Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0861860-03.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2022

Valor da Causa

R$ 46.738,80

Órgão julgador

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

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Partes do Processo

MARCILIO MACEDO TORRES

CPF

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES

OAB/RN 8328·CPF·Representa: Autor

JULIANA DE MORAIS GUERRA

OAB/RN 6221·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:08

Decorrido prazo de MARCILIO MACEDO TORRES em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:08

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 09:24

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 02:10

Recebidos os autos

25/11/2025, 14:58

Juntada de certidão

25/11/2025, 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

25/11/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:34

Outras Decisões

18/11/2025, 21:31

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

18/11/2025, 21:31

Outras Decisões

18/11/2025, 17:56

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

18/11/2025, 17:56

Juntada de certidão

13/11/2025, 11:13

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:08

Decorrido prazo de MARCILIO MACEDO TORRES em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 00:08

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 09:24

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Documentos

Sentença

•18/11/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 11:11

27/11/2025, 02:10

Recebidos os autos

25/11/2025, 14:58

Juntada de certidão

25/11/2025, 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

25/11/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:34

Outras Decisões

18/11/2025, 21:31

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

18/11/2025, 21:31

Outras Decisões

18/11/2025, 17:56

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

18/11/2025, 17:56

Juntada de certidão

13/11/2025, 11:13

Juntada de certidão

11/11/2025, 18:56

Conclusos para decisão

10/11/2025, 16:49

Recebidos os autos

10/11/2025, 15:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 10:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

27/08/2025, 07:55

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/08/2025, 18:22

Juntada de documento de comprovação

26/08/2025, 18:22

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

13/08/2025, 17:22

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

21/07/2025, 15:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:22

Juntada de Petição de outros documentos

26/06/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 12:20

Juntada de ato ordinatório

24/06/2025, 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

19/05/2025, 11:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 05:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:18

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

22/04/2025, 08:46

Juntada de Petição de outros documentos

16/04/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 10:54

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

15/04/2025, 09:46

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 15:29

Conclusos para despacho

09/12/2024, 13:58

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 04:29

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/11/2024, 17:58

Juntada de diligência

29/09/2024, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2024, 13:46

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 13:47

Conclusos para despacho

21/08/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 10:39

Juntada de diligência

08/07/2024, 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2024, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 12:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 12:05

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 10:56

Juntada de Petição de outros documentos

08/05/2024, 12:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/05/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 10:14

Conclusos para despacho

16/04/2024, 20:20

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 15:33

Juntada de intimação de pauta

15/04/2024, 10:58

Recebidos os autos

15/04/2024, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0861860-03.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 20-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 20 a 26/02/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 1 de fevereiro de 2024.

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0861860-03.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 20-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 20 a 26/02/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 1 de fevereiro de 2024.

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0861860-03.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 20-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 20 a 26/02/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 1 de fevereiro de 2024.

02/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/03/2023, 09:08

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2023, 11:49

Decorrido prazo de RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 16:03

Juntada de Petição de recurso inominado

06/03/2023, 22:24

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 11:58

Julgado procedente o pedido

02/02/2023, 11:36

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 08:04

Juntada de Petição de alegações finais

06/11/2022, 08:28

Juntada de Petição de contestação

03/11/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 08:44

Conclusos para despacho

21/08/2022, 17:26

Distribuído por sorteio

21/08/2022, 17:26

Decisão

•15/04/2025, 09:46

Despacho

•10/12/2024, 15:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/11/2024, 17:58

Despacho

•22/08/2024, 13:47

Despacho

•19/04/2024, 10:14

Acórdão

•06/03/2024, 01:36

Sentença

•02/02/2023, 11:36

Despacho

•23/08/2022, 08:44