Procedimento Comum Cível 0800180-53.2019.8.20.5120 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800180-53.2019.8.20.5120 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: MARIA DA CONCEICAO MELO Parte ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da necessidade de aferir a alegada incapacidade da parte autora para o trabalho, bem como dos pedidos formulados pelas partes, determino a realização de perícia médica. Em se tratando de feito em processamento na Comarca de Luís Gomes/RN em decorrência de competência federal delegada, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800180-53.2019.8.20.5120 Parte designo perito médico da área pertinente à deficiência narrada na inicial (Psiquiatria) cadastrado junto ao sistema AJG da Justiça Federal. A Secretaria entre em contato com o perito da área pertinente de acordo com a lista enviada pela 12ª Vara Federal, para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique data e local para o exame pericial. Após, encaminhe os quesitos das partes e do Juízo que já constam nos autos. O perito deve ficar ciente de que as respostas aos quesitos devem ser conclusivas, tecendo, sempre que possível, considerações complementares sobre a peculiar situação médica do periciando. A parte autora deverá apresentar ao perito os laudos e exames médicos que possuir acerca de sua alegada enfermidade. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para sobre ele se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Arbitro os honorários periciais em R$ 248,00 (duzentos e quarenta e oito reais), conforme a Portaria nº 155/2018 da Justiça Federal no Rio Grande do Norte e resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos na forma da referida resolução. Com a apresentação do laudo pericial, envie ofício ao Diretor do Foro da Seção Judiciária Federal de Natal solicitando o pagamento dos honorários periciais via AJG. Diligencie junto ao NUPEJ sobre o andamento da perícia. Tendo em vista a dificuldade de realizar perícia, não cancele, por ora, o pedido junto ao NUPEJ. Sendo aceito encargo pelo perito, cancele a perícia perante o NUPEJ. Intimações necessárias desta decisão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Luís Gomes/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

01/02/2024, 00:00

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Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO FERNANDES DE QUEIROGA NETO em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PAOLA LOURRANA DE SENA ARAUJO em 22/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 25/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Publicado Intimação em 25/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Juntada de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA em 04/02/2026 23:59.

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