Execução Fiscal 0854080-85.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 26.494,06

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. do Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

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MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

VALERIO S M DE MEDEIROS REPRESENTACOES - ME

CNPJ

Reu

VALERIO SERGIO MENEZES DE MEDEIROS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/03/2026, 07:30

Juntada de certidão

04/03/2026, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 17:27

Conclusos para decisão

03/03/2026, 07:56

Juntada de Petição de recurso de apelação

02/03/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 15:47

Declarada decadência ou prescrição

13/02/2026, 14:36

Conclusos para despacho

11/02/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 14:46

Conclusos para despacho

19/11/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 09:14

Juntada de Petição de diligência

29/10/2025, 22:10

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/03/2026, 07:30

Juntada de certidão

04/03/2026, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 17:27

Conclusos para decisão

03/03/2026, 07:56

Juntada de Petição de recurso de apelação

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 17:27

Sentença

•13/02/2026, 14:36

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legal

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02/03/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 15:47

Declarada decadência ou prescrição

13/02/2026, 14:36

Conclusos para despacho

11/02/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 14:46

Conclusos para despacho

19/11/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 09:14

Juntada de Petição de diligência

29/10/2025, 22:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2025, 22:10

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:08

Juntada de certidão

25/04/2025, 11:04

Expedição de Mandado.

31/01/2025, 08:12

Juntada de termo

23/10/2024, 15:29

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

10/10/2024, 09:50

Juntada de recibo (sisbajud)

04/10/2024, 11:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2024, 10:56

Conclusos para decisão

29/08/2024, 09:37

Juntada de termo

26/08/2024, 09:34

Decorrido prazo de VALERIO SERGIO MENEZES DE MEDEIROS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 11:26

Decorrido prazo de VALERIO SERGIO MENEZES DE MEDEIROS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 11:26

Juntada de certidão

19/08/2024, 15:12

Juntada de entregue (ecarta)

12/08/2024, 02:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2024, 13:43

Outras Decisões

27/05/2024, 18:56

Conclusos para decisão

27/05/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 17:50

Conclusos para decisão

12/03/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 14:28

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 12:45

Juntada de ato ordinatório

20/11/2023, 12:44

Juntada de recibo (sisbajud)

31/10/2023, 10:26

Juntada de termo

04/10/2023, 16:25

Decretada a indisponibilidade de bens

18/08/2023, 15:41

Conclusos para decisão

18/08/2023, 14:20

Juntada de certidão

18/08/2023, 14:19

Juntada de certidão

18/08/2023, 14:16

Decorrido prazo de VALERIO S M DE MEDEIROS REPRESENTACOES - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 15:02

Publicado Citação em 17/03/2023.

18/03/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

18/03/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NATAL EXECUTADO: VALERIO S M DE MEDEIROS REPRESENTACOES - ME NATUREZA DA DIVIDA: AUTO DE INFRAÇÃO CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA N°: 3656851 VALOR DA CAUSA: R$ 26.494,06 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Doutora Francimar Dias Araújo da Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal AC Fórum Seabra Fagundes, Rua Doutor Lauro Pinto 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCESSO Nº: 0854080-85.2017.8.20.5001

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/08/2022, 12:08

Juntada de certidão

15/12/2021, 10:44

Determinada a quebra do sigilo telemático

11/12/2020, 16:18

Conclusos para decisão

04/12/2020, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2020, 17:16

Juntada de Petição de diligência

02/12/2020, 17:16

Expedição de Mandado.

19/11/2020, 19:37

Juntada de certidão

28/07/2020, 16:27

Juntada de aviso de recebimento

04/06/2020, 19:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2019, 10:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 09:54

Juntada de Petição de petição

14/12/2018, 11:40

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 15:06

Juntada de certidão

12/12/2018, 15:02

Juntada de certidão

04/12/2018, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2018, 16:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2017, 14:45

Conclusos para despacho

22/11/2017, 10:43

Distribuído por sorteio

22/11/2017, 10:43

Despacho

•21/01/2026, 14:46

Decisão

•29/08/2024, 10:56

Decisão

•27/05/2024, 18:56

Despacho

•13/03/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 12:44

Decisão

•18/08/2023, 15:41

Decisão

•11/12/2020, 16:18

Despacho

•28/11/2017, 14:40