Execução Fiscal 0626695-92.2009.8.20.0001 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0626695-92.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Maria Delfina Lima da Costa e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.942,84 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 28 de agosto de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09122508204200000000038060165 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122508204300000000038060174 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122508204300000000038060179 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122508204300000000038060182 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122508204400000000038060186 Despacho Despacho 09122908412800000000038060190 Carta Outros documentos 11060718435300000000038060195 Ato Ordinatório Outros documentos 12071814043800000000038060200 Certidão Outros documentos 13110619540400000000038060205 Juntada de Documentos Outros documentos 14040115190000000000038060211 Ato Ordinatório Outros documentos 14040315331500000000038060217 Carta Outros documentos 14040711360700000000038060222 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14062321030000000000038060228 Ato Ordinatório Outros documentos 14070911003800000000038060231 Certidão Outros documentos 14070919395700000000038060236 Petição Outros documentos 14071608214200000000038060241 Documentação Documento de Comprovação 14071608214200000000038060249 Decisões Interlocutórias Decisão 14100715424200000000038060253 Despacho Despacho 15021016193500000000038060257 Decisões Interlocutórias Decisão 18013014461400000000038060262 Documentação Documento de Comprovação 18022714051500000000038060265 Certidão Outros documentos 18022714074800000000038060269 Termo Outros documentos 18030912343800000000038060274 Termo Outros documentos 18030912363700000000038060281 Ato Ordinatório Outros documentos 18030912393400000000038060285 Mandado Outros documentos 18030912462200000000038060291 Despacho Despacho 19070212154085400000043977175 Penhora Penhora 19071211394649000000045060801 Diligência Diligência 19071617244542600000045328167 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20030611250826400000052051057 Intimação Intimação 20030611250826400000052051057 Petição Petição 20031612591251100000052334864 0626695-92.2009 Documento de Identificação 20031612591276000000052334868 0626695-92.2009 - EXT Documento de Comprovação 20031612591340800000052334870 0626695-92.2009 - EXT RECEITA FEDERAL Documento de Comprovação 20031612591372900000052334871 0626695-92.2009 - EXT DETRAN Documento de Comprovação 20031612591417000000052334873 0626695-92.2009 - EXT CADASTRO MERCANTIL Documento de Comprovação 20031612591452500000052334874 Decisão Decisão 20073111554700100000055835075 Intimação Intimação 20073111554700100000055835075 Petição Petição 20110922092672300000060006994 Cadastro Mobiliário (1).PDF Outros documentos 20110922092697200000060007648 Rel iluminadora Documento de Identificação 20110922092717600000060007650 Decisão Decisão 21092813404614000000070397120 Citação Citação 22092015023520400000084373133 Certidão | ar não retornou - expedir nova carta Certidão 23061415230042500000095961812 Certidão Certidão 23062814132961500000096640999 0626695-92.2009. AR Aviso de recebimento 23062814132975300000096641001 Directa Termo 23080915324434900000098412249 Certidão de Aguardando Transferência (SISBAJUD) Certidão de Aguardando Transferência (SISBAJUD) 23082509501200000000099597539 20230013107145_25082023.pdf Anexo (SISBAJUD) 23082509501200000000099597540 Sisbajud Parcial Termo 23082808523071800000099666576 Renajud Positivo Outros documentos 23082808523080800000099666577 Certidão Certidão 23082810075608700000099675802 Decisão Decisão 23082908364849800000099686044 Citação Citação 23120110435618100000104916494 Diligência Diligência 24012419144727000000106922482 Despacho Despacho 24020108573363100000107327230 Intimação Intimação 24020108573363100000107327230 Petição Petição 24022609560081700000108586308 INFOSEG Outros documentos 24022609560089900000108586310 CDA Outros documentos 24022609560096900000108586312 Despacho Despacho 24041013532849600000111255768 Certidão Certidão 24062008515679200000116020828 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Maria Delfina Lima da Costa, CPF: 404.824.484-15, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

20/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 13:53

Conclusos para decisão

25/03/2024, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

12/03/2024, 22:24

Publicado Intimação em 05/02/2024.

12/03/2024, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

12/03/2024, 22:24

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0626695-92.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: ILUMINADORA SEMPRE ALERTA LTDA, SILVANA BEZERRA VARELA DE MELO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob pena de suspensão pelo Art. 40 da LEF. Cumpra-se. NATAL/RN, 1 de fevereiro de 2024. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 08:57

Conclusos para despacho

01/02/2024, 08:56

Juntada de diligência

24/01/2024, 19:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2024, 19:14

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 10:44

Outras Decisões

29/08/2023, 08:36

Conclusos para decisão

28/08/2023, 10:08

Juntada de certidão

28/08/2023, 10:07

Cancelada a movimentação processual

28/08/2023, 10:01

Desentranhado o documento

28/08/2023, 10:01

Desentranhado o documento

28/08/2023, 10:01

Desentranhado o documento

28/08/2023, 10:01

Juntada de termo

28/08/2023, 08:52

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

25/08/2023, 09:50

Juntada de termo

09/08/2023, 15:32

Juntada de certidão

28/06/2023, 14:13

Juntada de certidão

14/06/2023, 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/09/2022, 15:02

Outras Decisões

28/09/2021, 13:40

Conclusos para despacho

20/08/2021, 08:17

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 22:09

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 04:05

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 13:10

Outras Decisões

31/07/2020, 11:55

Conclusos para decisão

17/06/2020, 09:51

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 11:26

Juntada de ato ordinatório

06/03/2020, 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2019, 17:24

Expedição de Mandado.

