Procedimento Comum Cível 0803966-29.2023.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 11.605,30

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Assu

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Ibanez Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/10/2025, 10:17

Juntada de ato ordinatório

14/10/2025, 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2025, 11:02

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:30

Decorrido prazo de RAYANE BEZERRA DE SOUZA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:10

Juntada de Petição de apelação

09/09/2025, 17:33

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 07:23

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 06:23

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 09:50

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/10/2025, 10:17

Juntada de ato ordinatório

14/10/2025, 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2025, 11:02

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 13:30

16/09/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:30

Decorrido prazo de RAYANE BEZERRA DE SOUZA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:10

Juntada de Petição de apelação

09/09/2025, 17:33

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 07:23

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 06:23

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 09:50

Embargos de declaração não acolhidos

14/08/2025, 22:05

Conclusos para decisão

12/06/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de RAYANE BEZERRA DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:41

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

02/06/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:34

Decorrido prazo de ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:10

Decorrido prazo de GEOFRE SARAIVA NETO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2025, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

12/05/2025, 09:19

Publicado Intimação em 07/05/2025.

12/05/2025, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

12/05/2025, 09:19

Publicado Intimação em 07/05/2025.

12/05/2025, 09:19

Publicado Intimação em 07/05/2025.

12/05/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

12/05/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 17:39

Julgado procedente o pedido

05/05/2025, 13:05

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 01:30

Decorrido prazo de RAYANE BEZERRA DE SOUZA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:30

Decorrido prazo de TAM - LINHAS AÉREAS S/A em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:54

Decorrido prazo de TAM - LINHAS AÉREAS S/A em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:12

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

03/02/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0803966-29.2023.8.20.5100 DECISÃO Indefiro o pedido de denunciação da lide formulado pelo réu no ID 129764242, uma vez que não é caso de aplicação do art. 125, II, do CPC. Não há lei ou contrato que obrigue a 123 milhas indenizar o réu caso este perca a ação. Ademais, indefiro o pedido de expedição de ofício para a 123 milhas, uma vez que as informações requeridas não são necessárias para o deslinde do feito, o qual já está devidamente instruído com prova documental. Intimem-se. Após, faça-se conclusão para sentença. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

31/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:12

Outras Decisões

30/01/2025, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

27/11/2024, 08:30

Publicado Intimação em 08/08/2024.

27/11/2024, 08:30

Conclusos para decisão

09/09/2024, 13:03

Decorrido prazo de RAYANE BEZERRA DE SOUZA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:26

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 14:45

Decorrido prazo de TAM - LINHAS AÉREAS S/A em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:45

Decorrido prazo de TAM - LINHAS AÉREAS S/A em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803966-29.2023.8.20.5100. AUTOR: RAYANE BEZERRA DE SOUZA REU: TAM - LINHAS AÉREAS S/A DESPACHO Considerando o protesto genérico por produção de provas oriundo de ambas as partes, intimem-se autor e réu para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indiquem e especifiquem, fundamentadamente, os meios probatórios com os quais pretendem comprovar suas alegações, sob pena de indeferimento. Após, conclusos para decisão de saneamento. Assu/RN, data da assinatura eletrônica. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

14/03/2024, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

14/03/2024, 18:53

Publicado Intimação em 02/02/2024.

14/03/2024, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

14/03/2024, 18:53

Conclusos para decisão

27/02/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 22:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803966-29.2023.8.20.5100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, expeço intimação à parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais, bem como sobre os documentos porventura juntados. AÇU, 31 de janeiro de 2024 GEORGIA KARINA DE SA LEITAO MACEDO Chefe de Secretaria

01/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 09:38

Decorrido prazo de TAM - LINHAS AÉREAS S/A em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 16:52

Juntada de Petição de contestação

27/12/2023, 12:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/12/2023, 17:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2023 16:45, 2ª Vara da Comarca de Assu.

05/12/2023, 17:51

Audiência conciliação realizada para 05/12/2023 16:45 2ª Vara da Comarca de Assu.

05/12/2023, 17:51

Juntada de Petição de outros documentos

04/12/2023, 20:22

Juntada de Petição de outros documentos

04/12/2023, 20:17

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 07:50

Audiência conciliação designada para 05/12/2023 16:45 2ª Vara da Comarca de Assu.

30/10/2023, 15:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Assu

27/10/2023, 11:51

Recebidos os autos.

27/10/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 09:57

Conclusos para despacho

25/10/2023, 11:59

Distribuído por sorteio

25/10/2023, 11:59

Sentença

•14/08/2025, 22:05

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 13:35

Sentença

•05/05/2025, 13:05

Decisão

•30/01/2025, 09:17

Despacho

•06/08/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 07:50

Despacho

•27/10/2023, 09:57