Inquérito Policial 0800501-94.2020.8.20.5139 - TJRN

Inquérito Policial 0800501-94.2020.8.20.5139 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 02/02/2024.

22/11/2024, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

22/11/2024, 21:25

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 12:10

Transitado em Julgado em 16/02/2024

23/02/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DELEGACIA DE TENENTE LAURENTINO/RN INVESTIGADO: FRANCISCO DE ASSIS TOSCANO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Processo nº: 0800501-94.2020.8.20.5139 Ação: INQUÉRITO POLICIAL (279) Cuida-se de Inquérito Policial instaurado em desfavor de FRANCISCO DE ASSIS TOSCANO, devidamente qualificado nos autos. Com vista dos autos, o Ministério Público se manifestou pela extinção da punibilidade da ré, em razão da sua morte (id. 113839086). Certidão de óbito em id. 113839092. É o relatório. Fundamento. Decido. A morte é causa de extinção da punibilidade, nos termos do art. 107, I do Código Penal. Pelo que consta dos autos, o investigado faleceu em 29/12/2023, razão pela qual declaro extinta a punibilidade em relação ao crime tratado nesta ação penal. DISPOSITIVO. De acordo com as razões acima esposadas, nos termos do art. 107, I, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE FRANCISCO DE ASSIS TOSCANO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos. FLORÂNIA/RN, data do sistema. PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:01

Extinta a Punibilidade por morte do agente

30/01/2024, 13:51

Conclusos para decisão

30/01/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2022, 15:11

Conclusos para despacho

27/09/2022, 11:08

Juntada de Petição de outros documentos

13/09/2022, 16:48

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 21:12

Documentos

Sentença

•30/01/2024, 13:51

Despacho

•02/10/2022, 15:11

—

Publicado Intimação em 02/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/02/2024

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinta a Punibilidade por morte do agente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de petição

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