Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800062-88.2020.8.20.5105 - TJRN | JusConsulta
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DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJRN
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
05/04/2021
Valor da Causa
R$ 32.415,26
Órgão julgador
Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau
Processos relacionados
2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz José Conrado Filho
Partes do Processo
REJANE PEREIRA MARQUES TEIXEIRA
CPF
035.***.***-10
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Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE FALINHOS / RN
Terceiro
GALINHOS GABINETE PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DE GALINHOS
CNPJ
08.***.***.0001-77
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Reu
MUNICIPIO DE GALINHOS/RN
Reu
Advogados / Representantes
RUTE MARTA FERREIRA
CPF
042.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
25/09/2025, 21:17
Transitado em Julgado em 22/09/2025
25/09/2025, 21:17
Juntada de Petição de petição
22/09/2025, 13:59
Decorrido prazo de RUTE MARTA FERREIRA em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025, 05:55
Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025, 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
01/09/2025, 01:23
Expedição de Outros documentos.
28/08/2025, 16:00
Expedição de Outros documentos.
28/08/2025, 16:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025, 12:39
Conclusos para julgamento
27/08/2025, 11:31
Expedição de Certidão.
27/08/2025, 11:31
Juntada de certidão
27/08/2025, 11:29
Decorrido prazo de RUTE MARTA FERREIRA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025, 00:28
Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025, 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025, 01:23
Ver todas as movimentações (98)
Todas as movimentações
(98)
Arquivado Definitivamente
25/09/2025, 21:17
Transitado em Julgado em 22/09/2025
25/09/2025, 21:17
Juntada de Petição de petição
22/09/2025, 13:59
Decorrido prazo de RUTE MARTA FERREIRA em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025, 05:55
Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025, 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
01/09/2025, 01:23
Expedição de Outros documentos.
28/08/2025, 16:00
Expedição de Outros documentos.
28/08/2025, 16:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025, 12:39
Conclusos para julgamento
27/08/2025, 11:31
Expedição de Certidão.
27/08/2025, 11:31
Juntada de certidão
27/08/2025, 11:29
Decorrido prazo de RUTE MARTA FERREIRA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025, 00:28
Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025, 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025, 01:23
Juntada de certidão
29/07/2025, 17:41
Juntada de certidão
29/07/2025, 17:39
Expedição de Outros documentos.
29/07/2025, 17:37
Juntada de ato ordinatório
29/07/2025, 17:37
Juntada de certidão
29/07/2025, 17:36
Juntada de Petição de petição
28/07/2025, 12:43
Juntada de Petição de petição
26/06/2025, 22:32
Juntada de certidão
23/05/2025, 15:31
Juntada de Petição de petição
23/05/2025, 12:47
Juntada de Petição de petição
21/05/2025, 15:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GALINHOS em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025, 00:25
Expedição de Outros documentos.
06/03/2025, 17:40
Juntada de certidão
06/03/2025, 17:14
Expedição de Ofício.
17/02/2025, 19:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GALINHOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 02:29
Juntada de Petição de petição
03/02/2025, 20:05
Expedição de Outros documentos.
25/01/2025, 16:07
Juntada de ato ordinatório
25/01/2025, 16:06
Expedição de Certidão.
13/11/2024, 04:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GALINHOS em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024, 04:46
Decorrido prazo de RUTE MARTA FERREIRA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 05:29
Expedição de Outros documentos.
17/10/2024, 23:58
Expedição de Outros documentos.
17/10/2024, 23:58
Outras Decisões
17/10/2024, 18:40
Conclusos para decisão
08/08/2024, 11:49
Juntada de Petição de petição
12/06/2024, 16:51
Expedição de Outros documentos.
23/05/2024, 22:43
Expedição de Outros documentos.
23/05/2024, 22:41
Outras Decisões
23/05/2024, 19:58
Juntada de Petição de petição
02/05/2024, 16:12
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/05/2024, 17:19
Conclusos para despacho
12/04/2024, 12:38
Juntada de intimação de pauta
12/04/2024, 11:06
Recebidos os autos
12/04/2024, 11:06
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800062-88.2020.8.20.5105, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 27-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/02 a 04/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 1 de fevereiro de 2024.
02/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800062-88.2020.8.20.5105, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 27-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/02 a 04/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 1 de fevereiro de 2024.
02/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800062-88.2020.8.20.5105, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 27-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/02 a 04/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 1 de fevereiro de 2024.
