Execução de Título Extrajudicial 0802861-86.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 79.613,89

Órgão julgador

25ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 10:17

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 08:47

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de diligência

04/03/2026, 20:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2026, 20:41

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

30/01/2026, 12:01

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

29/01/2026, 12:02

Expedição de Mandado.

20/01/2026, 16:49

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 07:51

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 18:28

Outras Decisões

01/12/2025, 11:07

Conclusos para decisão

18/11/2025, 10:40

Todas as movimentações(115)

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 10:17

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 08:47

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de diligência

04/03/2026, 20:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2026, 20:41

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

30/01/2026, 12:01

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

29/01/2026, 12:02

Expedição de Mandado.

20/01/2026, 16:49

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 07:51

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 18:28

Outras Decisões

01/12/2025, 11:07

Conclusos para decisão

18/11/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 14:30

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 07:42

Juntada de diligência

25/09/2025, 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2025, 15:01

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 20:19

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 13:33

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 06:14

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 13:06

Outras Decisões

16/07/2025, 12:46

Conclusos para decisão

30/06/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 13:18

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

02/06/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 05:09

Juntada de ofício

11/03/2025, 10:45

Juntada de ofício

10/03/2025, 09:45

Juntada de ofício

07/03/2025, 09:24

Juntada de ofício

05/03/2025, 14:39

Juntada de ofício

05/03/2025, 14:37

Juntada de documento de comprovação

28/02/2025, 08:46

Expedição de Ofício.

12/02/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

06/12/2024, 14:11

Publicado Intimação em 16/05/2024.

06/12/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 08:59

Outras Decisões

04/12/2024, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

26/11/2024, 18:11

Publicado Intimação em 11/10/2024.

26/11/2024, 18:11

Conclusos para decisão

25/11/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER EXECUTADO: GABRIELLA CRISTINA SILVA FAGUNDES 07095185441, GABRIELLA CRISTINA SILVA FAGUNDES DECISÃO Gabriella Cristina Silva Fagundes 07095185441 é empresária individual, não havendo distinção em entre pessoa física e pessoa jurídica, portanto, presume-se que, por força da citação da pessoa física, a pessoa jurídica tenha conhecimento da existência da presente ação, reconhecida, como medida de direito, a extensão dos efeitos da citação, pelo que tenho a empresa por igualmente citada. Acaso o credor não tenha observado a tentativa de bloqueio on line, via SISBAJUD, as pesquisas RENAJUD e INFOJUD foram realizadas em nome das devedoras PF e PJ, conforme extratos, ID 130505416 e ss. O sistema CNIB não se presta a pesquisa de bens, mas para dar eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidade de bens, divulgando-as, para os Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis de todo o território nacional. Frustrado o bloqueio eletrônico e outras pesquisas, rejeitada a penhora do veículo localizado no RENAJUD, Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0802861-86.2024.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro, tão somente, a inscrição das devedoras no cadastro de inadimplentes do SERASAJUD, rechaçando a pesquisa no CNIB. Com o resultado da antedita diligência, intime-se o credor para, em 15 (quinze) dias, indicar efetivos bens das devedoras à penhora, sob pena de suspensão do feito nos termo do art. 921, III, do CPC. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Luiza Cavalcante passos Frye Peixoto Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

10/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 13:50

Juntada de comprovante de inscrição no serasajud

09/10/2024, 13:49

Outras Decisões

09/10/2024, 09:04

Conclusos para decisão

08/10/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 17:04

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER EXECUTADO: GABRIELLA CRISTINA SILVA FAGUNDES 07095185441, GABRIELLA CRISTINA SILVA FAGUNDES DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0802861-86.2024.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada pela BANCO SANTANDER em desfavor de GABRIELLA CRISTINA SILVA FAGUNDES 07095185441 e outros. O artigo 854 do CPC prescreve: art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Há de se salientar que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação do crédito do exequente e de forma mais rápida, evitando-se inclusive os procedimentos de avaliação, arrematação e adjudicação, atendendo, inclusive ao mandamento constitucional de utilização de meios que garantam a celeridade nos processos (art. 5º, LXXVIII, da CF). Ademais, o artigo 835 do CPC, estabelece a ordem de bens a serem penhorados, colocando o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, como primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora. O artigo 847 do CPC, por sua vez, prescreve que a parte pode pedir substituição da penhora se a penhora não obedecer à ordem legal, ou seja, é possível a substituição da penhora de outros bens pela penhora de dinheiro, uma vez que este é o primeiro da lista de bens a serem penhorados. Saliente-se, ademais, que, havendo pedido de penhora online na inicial de execução, ou antes de realizada a penhora, deve-se proceder à penhora online, mesmo antes de ser expedido mandado de penhora para a penhora de outros bens, pois não faz sentido penhorar bens que não satisfazem tão bem a execução, ou que ensejariam ainda avaliação, arrematação ou venda, dentre outros procedimentos, quando for possível a penhora de dinheiro. As executadas foram citadas, não pagaram a dívida nem indicaram bens à penhora ou ofereceram embargos, certidão ID 127908675. Diante do exposto, defiro o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à penhora on-line de dinheiro, em depósito ou aplicação, em nome dos executados, compreendendo o principal atualizado, custas e honorários advocatícios, mantendo constritos os valores bloqueados, ainda que ínfimos. Efetuado o bloqueio, intime(m)-se o(a;s) executado(a;s) deste. Restando infrutífera a determinação acima, proceda-se à busca por veículos em nome das devedoras por meio do RENAJUD, bem como, por meio do INFOJUD, obtenha-se cópia de sua última declaração de IR (PF e PJ), disponível na base da Receita. Com o resultado das diligências acima, intime-se o credor a indicar bens à penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo provisório "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". P. I. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 15:35

