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Procedimento Comum CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 700.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ONEIDE FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA

CPF

Autor

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Partes do Processo(11)

Publicado Intimação em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

Juntada de certidão

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Ofício.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Bianka Maria Pinheiro Horácio em 06/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 17/12/2025.

Todas as movimentações(261)

Todos os documentos(36)