Execução Fiscal 0807732-52.2022.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 30.959,46

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE

OAB/CE 24606·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 13:13

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 13:13

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 19:08

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 19:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2026, 10:44

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição de extinção

15/04/2026, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/03/2026, 17:44

Juntada de ato ordinatório

22/03/2026, 17:44

Juntada de certidão

22/03/2026, 17:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2026, 17:43

Todas as movimentações(62)

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 13:13

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 13:13

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 10:44

Ato Ordinatório

•22/03/2026, 17:44

28/04/2026, 19:08

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 19:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2026, 10:44

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 13:19

Juntada de Petição de petição de extinção

15/04/2026, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/03/2026, 17:44

Juntada de ato ordinatório

22/03/2026, 17:44

Juntada de certidão

22/03/2026, 17:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2026, 17:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/05/2025, 20:15

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

01/05/2025, 20:15

Conclusos para decisão

15/04/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 11:29

Juntada de diligência

17/03/2025, 00:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 07:24

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 15:44

Publicado Intimação em 05/02/2024.

06/12/2024, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

06/12/2024, 04:20

Expedição de Mandado.

04/12/2024, 10:11

Juntada de certidão

06/11/2024, 11:45

Juntada de outros documentos

10/10/2024, 17:55

Juntada de outros documentos

13/09/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 16:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/07/2024, 15:56

Conclusos para decisão

07/05/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

07/03/2024, 22:46

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0807732-52.2022.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Município de Parnamirim para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da petição de Id. 100369157. P. I. PARNAMIRIM/RN, data do sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)p/1

02/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 09:30

Conclusos para despacho

14/08/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 09:45

Juntada de certidão

09/05/2023, 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2023, 18:34

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 19:25

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2022, 09:28

Juntada de Petição de diligência

12/09/2022, 09:28

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 08:20

Juntada de aviso de recebimento

08/09/2022, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2022, 20:35

Outras Decisões

15/07/2022, 14:41

Conclusos para despacho

08/07/2022, 07:44

Juntada de certidão

08/07/2022, 07:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 21:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 06:37

Conclusos para despacho

27/04/2022, 11:24

Distribuído por sorteio

27/04/2022, 11:24

Decisão

•01/05/2025, 20:15

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 07:24

Decisão

•22/07/2024, 15:56

Despacho

•20/11/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 14:40

Decisão

•15/07/2022, 14:41

Despacho

•28/04/2022, 06:36