Juntada de informação

06/09/2024, 15:34

Juntada de informação

06/09/2024, 15:34

Juntada de informação

06/09/2024, 15:28

Juntada de informação

02/09/2024, 12:17

Determinada Requisição de Informações

29/08/2024, 08:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2024, 08:11

Conclusos para decisão

26/08/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 04:23

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER EXECUTADO: GABRIELLA CRISTINA SILVA FAGUNDES 07095185441, GABRIELLA CRISTINA SILVA FAGUNDES ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de constrição, sob pena de arquivamento do processo. NATAL/RN, 7 de agosto de 2024 WANY LEYDIANE SOUZA DE ANDRADE analista judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 25ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º And., Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. Email: [email protected] Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0802861-86.2024.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 15:52

Decorrido prazo de GABRIELLA CRISTINA SILVA FAGUNDES em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 03:55

Decorrido prazo de GABRIELLA CRISTINA SILVA FAGUNDES em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:40

Juntada de diligência

04/07/2024, 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2024, 15:16

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER EXECUTADO: GABRIELLA CRISTINA SILVA FAGUNDES 07095185441, GABRIELLA CRISTINA SILVA FAGUNDES ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a tentativa frustrada de citação do executado (vide certidão do Oficial de Justiça - Id 121147393 ), devendo, em idêntico lapso temporal, atualizar o endereço do citando, a fim de possibilitar o prosseguimento regular do feito, sob pena de suspensão da presente execução, nos termos do artigo 921, III, do CPC/2015. NATAL/RN, 14 de maio de 2024 ROBSON FELICIANO GONÇALVES DANTAS Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO n. 0802861-86.2024.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 18:57

Juntada de diligência

13/05/2024, 06:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2024, 06:46

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 21:28

Publicado Intimação em 12/03/2024.

12/03/2024, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER EXECUTADO: GABRIELLA CRISTINA SILVA FAGUNDES 07095185441, GABRIELLA CRISTINA SILVA FAGUNDES ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a tentativa frustrada de citação das executadas (vide certidão do Oficial de Justiça - Id 116593348 e 116593368 ), devendo, em idêntico lapso temporal, atualizar o endereço das citandas, a fim de possibilitar o prosseguimento regular do feito, sob pena de suspensão da presente execução, nos termos do artigo 921, III, do CPC/2015. NATAL/RN, 8 de março de 2024 LILIAN NICODEMOS FURTADO NOCA Serventuário da Justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO n. 0802861-86.2024.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 11:07

Juntada de diligência

07/03/2024, 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2024, 11:08

Juntada de diligência

07/03/2024, 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2024, 11:06

Juntada de certidão

05/03/2024, 13:10

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 05:22

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 11:39

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 11:39

Publicado Intimação em 01/02/2024.

03/02/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

03/02/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

03/02/2024, 01:49

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

01/02/2024, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER EXECUTADO: GABRIELLA CRISTINA SILVA FAGUNDES 07095185441, GABRIELLA CRISTINA SILVA FAGUNDES DESPACHO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0802861-86.2024.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o credor para, em 15 dias, comprovar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Se pagas, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em), em 03 (três) dias, contados do ato de citação (art. 829 do CPC), a integralidade da dívida, incluídas as custas da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da dívida em execução (art.827 do CPC). Em caso de pagamento integral neste prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC), oportunidade em que dou por extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Acaso contrário, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art.827, §2º do CPC). No mesmo ato, intime(m)-se o(s) executado(s) para: 1) que, no prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em 03 (três) dias o pagamento integral do mesmo, efetue o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), e requeira o pagamento do restante em até 6 (seis) meses, acrescidas de correção monetária e contados juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC); 2) que, tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art.774, parágrafo único do CPC). 3) querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, – advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC) e dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% (vinte por cento) da execução (art. 774, parágrafo único do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC). Decorrido o prazo de 03 (três) dias contados da citação, sem a comprovação do pagamento, determino que o oficial, de posse da 2ª via do mandado de citação e penhora, penhore e avalie bens do devedor suficientes à garantia da execução (observando os termos do art. 835 do CPC e seus parágrafos) - intimação do cônjuge, se imóvel, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art.842 do CPC); intimação do terceiro se o bem dado em garantia no título pertencer a este; intimando-se o executado da penhora e avaliação e do prazo de 10 (dez) dias para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado, conforme artigos 847, 848, 849 do CPC. Realizada a penhora, intime-se o exequente, por seu advogado, para que providencie o registro da penhora, se recair sobre imóveis, bem como, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se tem interesse na adjudicação, alienação particular ou alienação em hasta pública (arts.876 e 879 do CPC). Nada sendo requerido pelo exequente, remetam-se os autos à Central de Arrematação. Não havendo o pagamento voluntário, penhora ou qualquer garantia da execução, inexistindo embargos à execução ou, havendo, estes não possuírem efeito suspensivo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de constrição, sob pena de arquivamento do processo, "aguardando-se localização de bens do devedor". Expeça-se a certidão premonitória, nos termos do art. 828 do CPC, mediante prévio pagamento dos emolumentos devidos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 30 de janeiro de 2024 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 12:25

Conclusos para despacho

30/01/2024, 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/01/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 12:00

Declarada incompetência

30/01/2024, 11:48

Conclusos para despacho

18/01/2024, 10:40

Distribuído por sorteio

18/01/2024, 10:40

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 11:07

Decisão

•16/07/2025, 12:46

Decisão

•04/12/2024, 22:18

Decisão

•09/10/2024, 09:04

Decisão

•29/08/2024, 08:11

Despacho

•30/01/2024, 12:25

Decisão

•30/01/2024, 11:48

09/09/2024, 00:00

31/01/2024, 00:00