Execução Fiscal 0817719-93.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0817719-93.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0817719-93.2022.8.20.5001. Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): BERNARDO & AMARAL CONFECCOES E COMERCIO LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 495.195,11 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 31 de janeiro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22031513331500000000076365516 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22031513331500000000076365517 Petição Inicial Petição Inicial 22031513331500000000076365515 Decisão Decisão 22040708404238300000076745349 Citação Citação 22091512535338900000081304265 Proc 0817719-93.2022 (NC) - (1) Aviso de recebimento 22091512535931300000084065792 Mandado Mandado 23030819493857500000088841382 Diligência Diligência 23043019534814300000093837653 Intimação Intimação 23073112403998100000098162850 Petição Petição 23083015160978500000099786673 BERNARDO & AMARAL CONFECCOES E COMERCIO LTDA CNPJ END Documento de Comprovação 23083015160993200000099786689 BERNARDO & AMARAL Documento de Comprovação 23083015161001000000099786694 Decisão Decisão 23092107402558800000100878989 Certidão Certidão 23110908341479900000103662015 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) BERNARDO & AMARAL CONFECCOES E COMERCIO LTDA - ME, CNPJ nº 70.159.827/0001-28, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

02/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Expedição de Outros documentos.

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BERNARDO & AMARAL CONFECCOES E COMERCIO LTDA - ME em 02/04/2024 23:59.

Publicado Citação em 05/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/09/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de certidão

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(33)