02/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800062-88.2020.8.20.5105, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 27-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/02 a 04/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 1 de fevereiro de 2024.
02/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800062-88.2020.8.20.5105, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 27-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/02 a 04/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 1 de fevereiro de 2024.
02/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800062-88.2020.8.20.5105, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 27-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/02 a 04/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 1 de fevereiro de 2024.
02/02/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
09/05/2023, 14:13
Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2023, 22:02
Expedição de Outros documentos.
10/04/2023, 12:36
Proferido despacho de mero expediente
06/04/2023, 13:57
Conclusos para despacho
16/02/2023, 17:56
Juntada de certidão
16/02/2023, 17:56
Juntada de Petição de recurso inominado
16/11/2022, 20:14
Juntada de Petição de petição
07/11/2022, 22:33
Expedição de Outros documentos.
20/10/2022, 11:15
Expedição de Outros documentos.
20/10/2022, 11:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/10/2022, 09:12
Conclusos para decisão
19/07/2022, 09:45
Juntada de Petição de petição
12/07/2022, 15:58
Expedição de Outros documentos.
10/06/2022, 14:26
Processo Reativado
10/06/2022, 14:23
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022, 15:00
Conclusos para decisão
22/04/2022, 14:51
Juntada de Petição de petição
25/03/2022, 16:49
Arquivado Definitivamente
02/12/2021, 17:23
Transitado em Julgado em 25/10/2021
25/10/2021, 13:33
Decorrido prazo de REJANE PEREIRA MARQUES TEIXEIRA em 19/10/2021 23:59.
21/10/2021, 03:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GALINHOS em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021, 02:51
Expedição de Outros documentos.
15/09/2021, 16:04
Expedição de Outros documentos.
15/09/2021, 16:04
Julgado procedente em parte do pedido
14/09/2021, 18:07
Conclusos para julgamento
29/04/2021, 21:13
Juntada de Petição de parecer
29/04/2021, 18:00
Expedição de Outros documentos.
08/04/2021, 14:36
Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021, 17:53
Conclusos para despacho
05/04/2021, 18:23
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/04/2021, 16:26
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/04/2021, 16:26
Outras Decisões
31/03/2021, 18:41
Declarada incompetência
31/03/2021, 18:41
Conclusos para despacho
19/11/2020, 15:09
Juntada de Petição de petição
18/11/2020, 23:10
Expedição de Outros documentos.
14/10/2020, 14:13
Ato ordinatório praticado
14/10/2020, 14:12
Juntada de Petição de contestação
14/09/2020, 17:13
Expedição de Outros documentos.
21/07/2020, 14:55
Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020, 15:25
Conclusos para despacho
21/01/2020, 23:20
Distribuído por sorteio
21/01/2020, 23:20
Documentos
Sentença
•
27/08/2025, 12:39
Ato Ordinatório
•
29/07/2025, 17:37
Ato Ordinatório
•
25/01/2025, 16:06
Decisão
•
17/10/2024, 18:40
Decisão
•
23/05/2024, 19:58
Acórdão
•
06/03/2024, 14:29
Despacho
•
06/04/2023, 13:57
Sentença
•
20/10/2022, 09:12
Despacho
•
09/06/2022, 15:00
Petição
•
25/03/2022, 16:49
Petição
•
25/03/2022, 16:49
Sentença
•
14/09/2021, 18:07
Despacho
•
07/04/2021, 17:53
Decisão
•
31/03/2021, 18:41
Ato Ordinatório
•
14/10/2020, 14:12
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Sentença
•
27/08/2025, 12:39
Ato Ordinatório
•
29/07/2025, 17:37
Ato Ordinatório
•
25/01/2025, 16:06
Decisão
•
17/10/2024, 18:40
Decisão
•
23/05/2024, 19:58
Acórdão
•
06/03/2024, 14:29
Despacho
•
06/04/2023, 13:57
Sentença
•
20/10/2022, 09:12
Despacho
•
09/06/2022, 15:00
Petição
•
25/03/2022, 16:49
Petição
•
25/03/2022, 16:49
Sentença
•
14/09/2021, 18:07
Despacho
•
07/04/2021, 17:53
Decisão
•
31/03/2021, 18:41
Ato Ordinatório
•
14/10/2020, 14:12
Despacho
•
12/02/2020, 15:25