Expedição de Intimação.

05/05/2026, 22:59

Expedição de Intimação.

05/05/2026, 22:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/05/2026, 10:53

Conclusos para decisão

04/05/2026, 16:11

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 20:13

Publicado Intimação em 04/03/2026.

07/03/2026, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

07/03/2026, 23:48

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 11:20

Decisão ou Despacho

27/02/2026, 08:07

Conclusos para decisão

05/02/2026, 10:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2026, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 16:44

Conclusos para decisão

27/11/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 22:50

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 11:39

Juntada de diligência

24/07/2025, 23:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2025, 23:37

Juntada de certidão

21/07/2025, 14:25

Expedição de Ofício.

21/07/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 13:02

Juntada de diligência

18/06/2025, 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2025, 12:09

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 11:52

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 12:36

Deferido o pedido de Município de Assu/RN .

22/04/2025, 13:04

Conclusos para decisão

11/02/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 09:54

Conclusos para despacho

09/02/2025, 22:56

Juntada de Petição de outros documentos

04/02/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/12/2024, 02:29

Publicado Intimação em 05/12/2024.

06/12/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800923-89.2020.8.20.5100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, expeço intimação à parte autora através de seu defensor para que, no prazo de quinze dias, manifeste-se sobre a certidão de ID 135151101, requerendo o que entender de direito. AÇU, 3 de dezembro de 2024 ZILAMAR CANDIDO DA SILVA Auxiliar de Secretaria

04/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 10:55

Juntada de diligência

01/11/2024, 08:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 08:54

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

25/05/2024, 05:38

Publicado Intimação em 24/05/2024.

25/05/2024, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena do arquivamento do feito.

23/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 16:48

Juntada de certidão

22/05/2024, 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2024, 09:34

Expedição de Mandado.

09/05/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 15:04

Conclusos para despacho

28/02/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 11:16

Publicado Intimação em 01/02/2024.

02/02/2024, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

02/02/2024, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800923-89.2020.8.20.5100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: PHD II - GAS LTDA - EPP DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a exequente para dar regular prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Assu/RN, data no ID do documento. ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 13:44

Conclusos para despacho

29/01/2024, 11:41

Decorrido prazo de 4º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 06:36

Juntada de ofício

06/12/2023, 08:09

Juntada de diligência

02/12/2023, 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2023, 08:38

Juntada de diligência

28/11/2023, 21:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2023, 21:42

Juntada de certidão

09/10/2023, 08:41

Juntada de certidão

04/07/2023, 11:46

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 15:39

Conclusos para despacho

02/05/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 10:09

Juntada de certidão

29/03/2023, 10:37

Expedição de Ofício.

29/03/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 09:02

Juntada de certidão

02/02/2023, 08:41

Expedição de Ofício.

01/02/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 17:33

Conclusos para despacho

17/01/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 15:34

Publicado Intimação em 06/12/2022.

09/12/2022, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

09/12/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 11:31

Conclusos para despacho

25/11/2022, 15:45

Juntada de certidão

25/11/2022, 15:45

Juntada de certidão

23/08/2022, 14:09

Juntada de documento de comprovação

23/08/2022, 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2022, 08:13

Juntada de Petição de diligência

17/08/2022, 08:13

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 15:56

Conclusos para despacho

08/06/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

25/05/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/04/2022, 22:42

Conclusos para despacho

16/04/2022, 11:20

Juntada de documento de comprovação

16/04/2022, 11:05

Juntada de documento de comprovação

10/03/2022, 11:05

Juntada de documento de comprovação

10/03/2022, 10:43

Outras Decisões

07/03/2022, 13:59

Conclusos para despacho

22/02/2022, 08:00

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2022, 08:54

Juntada de Petição de certidão

11/01/2022, 08:54

Expedição de Mandado.

08/12/2021, 13:07

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

06/12/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 13:38

Conclusos para despacho

16/09/2021, 09:53

Decorrido prazo de 4º Juizado Especial da Comarca de Mossoró (RN) em 14/09/2021.

16/09/2021, 09:22

Juntada de certidão

10/06/2021, 14:15

Expedição de Ofício.

04/06/2021, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 13:13

Conclusos para despacho

24/05/2021, 16:10

Juntada de certidão

24/05/2021, 11:56

Juntada de certidão

12/02/2021, 12:27

Expedição de Ofício.

04/02/2021, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 17:38

Conclusos para despacho

04/02/2021, 12:47

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

04/02/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 15:16

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 10:04

Juntada de documento de comprovação

03/02/2021, 10:03

Juntada de documento de comprovação

03/02/2021, 10:01

Juntada de documento de comprovação

19/01/2021, 16:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/01/2021, 17:29

Conclusos para decisão

18/12/2020, 19:36

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

18/12/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 17:39

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 10:55

Decorrido prazo de RINALDO ALVES DE ANDRADE em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 06:21

Juntada de outros documentos

14/11/2020, 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2020, 12:15

Juntada de Petição de diligência

10/11/2020, 12:15

Expedição de Mandado.

05/11/2020, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 14:14

Conclusos para decisão

28/10/2020, 10:29

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 11:16

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 15:53

Decorrido prazo de PHD II - GAS LTDA - EPP em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:15

Decorrido prazo de Central de Cumprimento de Mandados de Assu em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 06:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2020, 09:51

Juntada de Petição de diligência

24/07/2020, 09:51

Expedição de Mandado.

14/07/2020, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2020, 09:24

Juntada de Petição de diligência

13/07/2020, 09:24

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 16:19

Expedição de Mandado.

26/03/2020, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 16:13

Conclusos para despacho

20/03/2020, 19:08

Distribuído por sorteio

20/03/2020, 19:08

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 10:53

Decisão

•27/02/2026, 08:07

Despacho

•18/12/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 13:03

Decisão

•22/04/2025, 13:04

Despacho

•11/02/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 10:55

Despacho

•08/05/2024, 15:04

Despacho

•30/01/2024, 13:44

Decisão / Despacho

•06/12/2023, 08:09

Despacho

•02/05/2023, 15:39

Despacho

•30/01/2023, 17:33

Despacho

•02/12/2022, 11:31

Despacho

•28/07/2022, 15:56

Despacho

•17/04/2022, 22:42

Todos os documentos(27)

Sentença

•05/05/2026, 10:53

Decisão

•27/02/2026, 08:07

Despacho

•18/12/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 13:03

Decisão

•22/04/2025, 13:04

Despacho

•11/02/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 10:55

Despacho

•08/05/2024, 15:04

Despacho

•30/01/2024, 13:44

Decisão / Despacho

•06/12/2023, 08:09

Despacho

•02/05/2023, 15:39

Despacho

•30/01/2023, 17:33

Despacho

•02/12/2022, 11:31

Despacho

•28/07/2022, 15:56

Despacho

•17/04/2022, 22:42

Despacho

•07/03/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 16:19

Despacho

•11/11/2021, 13:38

Despacho

•25/05/2021, 13:13

Despacho

•04/02/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 10:04

Decisão

•11/01/2021, 17:29

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 10:55

Despacho

•29/10/2020, 14:14

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 15:53

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 16:19

Despacho

•23/03/2020, 16:13