Execução Fiscal 0822055-24.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 40.526,24

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2025, 23:18

Conclusos para decisão

06/11/2025, 12:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/07/2025, 09:08

Juntada de certidão

04/02/2025, 10:45

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

03/02/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: Alonso Bezerra Comércio e Indústria Ltda. Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0822055-24.2014.8.20.5001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado (id 25810129), embora sem a devida avaliação. À avaliação. Para efeito de avaliação, nomeio como Avaliador Judicial, José Luiz Bezerra da Mota. Lavre-se o respectivo Termo de Compromisso. Arbitro os honorários de avaliação em R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme Resolução 232/2016 do CNJ, reajustado pelo IPCA-E, de janeiro de 2017, nos moldes do art. 2º, §5º desta Resolução. Em relação ao recolhimentos antecipado dos honorários de avaliação, vejo que a Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública, serão pagos ao final do processo pelo vencido (art. 91, do CPC). Remetam-se os autos ao avaliador judicial. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal, 27 de janeiro de 2025. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 12:18

Outras Decisões

29/01/2025, 19:05

Conclusos para decisão

27/01/2025, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/01/2025, 14:00

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/01/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 11:57

Conclusos para despacho

10/12/2024, 08:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/11/2024, 13:19

Todas as movimentações(67)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2025, 23:18

Conclusos para decisão

06/11/2025, 12:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/07/2025, 09:08

Juntada de certidão

04/02/2025, 10:45

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

03/02/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: Alonso Bezerra Comércio e Indústria Ltda. Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0822055-24.2014.8.20.5001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado (id 25810129), embora sem a devida avaliação. À avaliação. Para efeito de avaliação, nomeio como Avaliador Judicial, José Luiz Bezerra da Mota. Lavre-se o respectivo Termo de Compromisso. Arbitro os honorários de avaliação em R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme Resolução 232/2016 do CNJ, reajustado pelo IPCA-E, de janeiro de 2017, nos moldes do art. 2º, §5º desta Resolução. Em relação ao recolhimentos antecipado dos honorários de avaliação, vejo que a Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública, serão pagos ao final do processo pelo vencido (art. 91, do CPC). Remetam-se os autos ao avaliador judicial. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal, 27 de janeiro de 2025. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 12:18

Outras Decisões

29/01/2025, 19:05

Conclusos para decisão

27/01/2025, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/01/2025, 14:00

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/01/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 11:57

Conclusos para despacho

10/12/2024, 08:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/11/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 14:33

Juntada de ato ordinatório

29/10/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 16:46

Conclusos para decisão

20/08/2024, 17:29

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:11

Juntada de certidão

28/05/2024, 10:10

Juntada de certidão

28/05/2024, 09:59

Decorrido prazo de Alonso Bezerra Comércio e Indústria Ltda. em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:46

Juntada de certidão

07/02/2024, 16:10

Publicado Intimação em 07/11/2023.

10/11/2023, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

10/11/2023, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edi

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 20:17

Juntada de certidão

22/08/2023, 11:45

Juntada de certidão

22/08/2023, 11:39

Decorrido prazo de Alonso Bezerra Comércio e Indústria Ltda. em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 18:46

Publicado Citação em 17/03/2023.

20/03/2023, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

20/03/2023, 13:09

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NATAL EXECUTADO: ALONSO BEZERRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. NATUREZA DA DIVIDA: IPTU E TAXA DE LIXO CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA N°: 1856468 E OUTRAS VALOR DA CAUSA: R$ 40.526,24 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Doutora Francimar Dias Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal AC Fórum Seabra Fagundes, Rua Doutor Lauro Pinto 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCESSO Nº: 0822055-24.2014.8.20.5001

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/08/2022, 12:07

Juntada de certidão

13/12/2021, 17:04

Determinada a quebra do sigilo telemático

04/11/2020, 15:04

Conclusos para decisão

23/10/2020, 11:32

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 21:38

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2020, 13:21

Juntada de Petição de diligência

15/10/2020, 13:21

Expedição de Mandado.

02/10/2020, 12:03

Juntada de certidão

09/06/2020, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 18:33

Conclusos para despacho

09/05/2019, 14:27

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 14:26

Juntada de Petição de petição

08/05/2019, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2019, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 17:23

Conclusos para despacho

24/08/2018, 13:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 11/07/2018 23:59:59.

24/07/2018, 03:00

Decorrido prazo de ALONSO BEZERRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 15/06/2018 23:59:59.

09/07/2018, 03:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/06/2018, 13:02

Juntada de Petição de petição

25/06/2018, 12:59

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 12:00

Juntada de certidão

11/05/2018, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2018, 20:20

Expedição de Mandado.

21/03/2018, 15:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de aviso de recebimento

22/06/2017, 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2017, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2015, 16:06

Conclusos para despacho

23/12/2014, 15:26

Distribuído por sorteio

23/12/2014, 15:26

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 23:18

Decisão

•29/01/2025, 19:05

Despacho

•17/12/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 14:32

Despacho

•27/08/2024, 16:46

Decisão

•04/11/2020, 15:04

Despacho

•16/04/2020, 18:33

Despacho

•02/04/2019, 17:23

Despacho

•02/03/2015, 15:49