Execução de Título Extrajudicial 0123331-04.2011.8.20.0001 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Imobiliária Tertuliano Rêgo Ltda Advogado:Advogado(s) do reclamante: GUSTAVO ADOLFO MAIA DANTAS CALDAS, OLAVO FERNANDES MAIA NETO Executado: CICERO FLORENCIO SOBRINHO e outros Advogado: S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº0123331-04.2011.8.20.0001 Ação:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução com bem penhorado de formar regular. A parte executada CICERO FLORENCIO SOBRINHO e outros satisfez a obrigação, conforme acordo firmado nos autos e devidamente quitado, conforme comunicação do exequente (id 140987772). Assim, por SENTENÇA, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Em consequência, desconstituo a penhora descrita no Auto de Penhora nos autos. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal, 28 de janeiro de 2025 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Imobiliária Tertuliano Rêgo Ltda Advogado:Advogado(s) do reclamante: GUSTAVO ADOLFO MAIA DANTAS CALDAS, OLAVO FERNANDES MAIA NETO Executado: CICERO FLORENCIO SOBRINHO e outros Advogado: Advogado(s) do reclamado: ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA, TATIELY CORTES TEIXEIRA, CELY DANTAS FREIRE, FÁBIO BEZERRA DE QUEIROZ, VIVIANNE BARBOSA AVELINO, LUZEMBERG DE MEDEIROS BRITO D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0123331-04.2011.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, nos moldes do Auto de Arrematação de id n124581666. A parte executada informa dos Embargos de Terceiro, em petição de id 124996395 e seguintes. A parte arrematante, em face dos referidos embargos de terceiro, requer a desistência da arrematação. Decido. Antes da análise do pedido de desistência da arrematação, conforme art. 903, § 5º, do CPC,intime-se à parte exequente, pra se pronunciar, no prazo de 10 dias. Por fim, intime-se a parte executada/embargante para informar o número dos Embargos de Terceiro informados nos autos, tendo em vista que se trata de ação autônoma, conforme art. 676, do CPC, sendo incabível por mera petição nos autos. Após, venham os autos conclusos. P.I.C Natal, 14 de outubro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Imobiliária Tertuliano Rêgo Ltda ADVOGADO:Advogado(s) do reclamante: GUSTAVO ADOLFO MAIA DANTAS CALDAS, OLAVO FERNANDES MAIA NETO EXECUTADO: CICERO FLORENCIO SOBRINHO e outros ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA, TATIELY CORTES TEIXEIRA, CELY DANTAS FREIRE, FÁBIO BEZERRA DE QUEIROZ, VIVIANNE BARBOSA AVELINO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura PROCESSO Nº: 0123331-04.2011.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado nos autos (id 70097553). Inclua-se o bem penhorado em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 19 de junho de 2024, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 19 de junho de 2024, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial Marcus Dantas Nepomuceno, nomeado através da Portaria Nº 300/2021-TJ, de 22 de fevereiro de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Diante do lapso temporal desde a avaliação do imóvel penhorado, determino a atualização monetária do mesmo. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciara por diversas ocasiões, "verbis": "É recomendável que, antes do leilão, se corrija monetariamente o valor de avaliação do bem a ser alienando. RSTJ 65/252, 69/28.423-7-BA-AgRg. Rel. Min. Sálvio de Figueiredo" "Execução. Valor do bem penhorado. Atualização monetária. Legalidade de sua determinação de ofício, em nada equivalente a uma nova avaliação. STJ-Corte Especial, ED no Resp 82.068, rel. Min. José Dantas" Deverá o leiloeiro oficial dispor de todos os lances captados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade de desistência, o Juiz, ao seu livre arbítrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, convoque os ofertantes subsequentes para manifestação de interesse em prosseguir como arrematante. Intime-se a parte exequente, em 05 dias, para juntar a certidão imobiliária do imóvel penhorado e devidamente atualizada. Intimação nos moldes do artigo 889 do CPC. Providências necessárias. P. I.. Natal, 28 de maio de 2024 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: CICERO FLORENCIO SOBRINHO e outros] DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0123331-04.2011.8.20.0001 Exeqüente: Imobiliária Tertuliano Rêgo Ltda Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular (Id 70097553). Inclua-se o feito no próximo leilão judicial deste juízo, observando as cautelas legais. Expedientes necessários. NATAL /RN, 29 de janeiro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 23:08

