Procedimento Comum Cível 0804456-42.2023.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 13.677,30

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 14/10/2024.

24/11/2024, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

24/11/2024, 05:55

Publicado Intimação em 02/02/2024.

22/11/2024, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

22/11/2024, 20:28

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 09:56

Transitado em Julgado em 04/11/2024

18/11/2024, 09:56

Juntada de Petição de comunicações

17/11/2024, 23:41

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:06

Juntada de certidão

12/11/2024, 20:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 04:34

Juntada de certidão

01/11/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 23:43

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 17:16

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 17:11

Todas as movimentações(91)

Publicado Intimação em 14/10/2024.

24/11/2024, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

24/11/2024, 05:55

Publicado Intimação em 02/02/2024.

22/11/2024, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

22/11/2024, 20:28

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 09:56

Transitado em Julgado em 04/11/2024

18/11/2024, 09:56

Juntada de Petição de comunicações

17/11/2024, 23:41

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:06

Juntada de certidão

12/11/2024, 20:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 04:34

Juntada de certidão

01/11/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 23:43

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 17:16

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 17:11

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0804456-42.2023.8.20.5103 SENTENÇA 1. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TARIFA BANCÁRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por ALZILENE BEZERRA DOS SANTOS em desfavor de BANCO BRADESCO S/A., ambos qualificados nos autos. 2. Após inúmeros percalços, as partes chegaram a um acordo, requerendo, ao final, a homologação do ajuste (Termo de Acordo ID 133089990). 3. É o breve relatório. DECIDO. 4. Trata-se de processo em que as partes chegaram a um acordo. 5. Em face da convenção realizada livre e espontaneamente entre os interessados, HOMOLOGO por sentença, para que produzam os efeitos legais necessários, o acordo contido nestes autos, pelo qual assumem direitos e obrigações os acordantes acima qualificados. DECLARO o processo extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. 6. Sem custas. 7. Publicada e registrada diretamente via Sistema PJe. Intimem-se. 8. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE, com baixa nos registros. Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe. Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)

11/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

10/10/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 07:06

Homologada a Transação

09/10/2024, 18:21

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 16:46

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 03:58

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 10:32

Juntada de certidão

11/09/2024, 09:02

Juntada de certidão

04/09/2024, 08:42

Juntada de certidão

30/08/2024, 09:29

Juntada de Petição de laudo pericial

26/08/2024, 19:33

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 10:49

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:45

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/05/2024, 10:28

Juntada de Petição de comunicações

13/05/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 10:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Currais Novos

10/05/2024, 07:24

Recebidos os autos.

10/05/2024, 07:24

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 19:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/05/2024, 12:39

Juntada de certidão

07/05/2024, 12:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Currais Novos

06/05/2024, 13:28

Recebidos os autos.

06/05/2024, 13:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

06/05/2024, 13:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Currais Novos

06/05/2024, 13:00

Recebidos os autos.

06/05/2024, 13:00

Juntada de certidão

06/05/2024, 12:59

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:42

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:40

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:45

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 02:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

26/04/2024, 10:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 08:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 09:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Currais Novos

09/04/2024, 08:11

Recebidos os autos.

09/04/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 15:07

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804456-42.2023.8.20.5103. Autor: ALZILENE BEZERRA DOS SANTOS Réu: BANCO BRADESCO S/A. Mod. ATO ORDINATÓRIO - REITERAÇÃO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR novamente ao requerido, para comprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 372,64 (trezentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), com base no Anexo da Resolução nº 005/2018-TJRN, em 15 (quinze) dias, sob pena de arcar com o ônuis da não realização da prova técnica. CURRAIS NOVOS 02/04/2024 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 08:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

13/03/2024, 18:40

Publicado Intimação em 02/02/2024.

13/03/2024, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

10/03/2024, 01:48

Publicado Intimação em 01/02/2024.

10/03/2024, 01:48

Juntada de Petição de comunicações

05/03/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/03/2024, 14:28

Conclusos para despacho

28/02/2024, 12:36

Juntada de certidão

28/02/2024, 12:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:27

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804456-42.2023.8.20.5103 ALZILENE BEZERRA DOS SANTOS BANCO BRADESCO S/A. ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar as partes para indicarem novas provas além das já informadas nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do julgamento antecipado da lide. CURRAIS NOVOS 31/01/2024 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804456-42.2023.8.20.5103 ALZILENE BEZERRA DOS SANTOS BANCO BRADESCO S/A. ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar as partes para indicarem novas provas além das já informadas nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do julgamento antecipado da lide. CURRAIS NOVOS 31/01/2024 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA

01/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804456-42.2023.8.20.5103 ALZILENE BEZERRA DOS SANTOS BANCO BRADESCO S/A. ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, réplica a contestação. CURRAIS NOVOS 30/01/2024 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA

31/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 12:59

Juntada de Petição de contestação

30/01/2024, 12:40

Juntada de Petição de comunicações

01/12/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:03

Outras Decisões

01/12/2023, 08:17

Conclusos para despacho

30/11/2023, 20:48

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 20:48

Documentos

Sentença

•09/10/2024, 18:21

Decisão

•04/03/2024, 14:28

Decisão

•01/12/2023, 08:17