Agravo em Recurso Especial 0810954-82.2022.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

EDINEIDE ALVES CONSTANTINO - ME

CNPJ

Autor

SAL BOI FORTE COM DE SAL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAILSON EMANOEL RAMALHO DE FIGUEIREDO

OAB/RN 5797·CPF·Representa: Autor

CARLOS JOSE FERNANDES REGO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

17/02/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 17/02/2025

17/02/2025, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2024

12/12/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024, 00:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2024

10/12/2024, 00:40

Não conhecido o recurso de EDINEIDE ALVES CONSTANTINO e SAL BOI FORTE COM DE SAL LTDA

10/12/2024, 00:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/12/2024, 09:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/12/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

12/11/2024, 13:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/12/2024, 00:40