Execução Fiscal 0812216-71.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.961,70

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICK ALVES PESSOA

OAB/RN 762·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

ASSOC NORTE RIOGRANDENSE DE AVICULTURA

CNPJ

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 10:09

Conclusos para decisão

05/04/2024, 06:58

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:06

Juntada de ato ordinatório

27/02/2024, 09:03

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/02/2024, 09:57

Juntada de recibo (sisbajud)

21/02/2024, 11:09

Juntada de termo

19/12/2023, 09:45

Outras Decisões

16/11/2023, 07:46

Conclusos para decisão

14/11/2023, 18:46

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 07:53

Juntada de ato ordinatório

28/08/2023, 07:53

Juntada de certidão

17/05/2023, 04:48

Juntada de certidão

17/05/2023, 04:47

Todas as movimentações(43)

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 10:09

Conclusos para decisão

05/04/2024, 06:58

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:06

Juntada de ato ordinatório

27/02/2024, 09:03

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 13:59

Sentença

•24/09/2025, 14:44

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/02/2024, 09:57

Juntada de recibo (sisbajud)

21/02/2024, 11:09

Juntada de termo

19/12/2023, 09:45

Outras Decisões

16/11/2023, 07:46

Conclusos para decisão

14/11/2023, 18:46

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 07:53

Juntada de ato ordinatório

28/08/2023, 07:53

Juntada de certidão

17/05/2023, 04:48

Juntada de certidão

17/05/2023, 04:47

Decorrido prazo de ASSOC NORTE RIOGRANDENSE DE AVICULTURA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 15:08

Juntada de certidão

20/03/2023, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 03:54

Publicado Citação em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Centro, Natal - RN, 59025-300, CEP 59025-300 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou de

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 11:47

Decorrido prazo de ASSOC NORTE RIOGRANDENSE DE AVICULTURA em 30/01/2023 23:59.

04/02/2023, 05:31

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 21:32

Conclusos para despacho

31/03/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 15:15

Juntada de certidão

12/03/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2020, 13:15

Conclusos para despacho

25/05/2020, 19:52

Juntada de certidão

25/05/2020, 19:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2019, 14:49

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 14:49

Juntada de ato ordinatório

11/10/2019, 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2019, 16:43

Expedição de Mandado.

04/04/2019, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 15:55

Conclusos para despacho

18/03/2019, 15:11

Mov. [6] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

23/02/2019, 07:07

Mov. [5] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 10 de outubro de 2014 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR293238609TJ - Mudou-se), referente ao ofício n. 0812216-71.2013.8.20.0001-001, emitido para Assoc Norte Riograndense de Avicultura. Usuário:

10/10/2014, 00:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

20/08/2014, 11:22

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/1. Recebo e defiro a petição inicial, para os fins do art. 7º, da LEF. 2. Cite(m)-se o(s) executado(s), nos termos do art. 8º, da LEF, pelo correio, para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) pagar a dívida com os juros, multa moratória e encargos constantes da Certidão de Dívida Ativa, honorários advocatícios e custas judiciais (que deverão ser recolhidas diretamente ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça - FDJ) ou b) garantir a execução, através de depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens ou indicação à penhora de bens oferecidos por terceiros. 2.1. Ressalte-se que, recaindo a nomeação em bem imóvel, faz-se necessária a juntada aos autos, pelo executado, de certidão de sua matrícula, expedida pelo registro imobiliário competente, nos termos do art. 1.245, do Código Civil; recaindo em bens móveis, presume-se sua propriedade tão-somente pela poss

03/06/2014, 14:56

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

07/03/2014, 11:44

Distribuído por sorteio

07/03/2014, 11:22

Despacho

•19/09/2025, 14:25

Decisão

•07/11/2024, 13:27

Despacho

•17/04/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 09:03

Decisão

•16/11/2023, 07:46

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 07:53

Despacho

•12/07/2022, 21:32

Despacho

•30/05/2020, 13:15

Ato Ordinatório

•11/10/2019, 14:48

Despacho

•20/03/2019, 15:55

Despacho

•03/06/2014, 15:02