Execução Fiscal 0821680-23.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 20.123,40

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

06/12/2024, 23:36

Publicado Intimação em 02/02/2024.

06/12/2024, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

27/11/2024, 20:37

Publicado Intimação em 29/02/2024.

27/11/2024, 20:37

Juntada de certidão

25/11/2024, 11:26

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 08:13

Expedição de Ofício.

05/11/2024, 07:47

Transitado em Julgado em 24/09/2024

01/11/2024, 08:42

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 04:09

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:57

Publicado Intimação em 04/09/2024.

05/09/2024, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

05/09/2024, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

05/09/2024, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

05/09/2024, 16:15

Todas as movimentações(61)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

06/12/2024, 23:36

Publicado Intimação em 02/02/2024.

06/12/2024, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

27/11/2024, 20:37

Publicado Intimação em 29/02/2024.

27/11/2024, 20:37

Juntada de certidão

25/11/2024, 11:26

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 08:13

Expedição de Ofício.

05/11/2024, 07:47

Transitado em Julgado em 24/09/2024

01/11/2024, 08:42

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 04:09

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:57

Publicado Intimação em 04/09/2024.

05/09/2024, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

05/09/2024, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

05/09/2024, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

05/09/2024, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: Hotel Natal Praia Ltda. Advogado: S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0821680-23.2014.8.20.5001 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular (Id 84324445). Considerando que a parte executada Hotel Natal Praia Ltda. satisfez a obrigação, conforme comunicação do Município de Natal na petição inserida ao id 127153500. Assim, por SENTENÇA, declaro extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Em consequência, desconstituo a penhora descrita no Auto de Penhora nos autos. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 07 de agosto de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 11:30

Conclusos para decisão

18/07/2024, 07:05

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Hotel Natal Praia Ltda. Advogado: ] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0821680-23.2014.8.20.5001 Exeqüente:Município de Natal Advogado: Vistos hoje. Processo em tramitação regular. Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular (Id. 8432445). Inclua-se o feito no próximo leilão judicial deste juízo, observando as cautelas legais. Após, venham os autos conclusos. NATAL /RN, 19 de fevereiro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 23:53

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Hotel Natal Praia Ltda. Advogado: ] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0821680-23.2014.8.20.5001 Exeqüente:Município de Natal Advogado: Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular (Id 84324445). Inclua-se o feito no próximo leilão judicial deste juízo, observando as cautelas legais. Após, venham os autos conclusos. P.I.C Natal/RN, 30 de janeiro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

01/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 23:05

Conclusos para despacho

30/01/2024, 09:23

Conclusos para despacho

18/01/2024, 09:10

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

10/11/2023, 12:54

Juntada de certidão

10/11/2023, 12:53

Outras Decisões

06/08/2023, 19:17

Conclusos para decisão

30/05/2023, 11:36

Decorrido prazo de municipio de natal em 09/11/2022.

16/02/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 10:04

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:04

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2022, 12:49

Juntada de Petição de diligência

23/06/2022, 12:49

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 17:56

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 01:14

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 08:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/05/2021, 14:41

Conclusos para decisão

22/07/2019, 13:13

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 10:47

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 17:12

Juntada de certidão

17/07/2019, 17:07

Decorrido prazo de HOTEL NATAL PRAIA LTDA - ME em 16/08/2018 23:59:59.

18/08/2018, 02:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2018, 14:56

Expedição de Mandado.

21/06/2018, 21:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/11/2017, 15:05

Decorrido prazo de HOTEL NATAL PRAIA LTDA - ME em 24/10/2016 23:59:59.

17/02/2017, 01:59

Juntada de aviso de recebimento

31/01/2017, 17:50

Juntada de carta

23/09/2016, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2016, 15:33

Concedida a Medida Liminar

10/08/2016, 15:49

Conclusos para despacho

23/12/2014, 14:16

Distribuído por sorteio

23/12/2014, 14:16

Documentos

Sentença

•09/08/2024, 00:01

Despacho

•26/02/2024, 23:52

Despacho

•30/01/2024, 23:05

Decisão

•06/08/2023, 19:17

Decisão

•31/05/2021, 14:41

Ato Ordinatório

•09/11/2017, 15:05

Decisão

•10/08/2016, 15:16