Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803223-50.2022.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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MonitoriaProvisóriaPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 62.744,08

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz João Afonso Morais Pordeus

Partes do Processo

MARIA NAZARE DE OLIVEIRA GALVAO

CPF

Autor

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Advogados / Representantes

WILLIAM SILVA CANUTO

OAB/RN 10454·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARIA NAZARE DE OLIVEIRA GALVAO

CPF

Autor

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Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 16:21

Juntada de ato ordinatório

23/03/2026, 16:21

Juntada de alvará recebido

23/03/2026, 16:20

Juntada de certidão

11/02/2026, 14:02

Juntada de certidão

11/02/2026, 11:36

Transitado em Julgado em 05/02/2026

11/02/2026, 11:32

Decorrido prazo de MARIA NAZARE DE OLIVEIRA GALVAO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:49

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

31/01/2026, 23:55

Juntada de Petição de petição

27/12/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

21/12/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

21/12/2025, 10:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2025, 12:17

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:37

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 16:21

Juntada de ato ordinatório

23/03/2026, 16:21

Juntada de alvará recebido

23/03/2026, 16:20

Juntada de certidão

11/02/2026, 14:02

Juntada de certidão

11/02/2026, 11:36

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 16:21

Sentença

•19/12/2025, 12:17

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Transitado em Julgado em 05/02/2026

11/02/2026, 11:32

Decorrido prazo de MARIA NAZARE DE OLIVEIRA GALVAO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:49

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

31/01/2026, 23:55

Juntada de Petição de petição

27/12/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

21/12/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

21/12/2025, 10:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2025, 12:17

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:37

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 14:29

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 14:21

Expedição de Alvará.

02/12/2025, 13:57

Juntada de documento de comprovação

25/11/2025, 13:26

Juntada de documento de comprovação

21/11/2025, 08:58

Juntada de documento de comprovação

21/11/2025, 08:56

Juntada de planilha de cálculos

21/11/2025, 08:52

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

18/11/2025, 15:30

Recebidos os autos

18/11/2025, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 15:34

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/09/2025, 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 13:46

Juntada de ato ordinatório

06/08/2025, 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

10/07/2025, 10:34

Juntada de ato ordinatório

10/07/2025, 10:34

Transitado em Julgado em 08/07/2025

10/07/2025, 10:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 11:39

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 08:59

Julgada procedente a impugnação à execução de

04/06/2025, 15:22

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:22

Juntada de ato ordinatório

12/03/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 17:53

Conclusos para despacho

22/10/2024, 14:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/10/2024, 14:19

Juntada de certidão

22/10/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 11:01

Juntada de certidão

18/10/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 09:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/10/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 15:49

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 11:19

Decorrido prazo de MARIA NAZARE DE OLIVEIRA GALVAO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de MARIA NAZARE DE OLIVEIRA GALVAO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 15:20

Juntada de intimação de pauta

08/04/2024, 09:42

Recebidos os autos

08/04/2024, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803223-50.2022.8.20.5101, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 20-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 20 a 26/02/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 1 de fevereiro de 2024.

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803223-50.2022.8.20.5101, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 20-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 20 a 26/02/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 1 de fevereiro de 2024.

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803223-50.2022.8.20.5101, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 20-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 20 a 26/02/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 1 de fevereiro de 2024.

02/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/01/2023, 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 08:17

Outras Decisões

20/11/2022, 21:10

Conclusos para decisão

17/11/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 17:25

Juntada de Petição de recurso inominado

02/11/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 13:31

Julgado procedente o pedido

10/10/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 16:07

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 08:14

Juntada de Petição de contestação

12/09/2022, 16:58

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 11:04

Concedida a Antecipação de tutela

18/07/2022, 10:59

Conclusos para decisão

28/06/2022, 10:42

Distribuído por sorteio

28/06/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 10:34

Sentença

•04/06/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:21

Despacho

•09/01/2025, 17:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/10/2024, 09:50

Despacho

•23/09/2024, 15:49

Acórdão

•03/03/2024, 21:41

Decisão

•20/11/2022, 21:10

Sentença

•10/10/2022, 09:38

Decisão

•18/07/2022, 10:59