Execução Fiscal 0851529-98.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0851529-98.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0851529-98.2018.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): CUI BIN Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 185.540,74 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 5 de junho de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101818215900000000032701991 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101818215900000000032701993 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101818215900000000032701994 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101818215900000000032701995 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101818215900000000032701996 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101818215900000000032701997 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101818215900000000032701998 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101818215900000000032701999 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101818215900000000032702000 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101818215900000000032702001 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101818215900000000032702002 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101818215900000000032702003 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101818215900000000032702004 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101818215900000000032702005 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101818215900000000032702006 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101818215900000000032702007 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101818215900000000032702008 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101818215900000000032702009 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101818215900000000032702010 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101818215900000000032702012 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101818215900000000032702014 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101818215900000000032702015 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101818215900000000032702016 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101818215900000000032702017 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101818215900000000032702018 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101818215900000000032702019 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101818215900000000032702020 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101818215900000000032702021 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101818215900000000032702022 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101818215900000000032702023 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101818215900000000032702024 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101818215900000000032702025 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101818215900000000032702026 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101818215900000000032702029 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101818215900000000032702030 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101818215900000000032702031 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101818215900000000032702032 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101818215900000000032702033 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101818215900000000032702034 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101818215900000000032702037 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101818215900000000032702038 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101818215900000000032702039 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101818215900000000032702041 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101818215900000000032702042 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101818215900000000032702043 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101818215900000000032702044 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101818215900000000032702045 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101818215900000000032702047 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101818215900000000032702048 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101818215900000000032702049 Petição Inicial Petição Inicial 18101818215900000000032701989 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101818243800000000032702059 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101818243800000000032702060 Despacho Despacho 18112212151739300000033718244 Citação Citação 19050617314296700000041294498 0851529-98.2018 Aviso de recebimento 19061015590032300000042776167 Certidão Certidão 19112914003347100000049581143 Certidão Certidão 19120512523098200000049752995 CUI BIN Outros documentos 19120512523137100000049752996 Despacho Despacho 19121618424747100000049834878 Intimação Intimação 19121618424747100000049834878 Petição Petição 20030309471886000000051902976 CITAÇÃO AR, OF. JUST., EDITAL, BACENJUD, RENAJUD, PENHORA DO IMÓVEL- Documento de Identificação 20030309471919800000051902981 FICHA DO IMÓVEL SEQ. 92354696 Documento de Comprovação 20030309471961100000051902984 FICHA DO IMÓVEL SEQ. 92354785 Documento de Comprovação 20030309471998500000051902985 FICHA DO IMÓVEL SEQ. 92355900 Documento de Comprovação 20030309472031800000051902987 FICHA DO IMÓVEL SEQ. 92358357 Documento de Comprovação 20030309472067900000051902988 FICHA DO IMÓVEL SEQ. 92102700 Documento de Comprovação 20030309472106300000051902989 FICHA DO IMÓVEL SEQ. 92304850 Documento de Comprovação 20030309472143500000051902991 R CDA Documento de Comprovação 20030309472180300000051902992 Despacho Despacho 20051912514239200000053789474 Citação Citação 20081914040059900000056495385 0851529-98.2018 Aviso de recebimento 20101513171401600000059087997 Certidão Certidão 21020814495930000000062451369 Diligências Petição 21062214522462600000066976885 1 DILIGÊNCIAS CUI BIN Petição 21062214522478700000066976886 2 DÉBITO Outros documentos 21062214522495000000066976887 3 IMOVEIS CUI BIN Documento de Comprovação 21062214522512900000066976889 Penhora Penhora 21100115172543200000070583920 Diligência Diligência 22032313440956900000076169699 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091310163733300000083926520 Intimação Intimação 22091310163733300000083926520 Petição Petição 22091509573588900000084048104 0851529-98.2018.8.20.5001 Documento de Identificação 22091509573610800000084048105 0851529-98.2018.8.20.5001 ext Documento de Comprovação 22091509573632400000084048106 Decisão Decisão 22101911261811100000085763515 Certidão Certidão 23032311255304100000091931835 Infoseg - Cui Bin Documento de Comprovação 23032311255321500000091931837 Certidão Certidão 23052613174990700000095141351 Citação Citação 23052613225370100000095141379 Citação Citação 23052613241004500000095141902 Certidão Certidão 23062711193092400000096556245 NEGATIVO Aviso de recebimento 23062711193110900000096557648 Citação Citação 23100412054837400000101772296 Diligência Diligência 23121321242624600000105573335 Despacho Despacho 24011307241348000000106359382 Intimação Intimação 24011307241348000000106359382 Petição Petição 24020212593721200000107445345 Relatório Certidão de Dívida Ativa 24020212593729100000107445346 Despacho Despacho 24032611193472800000110356812 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) CUI BIN, CPF: 016.014.394-23, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

28/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(15)

Publicado Intimação em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de devolução de mandado

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Expedição de Mandado.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(75)