Cumprimento de sentença 0828721-56.2019.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz José Conrado Filho

Partes do Processo

JOSE DA COSTA FERREIRA

CPF

Autor

CHARLES AUGUSTO DE PAIVA COSTA

CPF

Reu

SAVIO AUGUSTO DE PAIVA JACOME

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AVNER ALEXANDER COSTA DA CAMARA

CPF·Representa: Autor

RAQUEL ANDREIA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

KELVIN SANTOS DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/RN 15046·CPF·Representa: Réu

MARIA ALICE LIMA FILGUEIRA

OAB/RN 17067·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 10:55

Juntada de certidão

31/03/2026, 10:51

Juntada de certidão

31/03/2026, 10:49

Juntada de certidão

23/03/2026, 15:18

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 17:06

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 05:56

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 15:16

Decorrido prazo de RAQUEL ANDREIA DE SOUZA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:19

Homologada a Transação

12/03/2026, 16:39

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:13

Juntada de certidão

10/03/2026, 09:12

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 08:36

Todas as movimentações(200)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 10:55

Juntada de certidão

31/03/2026, 10:51

Juntada de certidão

31/03/2026, 10:49

Juntada de certidão

23/03/2026, 15:18

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 17:06

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 17:06

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 05:56

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 15:16

Decorrido prazo de RAQUEL ANDREIA DE SOUZA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:19

Homologada a Transação

12/03/2026, 16:39

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:13

Juntada de certidão

10/03/2026, 09:12

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 08:36

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 07:25

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:14

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 11:51

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 13:25

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:28

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:28

Juntada de ato ordinatório

03/03/2026, 09:49

Decorrido prazo de AVNER ALEXANDER COSTA DA CAMARA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de RAQUEL ANDREIA DE SOUZA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de AVNER ALEXANDER COSTA DA CAMARA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de RAQUEL ANDREIA DE SOUZA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARIA ALICE LIMA FILGUEIRA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 11/02/2026.

13/02/2026, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

13/02/2026, 23:07

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 21:45

Publicado Intimação em 12/02/2026.

13/02/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

13/02/2026, 18:30

Publicado Intimação em 12/02/2026.

13/02/2026, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

13/02/2026, 16:49

Juntada de certidão

13/02/2026, 10:28

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 08:36

Decorrido prazo de AVNER ALEXANDER COSTA DA CAMARA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de RAQUEL ANDREIA DE SOUZA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:10

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:16

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:16

Juntada de ato ordinatório

11/02/2026, 09:14

Juntada de certidão

11/02/2026, 09:11

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 20:21

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 20:21

Outras Decisões

09/02/2026, 12:16

Publicado Intimação em 06/02/2026.

07/02/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

07/02/2026, 03:50

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 07:27

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:18

Conclusos para despacho

05/02/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição incidental

04/02/2026, 21:39

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 08:04

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 20:29

Conclusos para decisão

03/02/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 16:26

Publicado Intimação em 26/01/2026.

28/01/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

28/01/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 14:51

Outras Decisões

22/01/2026, 08:42

Juntada de certidão

19/01/2026, 15:40

Conclusos para decisão

12/01/2026, 11:13

Decorrido prazo de CHARLES AUGUSTO DE PAIVA COSTA e SAVIO AUGUSTO DE PAIVA JACOME em 27/11/2025.

12/01/2026, 11:13

Juntada de certidão

07/01/2026, 08:33

Juntada de Petição de comunicações

07/11/2025, 08:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/09/2025, 11:32

Decorrido prazo de MARIA ALICE LIMA FILGUEIRA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:32

Decorrido prazo de KELVIN SANTOS DE OLIVEIRA MARTINS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:11

Juntada de aviso de recebimento

15/08/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2025, 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 11:55

Conclusos para despacho

12/07/2025, 05:02

Juntada de certidão

12/07/2025, 05:01

Processo Reativado

11/07/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 15:32

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 15:13

Juntada de certidão

28/05/2024, 15:12

Transitado em Julgado em 11/04/2024

28/05/2024, 14:19

Juntada de intimação de pauta

15/04/2024, 13:53

Recebidos os autos

15/04/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0828721-56.2019.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 27-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/02 a 04/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 1 de fevereiro de 2024.

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0828721-56.2019.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 27-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/02 a 04/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 1 de fevereiro de 2024.

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0828721-56.2019.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 27-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/02 a 04/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 1 de fevereiro de 2024.

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0828721-56.2019.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 27-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/02 a 04/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 1 de fevereiro de 2024.

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0828721-56.2019.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 27-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/02 a 04/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 1 de fevereiro de 2024.

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0828721-56.2019.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 27-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/02 a 04/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 1 de fevereiro de 2024.

02/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/07/2023, 14:09

Juntada de certidão

26/07/2023, 14:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/05/2023, 12:39

Conclusos para decisão

17/05/2023, 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2023, 20:35

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 10:50

Juntada de certidão

25/04/2023, 10:44

Juntada de Petição de recurso inominado

23/04/2023, 18:35

Decorrido prazo de RAQUEL ANDREIA DE SOUZA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:21

Decorrido prazo de AVNER ALEXANDER COSTA DA CAMARA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 10:51

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

26/03/2023, 10:01

Juntada de certidão

10/03/2023, 12:55

Juntada de certidão

15/02/2023, 10:45

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 16:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/02/2023 15:30, 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.