12/07/2019, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 12:15

Conclusos para despacho

02/07/2019, 12:05

Mov. [30] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

17/02/2019, 14:23

Mov. [29] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0626695-92.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(a): Iluminadora Sempre Alerta Ltda ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à consulta nos sistemas BACENJUD e RENAJUD e, em razão da frustração em apreender-se valores e/ou veículos suficientes para assegurar a presente execução fiscal, expeço mandado de penhora. Natal, 09 de março de 2018. Alexandre da Cunha Carvalho Auxiliar Judiciário

09/03/2018, 12:39

Mov. [28] - Documento: Documento

09/03/2018, 12:36

Mov. [27] - Documento: Documento

09/03/2018, 12:36

Mov. [26] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo n.° 0626695-92.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Iluminadora Sempre Alerta Ltda CERTIDÃO Certifico que consultei o sistema DIRECTA, do Município do Natal (http://directa.natal.rn.gov.br), e procedi à atualização do valor da causa, conforme planilha em anexo. Natal, 27 de fevereiro de 2018. Matheus da Silva Soares Estagiário

27/02/2018, 14:07

Mov. [25] - Documento: Documento

27/02/2018, 14:05

Mov. [24] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Cumpra-se a decisão de página 23 . Frustrada a diligência de Bacenjud, proceda-se a penhora de veículo de propriedade da parte executada, através do convênio RENAJUD. Em seguida, lavre-se o respectivo termo de penhora e proceda-se a intimação da parte, através de oficial de justiça, para assinar o termo de penhora cientificando-o sobre o prazo legal de 30 dias, para oposição de embargos. Cumpra-se. Restando frustrada a diligência de Renajud, expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação, intimação e registro, para penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução..

30/01/2018, 14:46

Mov. [23] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

30/01/2018, 14:45

Mov. [22] - Mero expediente: Mero expediente/Intime-se o Município do Natal para apresentar planilha atualizada da dívida executada no prazo de 60 dias. PI

10/02/2015, 16:11

Mov. [21] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

10/02/2015, 14:41

Mov. [20] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Tecidas as considerações anteriores defiro o pedido de penhora on-line, a teor do que preceitua o art. 655-A do CPC, devendo o procedimento ser realizado em segredo por envolver sigilo bancário, até a conclusão da diligência. Uma vez comprava a incidência do bloqueio sobre conta-salário, determino o desbloqueio imediato da importância penhorada, pois o Código de Processo Civil, no art. 649, inciso IV, assegura a impenhorabilidade absoluta dos vencimentos, salários, remunerações e proventos de aposentadoria.

07/10/2014, 15:34

Mov. [19] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

16/07/2014, 11:30

Mov. [18] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70030011-6 Tipo da Petição: Outros Data: 15/07/2014 17:22

16/07/2014, 08:21

Mov. [16] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EF - Intimar partes

09/07/2014, 11:00

Mov. [17] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

09/07/2014, 00:00

Mov. [15] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 12 de junho de 2014 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR257444735TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0626695-92.2009.8.20.0001-002, emitido para Iluminadora Sempre Alerta Ltda. Usuário:

12/06/2014, 00:00

Mov. [14] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

07/04/2014, 11:36

Mov. [13] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão do art. 162, § 4º, do Código de Processo Civil e inciso VII do artigo 4º do Provimento nº. 010/2005-CJ, faço expedir carta de citação tendo em vista informação de novo endereço encontrado através da pesquisa no Sistema Infoseg.

03/04/2014, 15:33

Mov. [12] - Documento: Documento

03/04/2014, 15:31

Mov. [11] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

06/11/2013, 12:00

Mov. [10] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida pelo motivo "não existe o número indicado", conforme informação constante no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ).

20/07/2012, 12:00

Mov. [9] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 19 de dezembro de 2011 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR034423635TJ - Não existe nº indicado), referente ao ofício n. 0626695-92.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Iluminadora Sempre Alerta Ltda. Usuário:

19/12/2011, 12:00

Mov. [8] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2012 devido à alteração da tabela de feriados

18/12/2011, 12:00

Mov. [7] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/12/2011 devido à alteração da tabela de feriados

20/11/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

23/08/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datado de 13.09.2010

15/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datado de 13.09.2010

15/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

29/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

25/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

25/12/2009, 12:00

—

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

Publicado Intimação em 05/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Outras Decisões

Todas as movimentações(73)