Execução de Título Extrajudicial 0849004-70.2023.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0849004-70.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

11/02/2026, 12:00

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

09/02/2026, 18:03

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 11:59

Transitado em Julgado em 07/03/2024

21/03/2024, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

14/03/2024, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

14/03/2024, 14:10

Publicado Sentença em 02/02/2024.

14/03/2024, 14:10

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:53

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL Executado: CONSULTING INVEST PROJETOS EIRELI - ME e outros SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelaria, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0849004-70.2023.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL em desfavor de CONSULTING INVEST PROJETOS EIRELI - ME e outros. A parte autora apresentou petição de Id.113076511, na qual informa que o débito foi renegociado administrativamente e requer a a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. É o breve relatório. Decido. A desistência da ação é um instituto puramente processual e que, até o momento da prolação da sentença (§ 5º, Art. 485, CPC), permite a extinção sem resolução do mérito. O pedido de desistência feito antes de efetivada a citação é incondicional (Art. 485, VIII, NCPC), não necessitando da anuência do réu. O que se verifica nos presentes autos. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I a VII - (omissis); VIII - homologar a desistência da ação." Ainda quanto ao pedido de desistência, assim disciplina o art. 775 do CPC: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Ante o exposto, com base no art. 485, VIII, do CPC, e não tendo a parte ré apresentado contestação, homologo a desistência requerida, para que surta os seus efeitos legais, e declaro extinta a execução, sem julgamento do mérito. Custas já pagas. Deixo de condenar ao pagamento de honorários, uma vez que a parte demandada não constituiu advogado nos autos. Verificado o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 16:16

Extinto o processo por desistência

31/01/2024, 10:14

Juntada de diligência

29/01/2024, 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2024, 16:11

Juntada de diligência

14/01/2024, 17:08

Documentos

Sentença

•31/01/2024, 16:16

Sentença

•31/01/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL Executado: CONSULTING INVEST PROJETOS EIRELI - ME e outros SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelaria, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0849004-70.2023.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL em desfavor de CONSULTING INVEST PROJETOS EIRELI - ME e outros. A parte autora apresentou petição de Id.113076511, na qual informa que o débito foi renegociado administrativamente e requer a a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. É o breve relatório. Decido. A desistência da ação é um instituto puramente processual e que, até o momento da prolação da sentença (§ 5º, Art. 485, CPC), permite a extinção sem resolução do mérito. O pedido de desistência feito antes de efetivada a citação é incondicional (Art. 485, VIII, NCPC), não necessitando da anuência do réu. O que se verifica nos presentes autos. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I a VII - (omissis); VIII - homologar a desistência da ação." Ainda quanto ao pedido de desistência, assim disciplina o art. 775 do CPC: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Ante o exposto, com base no art. 485, VIII, do CPC, e não tendo a parte ré apresentado contestação, homologo a desistência requerida, para que surta os seus efeitos legais, e declaro extinta a execução, sem julgamento do mérito. Custas já pagas. Deixo de condenar ao pagamento de honorários, uma vez que a parte demandada não constituiu advogado nos autos. Verificado o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/02/2024, 00:00

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Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/03/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

Publicado Sentença em 02/02/2024.

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 07/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de diligência

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