Procedimento Comum Cível 0101634-81.2013.8.20.0121 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0101634-81.2013.8.20.0121 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Barliana Moreira de Melo Apelada: Município de Ielmo Marinho DECISÃO Registro que, nos autos do IRDR nº 0811061-21.2022.8.20.0000, a Seção Cível desta Corte determinou a suspensão de todos os processos pendentes que tramitam no Estado do Rio Grande do Norte sobre a questão de direito debatida nestes autos. O art. 982, parágrafo 5º, do CPC, dispõe que “cessa a suspensão a que se refere o inciso I do caput deste artigo se não for interposto recurso especial ou recurso extraordinário contra a decisão proferida no incidente”. Sendo assim, determina-se a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, ou até que haja pronunciamento definitivo desta Corte no mencionado incidente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador João Rebouças Apelação Cível nº 0101634-81.2013.8.20.0121 Intime-se. Natal, data na assinatura digital. Juíza Convocada Ana Cláudia Lemos Relatora em substituição

02/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/12/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2023, 16:42

Decorrido prazo de ELTON OLIMPIO DE MEDEIROS MAIA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 23:39

Decorrido prazo de ELTON OLIMPIO DE MEDEIROS MAIA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 12:35

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 03:59

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 10:49

Juntada de Petição de apelação

09/11/2023, 21:36

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 09:33

Julgado improcedente o pedido

03/10/2023, 17:33

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 10:50

Sentença

•03/10/2023, 17:33

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de ELTON OLIMPIO DE MEDEIROS MAIA em 05/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELTON OLIMPIO DE MEDEIROS MAIA em 05/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 05/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS em 05/12/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

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