Conclusos para decisão

26/10/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 22:18

Conclusos para despacho

19/09/2022, 11:00

Decorrido prazo de OLAVO FERNANDES MAIA NETO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/01/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

06/01/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

06/01/2022, 00:52

Outras Decisões

13/12/2021, 12:15

Conclusos para despacho

10/12/2021, 11:45

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2021, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 10:33

Conclusos para despacho

11/11/2021, 07:48

Decorrido prazo de OLAVO FERNANDES MAIA NETO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 01:22

Decorrido prazo de GUSTAVO ADOLFO MAIA DANTAS CALDAS em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/10/2021, 07:12

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 07:12

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 13:52

Conclusos para despacho

20/09/2021, 14:36

Decorrido prazo de CICERO FLORENCIO SOBRINHO e outros em 31/08/2021.

20/09/2021, 14:36

Decorrido prazo de TATIELY CORTES TEIXEIRA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 03:52

Decorrido prazo de Vivianne Barbosa Avelino em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:50

Decorrido prazo de FÁBIO BEZERRA DE QUEIROZ em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:50

Decorrido prazo de Cely Dantas Freire em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:50

Decorrido prazo de ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA em 23/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:50

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:48

Juntada de ato ordinatório

28/07/2021, 14:45

Juntada de certidão

28/07/2021, 14:18

Juntada de outros documentos

22/06/2021, 09:54

Expedição de Ofício.

16/06/2021, 11:12

Expedição de Ofício.

16/06/2021, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 10:30

Conclusos para despacho

27/05/2021, 23:09

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 23:08

Juntada de certidão

06/08/2020, 13:15

Expedição de Ofício.

