Execução Fiscal 0862443-27.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0862443-27.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0862443-27.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): JOSE BALBINO DO REGO Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 3.367,89 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 8 de janeiro de 2024. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110506153200000000033314430 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110506153200000000033314431 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110506153200000000033314432 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110506153200000000033314433 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110506153200000000033314434 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110506153200000000033314435 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110506153200000000033314436 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110506153200000000033314437 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110506153200000000033314438 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110506153200000000033314439 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110506153200000000033314440 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110506153200000000033314441 Petição Inicial Petição Inicial 18110506153200000000033314429 Despacho Despacho 18112716150073200000033855792 Citação Citação 19091810575207600000047331119 0862443-27.2018 jose balbino Aviso de recebimento 19101415515098700000048114466 Certidão Certidão 19112812142609800000049534824 Citação Citação 20091612470884900000057669207 Diligência Diligência 21022323455206500000062836493 arresto jose balbino Outros documentos 21022323455489200000062936409 Certidão Certidão 21041921013687400000064826345 Ofício - proc. 0862443-27.2018.8.20.5001 Documento de Comprovação 21041921013731500000064826346 Despacho Despacho 21042809044812700000064826347 Decisão Decisão 23060110281929000000095272258 Comprovante de buscas no INFOSEG Termo 23091116283571700000100441308 parte exequente se manifestar sobre termo do INFOSEG com mesmo endereço informado à inicial Ato Ordinatório 23091116313202500000100441314 Intimação Intimação 23091116313202500000100441314 Petição Petição 23091416412897800000100676245 ext 0862443-27.2018.8.20.5001 Outros documentos 23091416412908300000100676999 Despacho Despacho 23101912024423100000102247856 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JOSE BALBINO DO REGO CPF: 462.369.377-53, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

02/02/2024, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

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