Procedimento Comum Cível 0827298-07.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 7.170,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 10:00

Transitado em Julgado em 24/02/2025

26/02/2025, 09:59

Decorrido prazo de JOSE INACIO DA COSTA SOBRINHO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:33

Decorrido prazo de MAYKON ALVES SILVA LIRA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:03

Decorrido prazo de JOSE INACIO DA COSTA SOBRINHO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:10

Decorrido prazo de MAYKON ALVES SILVA LIRA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:05

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: VALDENIA GOMES MANICOBA Advogado: JOSE INACIO DA COSTA SOBRINHO - OAB/RN 13186A Parte ré: LETROLIANO ALVES DA SILVA LIRA Advogado: MAYKON ALVES SILVA LIRA - OAB/RN 19658 SENTENÇA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 200 E 487, III, “B”, DO CÓDIGO DE RITOS. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES DO ATENDIMENTO https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0827298-07.2023.8.20.5106 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, movida por VALDENIA GOMES MANICOBA em face de LETROLIANO ALVES DA SILVA LIRA, ambo(a)s igualmente qualificado(a)s. No curso do processo, as partes, com assistência de advogados, peticionaram (ID nº 136264083), requerendo a homologação de acordo, constando na própria petição os termos da avença. RELATEI. DECIDO O pedido homologatório encontra amparo legal nos artigos 200 e 487, III, “B” do C.P.C. Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO FIRMADA PELAS PARTES NO ID Nº 136264083, e, em consequência, declaro a extinção da ação acima epigrafada, constituindo título judicial em favor do credor constante no título. Custas e honorários advocatícios na forma acordada. Com o trânsito em julgado desta sentença, determino que se dê baixa na distribuição, arquivando-se os autos, podendo, a qualquer tempo, serem desarquivados, a pedido do interessado, com vista à eventual execução do acordo, ora homologado. Intimem-se. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

30/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:33

Homologada a Transação

29/01/2025, 09:11

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 12:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

19/12/2024, 13:14

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada conduzida por 19/12/2024 13:00 em/para 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, #Não preenchido#.

19/12/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 18:41

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 10:00

Transitado em Julgado em 24/02/2025

26/02/2025, 09:59

Decorrido prazo de JOSE INACIO DA COSTA SOBRINHO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:33

Decorrido prazo de MAYKON ALVES SILVA LIRA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:03

Decorrido prazo de JOSE INACIO DA COSTA SOBRINHO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:10

Decorrido prazo de MAYKON ALVES SILVA LIRA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:05

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: VALDENIA GOMES MANICOBA Advogado: JOSE INACIO DA COSTA SOBRINHO - OAB/RN 13186A Parte ré: LETROLIANO ALVES DA SILVA LIRA Advogado: MAYKON ALVES SILVA LIRA - OAB/RN 19658 SENTENÇA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 200 E 487, III, “B”, DO CÓDIGO DE RITOS. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES DO ATENDIMENTO https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0827298-07.2023.8.20.5106 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, movida por VALDENIA GOMES MANICOBA em face de LETROLIANO ALVES DA SILVA LIRA, ambo(a)s igualmente qualificado(a)s. No curso do processo, as partes, com assistência de advogados, peticionaram (ID nº 136264083), requerendo a homologação de acordo, constando na própria petição os termos da avença. RELATEI. DECIDO O pedido homologatório encontra amparo legal nos artigos 200 e 487, III, “B” do C.P.C. Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO FIRMADA PELAS PARTES NO ID Nº 136264083, e, em consequência, declaro a extinção da ação acima epigrafada, constituindo título judicial em favor do credor constante no título. Custas e honorários advocatícios na forma acordada. Com o trânsito em julgado desta sentença, determino que se dê baixa na distribuição, arquivando-se os autos, podendo, a qualquer tempo, serem desarquivados, a pedido do interessado, com vista à eventual execução do acordo, ora homologado. Intimem-se. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

30/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:33

Homologada a Transação

29/01/2025, 09:11

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 12:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

19/12/2024, 13:14

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada conduzida por 19/12/2024 13:00 em/para 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, #Não preenchido#.

19/12/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 20:16

Juntada de termo

17/10/2024, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2024, 09:42

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 19/12/2024 13:00 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.

05/09/2024, 09:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

08/08/2024, 07:28

Recebidos os autos.

08/08/2024, 07:28

Juntada de Petição de petição

28/07/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 13:56

Conclusos para despacho

22/07/2024, 12:30

Juntada de diligência

22/07/2024, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2024, 11:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

28/05/2024, 10:45

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada para 29/07/2024 08:30 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.

28/05/2024, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/05/2024, 09:32

Expedição de Mandado.

27/05/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 09:28

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível redesignada para 29/07/2024 08:30 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.

27/05/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

25/05/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 16:52

Juntada de termo

19/04/2024, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2024, 10:33

Audiência conciliação designada para 28/05/2024 10:30 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.

22/03/2024, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

14/03/2024, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

14/03/2024, 16:27

Publicado Intimação em 05/02/2024.

14/03/2024, 16:27

Decorrido prazo de JOSE INACIO DA COSTA SOBRINHO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: VALDENIA GOMES MANICOBA Advogado: JOSE INACIO DA COSTA SOBRINHO - OAB/RN 13186A Parte ré: LETROLIANO ALVES DA SILVA LIRA DESPACHO 1- Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0827298-07.2023.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte DEFIRO o pleito de gratuidade judiciária, ante a documentação acostada nos autos, nos termos do art. 98 do CPC/2015. 2-CITE-SE a parte demandada, com as cautelas legais, devendo ser cientificada que o prazo de defesa possui como termo a quo a data de audiência de conciliação, conforme estabelece o art. 335, I, do CPC/2015. 3- Noutra quadra, considerando que a Resolução nº 345/2020 do CNJ permite ao magistrado, a qualquer tempo, instar as partes acerca do interesse em adotar ao programa “Juízo 100% digital”, uma vez que mais célere e econômico, e sendo tal escolha facultativa, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que a parte demandante informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3º da Resolução nº 22/2021. 4- Do mesmo modo, deverá constar, na expedição do mandado de citação, direcionado à parte ré, a oportunidade de manifestar-se, em igual prazo, pela aceitação ou não do Juízo 100% digital. 5- Com adoção ao programa, os atos deverão ocorrer, preferencialmente, por meio eletrônico, em particular as audiências que porventura venham a ocorrer no curso da lide, dispensando-se, nessa hipótese, notificação à Corregedoria Geral de Justiça acerca da pauta, nos moldes da Resolução 28/2022, de 20 abril de 2022. 6- Ainda, deverá o processo ser identificado com a etiqueta “Juízo 100% digital”, enquanto não existente outro mecanismo de identificação no PJe, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo Juízo. 7- Intimem-se. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

02/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

01/02/2024, 10:42

Recebidos os autos.

01/02/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 09:50

Conclusos para despacho

11/01/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2023, 13:43

Conclusos para despacho

07/12/2023, 19:55

Distribuído por sorteio

07/12/2023, 19:55

Documentos

Sentença

•29/01/2025, 09:11

Despacho

•22/07/2024, 13:56

Despacho

•11/01/2024, 09:50

Despacho

•08/12/2023, 13:43