Ação Penal - Procedimento Ordinário 0815939-65.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MPRN - 06 PROMOTORIA MOSSORO

Autor

1 DP - MOSSORO/RN

Autor

JOAO ALVES DE FREITAS

CPF 011.***.***-30

Reu

2 DEFENSORIA CRIMINAL DE MOSSORO

OUTROS_PARTICIPANTES

MPRN - 05 PROMOTORIA MOSSORO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JOAO ALVES DE FREITAS

31/10/2025, 15:13

Conclusos para decisão

23/10/2025, 10:08

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

23/10/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 12:56

Ordenada a entrega dos autos à parte

21/10/2025, 11:28

Conclusos para decisão

21/10/2025, 10:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2025, 10:14

Juntada de certidão

07/06/2025, 13:32

Juntada de certidão

25/11/2024, 13:19

REDISTRIBUÍDO POR SORTERIO MANUAL EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

04/12/2023, 20:45

REDISTRIBUÍDO POR SORTERIO MANUAL EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL

04/12/2023, 20:37

REDISTRIBUÍDO POR SORTERIO MANUAL EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/12/2023, 23:26

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 21:55

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 14:30

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

23/05/2023, 14:12

Documentos

Despacho

•31/10/2025, 15:13

Despacho

•21/10/2025, 11:28

Decisão

•23/05/2023, 14:12

Despacho

•04/05/2023, 09:34

Despacho

•14/03/2023, 13:49

Despacho

•13/02/2023, 12:56

Despacho

•11/05/2022, 10:03

Despacho

•29/07/2021, 11:51

Decisão

•22/04/2021, 13:10

Despacho

•25/03/2021, 11:06

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 21:23

Despacho

•16/10/2020, 00:24

Decisão

•15/10/2020, 16:12

Despacho

•14/10/2020, 16:01

Outros documentos

•12/10/2020, 15:02

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