Execução Fiscal 0850369-04.2019.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0850369-04.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0850369-04.2019.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): MARLUCE LOPES DA SILVA EIRELI - EPP Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 34.719,23 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 8 de janeiro de 2024. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19102411150100000000048446364 Petição Inicial Petição Inicial 19102411150100000000048446363 Decisão Decisão 20070616331156000000054981667 Certidão Certidão 20083111462992000000056900698 Proç.0850369-04.2019 Aviso de recebimento 20083111463084400000056900700 Certidão Certidão 21030508550220500000063294982 Certidão Certidão 21102114330204200000071317892 Sinesp Infoseg -0850369-04.2019.8.20.5001 Documento de Comprovação 21102114330231900000071317893 Certidão Certidão 22090213163156600000083395400 Citação Citação 22101811053772800000083395405 Proc 0850369-04.2019 (NC) Aviso de recebimento 22101811084196600000085702500 Citação Citação 23011910213023400000088877711 Diligência Diligência 23022822223377600000090638000 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051113200316300000094376820 Intimação Intimação 23051113200316300000094376820 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 23060607572678100000095594740 Petição Petição 23061217072034300000095832516 0850369-04.2019 Petição 23061217072045600000095832518 0850369-04.2019 - EXT Documento de Comprovação 23061217072053100000095832520 Despacho Despacho 23080809111088000000098592071 Certidão Certidão 23110610103909800000103425592 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MARLUCE LOPES DA SILVA EIRELI - EPP CNPJ: 10.923.237/0001-06, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

02/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Expedição de Outros documentos.

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Juntada de recibo (sisbajud)

Juntada de termo

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Todas as movimentações(47)