Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0849105-15.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 4.709,75

Órgão julgador

1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz João Afonso Morais Pordeus JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

JORGE LUIZ MONTEIRO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO VICTOR FIRMINO LEITE DE ABRANTES

OAB/RN 15366·CPF·Representa: Autor

LEINE HIALINA DE CASTRO ALVES

OAB/RN 16133·CPF·Representa: Autor

FERNANDA LORENA DE ARAUJO E SILVA

OAB/RN 16810·CPF·Representa: Autor

FERNANDA KAMINIK DA SILVA SANTOS

OAB/RN 16003·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JORGE LUIZ MONTEIRO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 07:27

Juntada de Petição de comunicações

15/04/2026, 18:37

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 08:11

Transitado em Julgado em 24/03/2026

14/04/2026, 08:10

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:09

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2026, 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2026, 10:06

Juntada de certidão

26/02/2026, 08:34

Conclusos para decisão

03/02/2026, 08:33

Recebidos os autos

03/02/2026, 08:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/11/2025, 14:55

Todas as movimentações(100)

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 07:27

Juntada de Petição de comunicações

15/04/2026, 18:37

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 08:11

Transitado em Julgado em 24/03/2026

14/04/2026, 08:10

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 10:06

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:09

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 08:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2026, 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2026, 10:06

Juntada de certidão

26/02/2026, 08:34

Conclusos para decisão

03/02/2026, 08:33

Recebidos os autos

03/02/2026, 08:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/11/2025, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 13:34

Juntada de ato ordinatório

27/10/2025, 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

17/07/2025, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:27

Juntada de Petição de comunicações

20/06/2025, 03:52

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:59

Decorrido prazo de FERNANDA KAMINIK DA SILVA SANTOS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/06/2025, 13:30

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

04/06/2025, 13:30

Conclusos para despacho

28/05/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 07:24

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 14:23

Conclusos para despacho

23/04/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 08:00

Conclusos para despacho

12/02/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 08:37

Decorrido prazo de JORGE LUIZ MONTEIRO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:04

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 00:22

Decorrido prazo de JORGE LUIZ MONTEIRO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 13:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/11/2024, 13:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/11/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 11:32

Conclusos para despacho

28/11/2024, 08:16

Juntada de Petição de substabelecimento

09/11/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

09/11/2024, 14:04

Decorrido prazo de Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:04

Decorrido prazo de Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:38

Juntada de diligência

22/09/2024, 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2024, 21:06

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 18:16

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 13:34

Decorrido prazo de SECRATÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:02

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 17:34

Juntada de diligência

05/07/2024, 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2024, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 05:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:52

Decorrido prazo de JORGE LUIZ MONTEIRO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:05

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 11:45

Processo Reativado

06/06/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 12:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/05/2024, 15:01

Conclusos para decisão

22/05/2024, 12:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/05/2024, 10:47

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 12:26

Conclusos para despacho

13/04/2024, 12:07

Juntada de petição

12/04/2024, 11:18

Recebidos os autos

12/04/2024, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0849105-15.2020.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 20-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 20 a 26/02/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 1 de fevereiro de 2024.

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0849105-15.2020.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 20-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 20 a 26/02/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 1 de fevereiro de 2024.

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0849105-15.2020.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 20-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 20 a 26/02/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 1 de fevereiro de 2024.

02/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/03/2022, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 18:06

Conclusos para decisão

12/01/2022, 12:59

Juntada de Petição de contrarrazões

03/01/2022, 21:41

Expedição de Outros documentos.

21/12/2021, 10:10

Juntada de ato ordinatório

21/12/2021, 10:08

Decorrido prazo de LEINE HIALINA DE CASTRO ALVES em 08/12/2021 23:59.

10/12/2021, 03:06

Juntada de Petição de recurso inominado

29/11/2021, 13:10

Juntada de Petição de recurso inominado

22/11/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 16:55

Julgado improcedente o pedido

18/11/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

10/10/2021, 11:15

Conclusos para julgamento

11/03/2021, 17:08

Decorrido prazo de JOAO VICTOR FIRMINO LEITE DE ABRANTES em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 15:18

Juntada de Petição de contestação

09/12/2020, 20:29

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 17:52

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 17:52

Outras Decisões

02/10/2020, 15:07

Conclusos para decisão

24/09/2020, 16:33

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 16:32

Decisão

•04/06/2025, 13:30

Despacho

•12/05/2025, 14:23

Despacho

•13/02/2025, 08:00

Despacho

•28/11/2024, 11:32

Despacho

•29/05/2024, 12:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/05/2024, 15:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/05/2024, 10:47

Despacho

•17/04/2024, 12:26

Acórdão

•06/03/2024, 01:38

Despacho

•22/02/2022, 18:06

Ato Ordinatório

•21/12/2021, 10:08

Sentença

•18/11/2021, 15:04

Decisão

•02/10/2020, 15:07