Execução Fiscal 0800319-60.2018.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2018

Valor da Causa

R$ 37.314,84

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

19/05/2025, 15:36

Conclusos para despacho

03/04/2025, 13:44

Juntada de certidão

18/02/2025, 06:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:04

Juntada de certidão

05/02/2025, 15:50

Publicado Intimação em 02/02/2024.

07/12/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

07/12/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

05/12/2024, 15:31

Publicado Intimação em 30/09/2024.

05/12/2024, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

29/11/2024, 01:43

Publicado Intimação em 21/06/2024.

29/11/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 16:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/11/2024, 15:45

Conclusos para decisão

18/11/2024, 15:18

Todas as movimentações(91)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

19/05/2025, 15:36

Conclusos para despacho

03/04/2025, 13:44

Juntada de certidão

18/02/2025, 06:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:04

Juntada de certidão

05/02/2025, 15:50

Publicado Intimação em 02/02/2024.

07/12/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

07/12/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

05/12/2024, 15:31

Publicado Intimação em 30/09/2024.

05/12/2024, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

29/11/2024, 01:43

Publicado Intimação em 21/06/2024.

29/11/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 16:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/11/2024, 15:45

Conclusos para decisão

18/11/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 02/02/2022

24/10/2024, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800319-60.2018.8.20.5113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: N M S DE LIMA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Intime-se a Fazenda Pública exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar nos autos acerca das Certidões de IDs 128520105, 129676264 e 131528126, formulando os requerimentos pertinentes para o deslinde do feito executório. Após, com a resposta, voltem-me os autos conclusos para deliberação cabível. Intime-se. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

27/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 11:51

Conclusos para decisão

19/09/2024, 03:22

Juntada de certidão

19/09/2024, 03:22

Decorrido prazo de N M S DE LIMA - ME em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de N M S DE LIMA - ME em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:48

Decorrido prazo de N M S DE LIMA - ME em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:31

Juntada de diligência

28/08/2024, 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2024, 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2024, 10:28

Juntada de diligência

15/08/2024, 10:28

Expedição de Mandado.

31/07/2024, 07:44

Expedição de Mandado.

31/07/2024, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 13:33

Conclusos para decisão

24/07/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone/WhatsApp comercial: (84) 3673 9965 Processo nº 0800319-60.2018.8.20.5113 A T O O R D I N A T Ó R I O Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu advogado(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito da Certidão do Oficial de Justiça de ID nº 121943333; devendo, na oportunidade, requerer o que entender de direito. AREIA BRANCA, 19 de junho de 2024. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) DAVID FRANKLIN PESSOA FERREIRA Chefe de Secretaria

20/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 17:07

Juntada de diligência

22/05/2024, 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2024, 13:06

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 10:25

Juntada de certidão

04/04/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 16:04

Conclusos para decisão

26/03/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800319-60.2018.8.20.5113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: N M S DE LIMA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos planilha de cálculos com o valor atualizado da dívida, e requerer o que entende de direito para o prosseguimento da corrente execução fiscal. Após, intime-se a parte executada para se manifestar nos autos acerca das alegações proferidas pela exequente no ID 114130729, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, com ou sem manifestação, certifique-se no feito e, ato contínuo, voltem-me os autos conclusos para deliberação pertinente. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

01/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 10:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 16:18

Conclusos para decisão

29/01/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

28/01/2024, 07:02

Publicado Intimação em 16/09/2022.

18/09/2022, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/08/2022, 14:20

Conclusos para despacho

01/08/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/02/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 10:15

Embargos de Declaração Acolhidos

27/09/2021, 14:36

Conclusos para despacho

29/06/2021, 13:45

Juntada de certidão

28/06/2021, 22:44

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 03:46

Juntada de Petição de petição

12/06/2021, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2021, 22:43

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 22:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2021, 15:35

Conclusos para despacho

23/02/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2020, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 03:39

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 19:22

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 21:43

Conclusos para julgamento

22/06/2020, 22:34

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.

22/06/2020, 22:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/05/2020 23:59:59.

22/06/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

26/04/2020, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2020, 01:42

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 15:04

Conclusos para despacho

25/03/2020, 11:31

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 10:30

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 23:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2019, 11:19

Juntada de Petição de diligência

16/12/2019, 11:18

Expedição de Mandado.

28/11/2019, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2019, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/08/2018 23:59:59.

21/08/2018, 14:23

Conclusos para decisão

03/08/2018, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 12:13

Expedição de Outros documentos.

06/07/2018, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2018, 12:56

Conclusos para despacho

14/06/2018, 12:43

Distribuído por sorteio

14/06/2018, 12:42

Documentos

Decisão

•19/05/2025, 15:36

Decisão

•27/11/2024, 15:45

Despacho

•26/09/2024, 11:51

Despacho

•26/07/2024, 13:33

Despacho

•03/04/2024, 16:04

Despacho

•30/01/2024, 16:18

Decisão

•26/08/2022, 14:20

Decisão

•27/09/2021, 14:36

Sentença

•26/05/2021, 15:35

Despacho

•28/07/2020, 19:22

Despacho

•24/04/2020, 15:04

Despacho

•22/02/2019, 10:14

Despacho

•20/06/2018, 15:42