Execução Fiscal 0000062-68.2004.8.20.0163 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2004

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipanguaçu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000062-68.2004.8.20.0163. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO EXECUTADO: CERAMICA TRIUNFANTE LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de extinção da execução com base no Tema de Repercussão Geral n.º 1.184/STF e da Resolução n.º 547, de 22 de fevereiro de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após, com ou sem manifestação, faça-se conclusão para extinção. Cumpra-se. IPANGUAÇU/RN, data registrada no sistema. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/02/2025, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/04/2024, 13:36

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 16:05

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:51

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:03

Juntada de aviso de recebimento

23/02/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000062-68.2004.8.20.0163. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO EXECUTADO: CERAMICA TRIUNFANTE LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência da resposta ao ofício acostada em id. 89149456, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. IPANGUAÇU/RN, 30 de janeiro de 2024. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 09:04

Conclusos para despacho

10/11/2023, 11:23

Juntada de ofício

10/11/2023, 10:57

Juntada de documento de comprovação

25/10/2023, 12:02

Expedição de Ofício.

23/08/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 14:09

Conclusos para despacho

18/07/2022, 17:06

Todas as movimentações(61)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000062-68.2004.8.20.0163. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO EXECUTADO: CERAMICA TRIUNFANTE LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de extinção da execução com base no Tema de Repercussão Geral n.º 1.184/STF e da Resolução n.º 547, de 22 de fevereiro de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após, com ou sem manifestação, faça-se conclusão para extinção. Cumpra-se. IPANGUAÇU/RN, data registrada no sistema. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/02/2025, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/04/2024, 13:36

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 16:05

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:51

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:03

Juntada de aviso de recebimento

23/02/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000062-68.2004.8.20.0163. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO EXECUTADO: CERAMICA TRIUNFANTE LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência da resposta ao ofício acostada em id. 89149456, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. IPANGUAÇU/RN, 30 de janeiro de 2024. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 09:04

Conclusos para despacho

10/11/2023, 11:23

Juntada de ofício

10/11/2023, 10:57

Juntada de documento de comprovação

25/10/2023, 12:02

Expedição de Ofício.

23/08/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 14:09

Conclusos para despacho

18/07/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 23:33

Conclusos para despacho

09/12/2021, 13:23

Digitalizado PJE

04/11/2021, 10:22

Recebidos os autos

04/11/2021, 10:21

Recebidos os Autos do Magistrado

17/08/2021, 12:13

Concluso para despacho

08/03/2019, 10:20

Petição

17/01/2019, 08:29

Recebimento

10/01/2019, 10:28

Recebimento

10/01/2019, 10:28

Remetidos os Autos ao Advogado

13/11/2018, 05:06

Certidão expedida/exarada

13/11/2018, 05:05

Juntada de AR

05/05/2014, 04:58

Expedição de ofício

20/03/2014, 05:53

Mero expediente

12/02/2014, 02:55

Concluso para despacho

24/08/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

25/07/2011, 12:00

Concluso para Despacho

23/04/2009, 12:00

Juntada de Petição

22/04/2009, 12:00

Juntada de Ofício

03/02/2009, 12:00

Concluso para Despacho

03/02/2009, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

26/01/2009, 12:00

Juntada de AR

23/01/2009, 12:00

Aguardando Juntada de AR

13/01/2009, 12:00

Despacho Proferido

27/11/2008, 12:00

Concluso para Despacho

20/10/2008, 12:00

Juntada de Petição

22/09/2008, 12:00

Concluso para Despacho

22/09/2008, 12:00

Juntada de AR

22/08/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

22/08/2008, 12:00

Carta de Intimação Expedida

05/08/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR

05/08/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

18/06/2008, 12:00

Concluso para Despacho

10/01/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória

28/11/2007, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

05/10/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR

18/09/2007, 12:00

Carta de Intimação Expedida

18/09/2007, 12:00

Vista à Fazenda Pública

12/09/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

18/07/2007, 12:00

Remessa à Outra Comarca / Juízo

02/05/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

12/12/2006, 12:00

Juntada de Petição

20/01/2006, 12:00

Concluso para Despacho

20/01/2006, 12:00

Vista à Fazenda Pública

15/12/2005, 12:00

Vistos em Correição

24/11/2005, 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

17/02/2004, 12:00

Documentos

Sentença

•22/08/2025, 11:34

Despacho

•18/02/2025, 16:02

Sentença

•12/04/2024, 13:36

Despacho

•30/01/2024, 09:04

Despacho

•23/09/2022, 14:09

Despacho

•04/04/2022, 23:33