Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0850226-44.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira JE · TJRN · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA JOELMA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO MOURA NUNES DE VASCONCELOS

OAB/RN 4480·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ARAÚJO OLIVEIRA

OAB/RN 14717·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DIAS DE ALMEIDA

OAB/RN 4856·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MARIA JOELMA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

DR. LEONARDO ARCURI FLORENCIO _ CRM/RN 4698

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

LEONARDO ARCURI FLORENCIO

CPF

Reu

DR. LEONARDO ARCURI FLORENCIO _ CRM/RN 4698

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 15:15

Conclusos para despacho

24/04/2026, 14:10

Juntada de certidão

24/04/2026, 14:08

Juntada de certidão

16/04/2026, 09:03

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 18:22

Conclusos para despacho

23/01/2026, 12:31

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de LEONARDO ARCURI FLORENCIO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:06

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 06:05

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 04:12

Juntada de Petição de comunicações

05/12/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:19

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 15:15

Conclusos para despacho

24/04/2026, 14:10

Juntada de certidão

24/04/2026, 14:08

Juntada de certidão

16/04/2026, 09:03

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 10:33

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 18:22

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 18:22

Conclusos para despacho

23/01/2026, 12:31

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:06

Decorrido prazo de LEONARDO ARCURI FLORENCIO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:06

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 06:05

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 04:12

Juntada de Petição de comunicações

05/12/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:19

Juntada de ato ordinatório

05/12/2025, 12:17

Juntada de certidão

05/12/2025, 11:51

Decorrido prazo de LEONARDO ARCURI FLORENCIO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de comunicações

06/11/2025, 15:11

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 12:34

Juntada de ato ordinatório

04/11/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 09:46

Juntada de Petição de comunicações

23/09/2025, 10:57

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 00:44

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 00:14

Juntada de certidão

18/09/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 13:02

Conclusos para despacho

18/07/2025, 14:24

Juntada de certidão

18/07/2025, 14:22

Juntada de certidão

10/06/2025, 08:18

Juntada de Petição de comunicações

23/05/2025, 13:53

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 10:30

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:32

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 08:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/05/2025, 15:18

Conclusos para decisão

19/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 11:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/03/2025, 17:10

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 19:21

Conclusos para despacho

20/09/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

20/07/2024, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2024, 18:59

Conclusos para despacho

10/06/2024, 14:43

Juntada de intimação de pauta

10/06/2024, 08:25

Recebidos os autos

10/06/2024, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0850226-44.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 27-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/02 a 04/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 1 de fevereiro de 2024.

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0850226-44.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 27-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/02 a 04/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 1 de fevereiro de 2024.

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0850226-44.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 27-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/02 a 04/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 1 de fevereiro de 2024.

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0850226-44.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 27-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/02 a 04/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 1 de fevereiro de 2024.

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0850226-44.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 27-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/02 a 04/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 1 de fevereiro de 2024.

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0850226-44.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 27-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/02 a 04/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 1 de fevereiro de 2024.

02/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/05/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 02:30

Decorrido prazo de Dr. LEONARDO ARCURI FLORENCIO _ CRM/RN 4698 em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:30

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 08:09

Juntada de ato ordinatório

16/03/2023, 08:09

Decorrido prazo de FLAVIO MOURA NUNES DE VASCONCELOS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:55

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:09

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 10:36

Juntada de Petição de recurso inominado

13/02/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 09:42

Julgado improcedente o pedido

31/01/2023, 10:56

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 05:47

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 21:25

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 17:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/10/2022, 16:58

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 05:49

Decorrido prazo de MARIA JOELMA DA SILVA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 05:34

Juntada de Petição de procuração

03/08/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 11:35

Decorrido prazo de Dr. LEONARDO ARCURI FLORENCIO _ CRM/RN 4698 em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 22:46

Juntada de aviso de recebimento

21/06/2022, 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 11:22

Conclusos para despacho

10/05/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 06:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/03/2022, 10:04

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 09:31

Decorrido prazo de Dr. LEONARDO ARCURI FLORENCIO _ CRM/RN 4698 em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:55

Juntada de Petição de petição

21/12/2021, 13:20

Juntada de outros documentos

20/12/2021, 12:10

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 11:12

Decorrido prazo de Município de Natal em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 02:03

Juntada de Petição de contestação

09/12/2021, 00:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 19:46

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 14:17

Conclusos para decisão

15/10/2021, 12:04

Distribuído por sorteio

15/10/2021, 12:03

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 12:31

Despacho

•15/09/2025, 13:02

Decisão

•13/05/2025, 15:18

Despacho

•17/03/2025, 17:10

Decisão

•31/10/2024, 19:21

Despacho

•30/06/2024, 18:59

Acórdão

•30/04/2024, 20:42

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 14:00

Acórdão

•10/03/2024, 22:57

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 08:09

Sentença

•31/01/2023, 10:56

Despacho

•25/10/2022, 16:58

Despacho

•25/05/2022, 11:22

Todos os documentos(17)

Despacho

•26/03/2026, 18:22

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 12:31

Despacho

•15/09/2025, 13:02

Decisão

•13/05/2025, 15:18

Despacho

•17/03/2025, 17:10

Decisão

•31/10/2024, 19:21

Despacho

•30/06/2024, 18:59

Acórdão

•30/04/2024, 20:42

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 14:00

Acórdão

•10/03/2024, 22:57

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 08:09

Sentença

•31/01/2023, 10:56

Despacho

•25/10/2022, 16:58

Despacho

•25/05/2022, 11:22

Despacho

•31/03/2022, 10:04

Despacho

•15/10/2021, 14:17