20/07/2020, 00:53

Juntada de certidão

13/03/2020, 10:17

Recebidos os autos

27/01/2020, 09:19

Digitalizado PJE

27/01/2020, 09:17

Remessa para Setor de Digitalização PJE

26/11/2019, 07:54

Desapensamento

25/11/2019, 02:28

Expedição de carta precatória

11/11/2019, 02:08

Petição

09/10/2019, 02:41

Recebido os Autos do Advogado

09/10/2019, 02:40

Remetidos os Autos ao Advogado

07/10/2019, 11:12

Certidão expedida/exarada

02/10/2019, 09:45

Relação encaminhada ao DJE

01/10/2019, 12:14

Recebidos os Autos do Magistrado

24/09/2019, 03:05

Recebidos os Autos do Magistrado

24/09/2019, 03:05

Mero expediente

23/09/2019, 12:44

Concluso para despacho

17/09/2019, 09:31

Petição

16/09/2019, 03:46

Certidão expedida/exarada

28/08/2019, 08:07

Relação encaminhada ao DJE

27/08/2019, 09:24

Ato Ordinatório praticado

06/08/2019, 01:03

Recebido os Autos do Advogado

30/07/2019, 08:46

Remetidos os Autos ao Advogado

18/07/2019, 11:06

Certidão expedida/exarada

08/07/2019, 10:26

Relação encaminhada ao DJE

05/07/2019, 12:16

Recebidos os Autos do Magistrado

03/07/2019, 09:37

Recebidos os Autos do Magistrado

03/07/2019, 09:37

Mero expediente

27/06/2019, 12:58

Concluso para despacho

27/06/2019, 12:48

Certidão expedida/exarada

27/06/2019, 12:40

Petição

27/06/2019, 12:39

Certidão expedida/exarada

11/06/2019, 07:17

Relação encaminhada ao DJE

10/06/2019, 03:22

Ato Ordinatório praticado

07/06/2019, 11:29

Recebidos os Autos do Magistrado

13/05/2019, 12:21

Recebidos os Autos do Magistrado

13/05/2019, 12:21

Certidão expedida/exarada

02/05/2019, 09:53

Relação encaminhada ao DJE

30/04/2019, 03:37

Mero expediente

22/04/2019, 10:28

Concluso para despacho

16/04/2019, 11:18

Certidão expedida/exarada

16/04/2019, 11:14

Petição

16/04/2019, 11:12

Certidão expedida/exarada

04/04/2019, 08:56

Relação encaminhada ao DJE

03/04/2019, 11:46

Ato Ordinatório praticado

02/04/2019, 11:29

Recebimento

01/04/2019, 02:58

Remetidos os Autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

18/03/2019, 11:56

Juntada de mandado

18/03/2019, 11:55

Certidão expedida/exarada

26/02/2019, 04:18

Ato Ordinatório praticado

25/02/2019, 11:32

Expedição de mandado

25/02/2019, 09:36

Relação encaminhada ao DJE

25/02/2019, 03:36

Expedição de carta de intimação

13/02/2019, 12:32

Expedição de carta de intimação

13/02/2019, 12:31

Expedição de carta de intimação

13/02/2019, 12:30

Certidão expedida/exarada

13/02/2019, 11:24

Relação encaminhada ao DJE

12/02/2019, 11:52

Ato Ordinatório praticado

12/02/2019, 11:35

Audiência

12/02/2019, 11:05

Recebidos os Autos do Magistrado

29/01/2019, 10:53

Recebidos os Autos do Magistrado

29/01/2019, 10:53

Outras Decisões

28/01/2019, 08:05

Concluso para despacho

25/01/2019, 09:44

Juntada de mandado

25/01/2019, 09:23

Petição

24/01/2019, 12:02

Certidão expedida/exarada

11/01/2019, 11:25

Relação encaminhada ao DJE

09/01/2019, 03:01

Recebidos os Autos do Magistrado

04/12/2018, 02:32

Recebidos os Autos do Magistrado

04/12/2018, 02:32

Certidão de Oficial Expedida

29/11/2018, 09:36

Mero expediente

28/11/2018, 11:48

Concluso para despacho

28/11/2018, 11:33

Petição

28/11/2018, 11:32

Expedição de mandado

20/11/2018, 03:11

Certidão expedida/exarada

10/10/2018, 07:23

Relação encaminhada ao DJE

09/10/2018, 09:44

Recebidos os Autos do Magistrado

04/10/2018, 03:12

Recebidos os Autos do Magistrado

04/10/2018, 03:12

Concluso para despacho

25/09/2018, 11:33

Certidão expedida/exarada

25/09/2018, 11:30

Mero expediente

25/09/2018, 01:07

Certidão expedida/exarada

28/08/2018, 07:40

Relação encaminhada ao DJE

27/08/2018, 12:55

Documento

15/08/2018, 12:48

Recebidos os Autos do Magistrado

18/07/2018, 01:55

Recebidos os Autos do Magistrado

18/07/2018, 01:55

Bloqueio/penhora on line

16/07/2018, 10:45

Recebido os Autos do Advogado

12/07/2018, 12:06

Concluso para despacho

12/07/2018, 05:33

Remetidos os Autos ao Advogado

11/07/2018, 02:38

Petição

23/05/2018, 10:49

Recebimento

16/05/2018, 02:03

Recebimento

24/04/2018, 03:11

Recebimento

24/04/2018, 03:11

Recebimento

27/09/2017, 10:25

Petição

27/07/2017, 11:23

Recebimento

25/05/2017, 12:12

Recebimento

05/05/2017, 01:25

Recebimento

19/04/2017, 09:43

Recebimento

07/02/2017, 04:38

Recebimento

06/02/2017, 02:50

Concluso para despacho

05/08/2014, 03:14

Apensamento

02/10/2013, 12:00

Despacho Proferido em Correição

20/08/2013, 12:00

Recebimento

19/08/2013, 12:00

Concluso para despacho

06/08/2013, 12:00

Petição

03/09/2012, 12:00

Despacho Proferido em Correição

20/08/2012, 12:00

Recebimento

20/08/2012, 12:00

Concluso para despacho

17/08/2012, 12:00

Juntada de mandado

16/08/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

05/08/2012, 12:00

Expedição de mandado

23/04/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

19/12/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

13/12/2011, 12:00

Recebimento

17/11/2011, 12:00

Decisão Proferida

17/11/2011, 12:00

Petição

14/11/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

07/11/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

04/11/2011, 12:00

Ato Ordinatório praticado

05/09/2011, 12:00

Concluso para decisão

02/09/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

31/08/2011, 12:00

—

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de OLAVO FERNANDES MAIA NETO em 28/01/2022 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(172)

Todos os documentos(20)