Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800376-66.2023.8.20.5125 - TJRN | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 34.101,54

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Patu

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Partes do Processo

IVAN RODRIGUES

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO

OAB/RN 8104·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

IVAN RODRIGUES

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 18:15

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

28/01/2026, 13:06

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 13:21

Transitado em Julgado em 24/12/2025

12/01/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 09:41

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 22:29

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 22:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2026, 22:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/12/2025, 08:27

Conclusos para decisão

19/12/2025, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 02:30

Juntada de Petição de petição incidental

16/10/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 08:59

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:49

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 18:15

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

28/01/2026, 13:06

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 13:21

Transitado em Julgado em 24/12/2025

12/01/2026, 13:18

Documentos

Sentença

•24/12/2025, 08:27

Decisão

•16/09/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 09:41

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 22:29

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 22:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2026, 22:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/12/2025, 08:27

Conclusos para decisão

19/12/2025, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 02:30

Juntada de Petição de petição incidental

16/10/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 08:59

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:17

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

16/09/2025, 16:25

Conclusos para decisão

10/09/2025, 17:28

Juntada de outros documentos

10/09/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 09:21

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 01:33

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 21:58

Publicado Intimação em 29/04/2025.

04/05/2025, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

04/05/2025, 06:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/04/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 09:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/04/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

16/03/2025, 20:40

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 10:46

Processo Reativado

13/03/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 17:38

Conclusos para decisão

11/03/2025, 12:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/03/2025, 11:48

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:41

Juntada de intimação de pauta

25/02/2025, 11:15

Recebidos os autos

25/02/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800376-66.2023.8.20.5125, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 27-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/02 a 04/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 1 de fevereiro de 2024.

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800376-66.2023.8.20.5125, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 27-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/02 a 04/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 1 de fevereiro de 2024.

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800376-66.2023.8.20.5125, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 27-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/02 a 04/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 1 de fevereiro de 2024.

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800376-66.2023.8.20.5125, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 27-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/02 a 04/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 1 de fevereiro de 2024.

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800376-66.2023.8.20.5125, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 27-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/02 a 04/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 1 de fevereiro de 2024.

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800376-66.2023.8.20.5125, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 27-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/02 a 04/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 1 de fevereiro de 2024.

02/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/12/2023, 21:02

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões

18/12/2023, 21:19

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:22

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 14:15

Juntada de Petição de recurso inominado

21/11/2023, 07:52

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 07:37

Julgado procedente o pedido

10/11/2023, 06:58

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 11:16

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 13:09

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 21:33

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 23:01

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:30

Juntada de Petição de contestação

21/06/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 22:33

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 16:01

Conclusos para despacho

10/05/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 21:38

Conclusos para decisão

13/04/2023, 11:05

Distribuído por sorteio

13/04/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 14:12

Decisão

•24/04/2025, 15:13

Despacho

•11/03/2025, 17:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/03/2025, 11:48

Decisão

•20/01/2025, 18:18

Decisão / Despacho

•20/01/2025, 18:18

Decisão

•19/07/2024, 18:59

Despacho

•04/07/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 09:00

Acórdão

•10/03/2024, 22:45

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 14:15

Sentença

•10/11/2023, 06:58

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 15:24

Todos os documentos(17)

Sentença

•24/12/2025, 08:27

Decisão

•16/09/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 14:12

Decisão

•24/04/2025, 15:13

Despacho

•11/03/2025, 17:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/03/2025, 11:48

Decisão

•20/01/2025, 18:18

Decisão / Despacho

•20/01/2025, 18:18

Decisão

•19/07/2024, 18:59

Despacho

•04/07/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 09:00

Acórdão

•10/03/2024, 22:45

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 14:15

Sentença

•10/11/2023, 06:58

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 15:24

Despacho

•16/05/2023, 16:01

Despacho

•13/04/2023, 21:38