Execução Fiscal 0861677-71.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0861677-71.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0861677-71.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): MARIA LUCIA GONCALVES DO NASCIMENTO Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 3.621,60 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 10 de janeiro de 2024. Eu, OTAVIO JOSE DA FONSECA JUNIOR, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110413233000000000033303800 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110413233000000000033303801 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110413233000000000033303802 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110413233000000000033303803 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110413233000000000033303804 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110413233000000000033303805 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110413233000000000033303806 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110413233000000000033303807 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110413233000000000033303808 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110413233000000000033303809 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110413233000000000033303810 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110413233000000000033303811 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110413233000000000033303812 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110413233000000000033303813 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110413233000000000033303814 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110413233000000000033303815 Petição Inicial Petição Inicial 18110413233000000000033303799 Despacho Despacho 18112715400621700000033853829 Citação Citação 19072410295472300000045780827 0861677-71.2018 maria lucia Aviso de recebimento 19100815345675100000047933634 Certidão Certidão 19112614555703800000049453987 Citação Citação 20091611155799500000057661628 Diligência Diligência 21013109573724500000062173860 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21062211200576100000066963088 Intimação Intimação 21062211200576100000066963088 Petição Petição 21070916212218600000067547358 pet 0861677-71.2018.8.20.5001 Petição 21070916212249000000067547359 ext 0861677-71.2018.8.20.5001 Outros documentos 21070916212266800000067547360 Decisão Decisão 22011416504695300000073768399 Decisão Decisão 23033019032196100000092410126 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061613405319200000096085416 0861677-71.2018.8.20.5001 Outros documentos 23061613405333400000096085417 Intimação Intimação 23061613405319200000096085416 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 23070515380084000000096954863 Petição Petição 23072415431093300000097827186 0861677-71.2018 Petição 23072415431105100000097827875 0861677-71.2018 - EXT Documento de Comprovação 23072415431114100000097827876 Decisão Decisão 23081613484487700000099034569 Certidão Certidão 23101812123102900000102528246 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MARIA LUCIA GONCALVES DO NASCIMENTO CPF: 036.332.824-67, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

02/02/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MARIA LUCIA GONCALVES DO NASCIMENTO em 02/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GONCALVES DO NASCIMENTO em 02/04/2024 23:59.

Publicado Citação em 05/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição incidental

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(47)