Execução Fiscal 0812241-84.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2013

Valor da Causa

R$ 2.451,92

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0812241-84.2013.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO DECISÃO Cumpra-se a decisão de ID 131972734 nos seguintes termos: "Tendo em vista a petição do Município acostada no id. 116665704 e anuência do executada, id. 128789488, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 DEFIRO ambos os pleitos. Assim, expeça-se alvará no montante requerido pelo fisco e libera-se ao executado o saldo residual, nas contas informadas. Após abra-se vistas ao município para que em 15 (quinze) dias requeira o que entender de direito, sobretudo quanto a eventual extinção pelo pagamento" PIC NATAL /RN, 26 de novembro de 2024. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 09:38

Conclusos para decisão

16/04/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 15:31

Juntada de certidão

06/03/2024, 15:30

Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:54

Juntada de certidão

11/01/2024, 10:05

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

11/01/2024, 10:04

Desentranhado o documento

11/01/2024, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

02/10/2023, 05:18

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 07:38

Desentranhado o documento

29/08/2023, 09:46

Todas as movimentações(79)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0812241-84.2013.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO DECISÃO Cumpra-se a decisão de ID 131972734 nos seguintes termos: "Tendo em vista a petição do Município acostada no id. 116665704 e anuência do executada, id. 128789488, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 DEFIRO ambos os pleitos. Assim, expeça-se alvará no montante requerido pelo fisco e libera-se ao executado o saldo residual, nas contas informadas. Após abra-se vistas ao município para que em 15 (quinze) dias requeira o que entender de direito, sobretudo quanto a eventual extinção pelo pagamento" PIC NATAL /RN, 26 de novembro de 2024. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 09:38

Conclusos para decisão

16/04/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 15:31

Juntada de certidão

06/03/2024, 15:30

Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:54

Juntada de certidão

11/01/2024, 10:05

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

11/01/2024, 10:04

Desentranhado o documento

11/01/2024, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

02/10/2023, 05:18

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 07:38

Desentranhado o documento

29/08/2023, 09:46

Desentranhado o documento

29/08/2023, 09:46

Juntada de certidão

29/08/2023, 09:19

Juntada de certidão

28/08/2023, 08:11

Juntada de certidão

17/05/2023, 04:41

Juntada de certidão

17/05/2023, 04:38

Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 15:01

Juntada de certidão

20/03/2023, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 03:47

Publicado Citação em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:47

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Centro, Natal - RN, 59025-300, CEP 59025-300 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou de

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 11:13

Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:23

Juntada de certidão

09/02/2023, 10:25

Outras Decisões

13/04/2022, 19:55

Conclusos para despacho

27/02/2022, 22:11

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2021, 14:25

Juntada de ato ordinatório

16/08/2021, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2021, 10:42

Juntada de Petição de diligência

06/07/2021, 10:42

Expedição de Mandado.

01/07/2021, 11:02

Juntada de termo

30/06/2021, 06:48

Juntada de termo

14/05/2021, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 20:41

Conclusos para despacho

28/04/2021, 17:32

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 10:58

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 13:58

Juntada de ato ordinatório

17/09/2020, 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2020, 10:51

Juntada de Petição de diligência

14/09/2020, 10:51

Expedição de Mandado.

01/09/2020, 22:11

Juntada de termo

11/05/2020, 09:36

Juntada de certidão

05/05/2020, 18:10

Juntada de certidão

07/11/2019, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 16:32

Conclusos para despacho

25/10/2019, 10:26

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 11:26

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2019, 17:08

Juntada de ato ordinatório

07/10/2019, 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2019, 14:08

Decorrido prazo de ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO em 18/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 00:12

Expedição de Mandado.

08/04/2019, 09:12

Juntada de termo

08/04/2019, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 12:20

Conclusos para despacho

18/03/2019, 14:16

Mov. [15] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

23/02/2019, 07:09

Mov. [14] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0812241-84.2013.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(a): ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que, em cumprimento à decisão proferida nos autos, procedi à consulta ao sistema BACENJUD e, constatando a existência, em conta da parte executada, de valor suficiente ao pagamento da dívida, efetuei o bloqueio e sua consequente transferência para conta judicial, conforme termo em anexo. Por fim, expeço mandado de intimação da penhora. Natal, 15 de março de 2018. Alexandre da Cunha Carvalho Auxiliar Judiciário

15/03/2018, 16:29

Mov. [13] - Documento: Documento

15/03/2018, 16:27

Mov. [12] - Documento: Documento

15/03/2018, 16:27

Mov. [11] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line/Penhora On Line - Novo CPC

07/02/2018, 09:18

Mov. [10] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

07/02/2018, 09:17

Mov. [9] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

05/02/2018, 14:30

Mov. [8] - Mero expediente: Mero expediente/Dê-se vista dos autos ao Município do Natal para atualizar a dívida executada no prazo de 10 dias.

25/08/2015, 15:08

Mov. [7] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

05/03/2015, 16:22

Mov. [6] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico que decorreu o prazo legal sem que a parte executada haja comprovado o pagamento do débito ou oferecido bens à penhora. Dessa forma, faço a conclusão dos autos à MM. Juíza de direito desta vara para apreciação do pedido de penhora, formulado na petição inicial.

05/03/2015, 16:22

Mov. [5] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 10 de outubro de 2014 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR293245499TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0812241-84.2013.8.20.0001-001, emitido para ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO. Usuário:

10/10/2014, 00:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

22/08/2014, 11:37

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/1. Recebo e defiro a petição inicial, para os fins do art. 7º, da LEF. 2. Cite(m)-se o(s) executado(s), nos termos do art. 8º, da LEF, pelo correio, para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) pagar a dívida com os juros, multa moratória e encargos constantes da Certidão de Dívida Ativa, honorários advocatícios e custas judiciais (que deverão ser recolhidas diretamente ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça - FDJ) ou b) garantir a execução, através de depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens ou indicação à penhora de bens oferecidos por terceiros. 2.1. Ressalte-se que, recaindo a nomeação em bem imóvel, faz-se necessária a juntada aos autos, pelo executado, de certidão de sua matrícula, expedida pelo registro imobiliário competente, nos termos do art. 1.245, do Código Civil; recaindo em bens móveis, presume-se sua propriedade tão-somente pela poss

03/06/2014, 14:56

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

07/03/2014, 15:26

Distribuído por sorteio

07/03/2014, 13:08

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 18:07

Decisão

•27/04/2026, 12:56

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 16:50

Decisão

•03/03/2026, 13:35

Decisão

•13/06/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:08

Decisão

•26/11/2024, 09:14

Decisão

•25/10/2024, 14:08

Decisão

•24/09/2024, 13:51

Despacho

•18/04/2024, 09:38

Decisão

•13/04/2022, 19:55

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 14:23

Despacho

•04/05/2021, 20:41

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 13:56

Despacho

•30/10/2019, 16:32

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 18:07

Decisão

•27/04/2026, 12:56

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 16:50

Decisão

•03/03/2026, 13:35

Decisão

•13/06/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:08

Decisão

•26/11/2024, 09:14

Decisão

•25/10/2024, 14:08

Decisão

•24/09/2024, 13:51

Despacho

•18/04/2024, 09:38

Decisão

•13/04/2022, 19:55

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 14:23

Despacho

•04/05/2021, 20:41

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 13:56

Despacho

•30/10/2019, 16:32

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 17:06

Despacho

•21/03/2019, 12:20

Decisão

•07/02/2018, 09:18

Despacho

•25/08/2015, 15:16

Despacho

•03/06/2014, 15:03