13/02/2023, 21:49

Audiência instrução e julgamento realizada para 13/02/2023 15:30 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.

13/02/2023, 21:49

Juntada de Petição de substabelecimento

13/02/2023, 15:16

Juntada de Petição de contestação

13/02/2023, 12:37

Juntada de certidão

31/01/2023, 22:07

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:15

Juntada de certidão

10/10/2022, 11:14

Audiência instrução e julgamento designada para 13/02/2023 15:30 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.

10/10/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 19:20

Conclusos para despacho

22/08/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 20:42

Audiência instrução e julgamento cancelada para 30/05/2022 09:00 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.

30/05/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 20:42

Conclusos para despacho

27/05/2022, 20:36

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 19:04

Juntada de certidão

24/05/2022, 13:43

Juntada de certidão

24/05/2022, 12:56

Juntada de certidão

24/05/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 12:18

Juntada de certidão

23/03/2022, 11:17

Audiência instrução e julgamento redesignada para 30/05/2022 09:00 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.

23/03/2022, 11:10

Audiência instrução e julgamento designada para 30/05/2022 00:00 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.

23/03/2022, 11:08

Juntada de certidão

12/11/2021, 11:32

Audiência instrução e julgamento cancelada para 24/01/2022 10:00 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.

12/11/2021, 11:32

Audiência instrução e julgamento designada para 24/01/2022 10:00 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.

12/11/2021, 11:27

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

17/06/2021, 02:10

Juntada de certidão

27/05/2021, 09:22

Audiência instrução e julgamento cancelada para 11/05/2021 12:00.

03/05/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 11:14

Outras Decisões

30/04/2021, 10:13

Conclusos para decisão

29/04/2021, 14:02

Decorrido prazo de SAVIO AUGUSTO DE PAIVA JACOME em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 07:57

Decorrido prazo de CHARLES AUGUSTO DE PAIVA COSTA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 07:56

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 21:41

Decorrido prazo de SAVIO AUGUSTO DE PAIVA JACOME em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 05:05

Decorrido prazo de CHARLES AUGUSTO DE PAIVA COSTA em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 05:04

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA FERREIRA em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 10:50

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA FERREIRA em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 13:40

Audiência instrução e julgamento redesignada para 11/05/2021 12:00.

08/04/2021, 13:39

Juntada de certidão

08/04/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 13:36

Audiência instrução e julgamento designada para 05/05/2021 11:30.

06/04/2021, 13:33

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 11:26

Decorrido prazo de CHARLES AUGUSTO DE PAIVA COSTA em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 09:40

Decorrido prazo de SAVIO AUGUSTO DE PAIVA JACOME em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 09:40

Conclusos para despacho

23/03/2021, 09:09

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 23:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 12:11

Conclusos para despacho

02/03/2021, 09:46

Juntada de certidão

05/12/2020, 10:14

Juntada de certidão

29/09/2020, 11:54

Juntada de certidão

29/09/2020, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 15:56

Conclusos para decisão

21/08/2020, 13:38

Juntada de certidão

21/08/2020, 13:37

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA FERREIRA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2020, 19:20

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 19:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2020, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 09:47

Conclusos para decisão

14/07/2020, 10:27

Audiência instrução e julgamento cancelada para 14/04/2020 10:50.

24/03/2020, 07:02

Juntada de certidão

24/03/2020, 07:01

Audiência instrução e julgamento designada para 14/04/2020 10:50.

06/02/2020, 09:53

Audiência conciliação realizada para 06/02/2020 09:20.

06/02/2020, 09:51

Juntada de aviso de recebimento

15/01/2020, 10:08

Juntada de aviso de recebimento

15/01/2020, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2019, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2019, 09:53

Audiência conciliação designada para 06/02/2020 09:20.

10/12/2019, 09:21

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 09:21

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 09:14

Decisão

•09/02/2026, 12:16

Despacho

•03/02/2026, 20:29

Decisão

•22/01/2026, 08:42

Despacho

•14/07/2025, 11:54

Acórdão

•06/03/2024, 14:18

Decisão

•17/05/2023, 12:39

Sentença

•26/03/2023, 10:01

Despacho

•22/08/2022, 19:20

Despacho

•27/05/2022, 20:42

Decisão

•30/04/2021, 10:13

Despacho

•23/03/2021, 11:26

Despacho

•02/03/2021, 12:11

Todos os documentos(17)

Sentença

•12/03/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 09:49

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 09:14

Decisão

•09/02/2026, 12:16

Despacho

•03/02/2026, 20:29

Decisão

•22/01/2026, 08:42

Despacho

•14/07/2025, 11:54

Acórdão

•06/03/2024, 14:18

Decisão

•17/05/2023, 12:39

Sentença

•26/03/2023, 10:01

Despacho

•22/08/2022, 19:20

Despacho

•27/05/2022, 20:42

Decisão

•30/04/2021, 10:13

Despacho

•23/03/2021, 11:26

Despacho

•02/03/2021, 12:11

Despacho

•08/09/2020, 15:56

Despacho

•16/07/2020, 09:47