Execução de Título Extrajudicial 0000108-69.2012.8.20.0133 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCrédito RuralEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2012

Valor da Causa

R$ 16.842,64

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tangará

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000108-69.2012.8.20.0133. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MAURICIO SERAFIM DANTAS DESPACHO O exequente requereu a consulta de veículos do devedor no RENAJUD. Com efeito, já foi realizada pesquisa recentemente e sem êxito - id 80451694. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro nova tentativa de bloqueio, eis que o exequente não apresentou indícios de que o devedor modificou sua situação patrimonial. Intime-se o exequente para indicar bens, em 15 dias, sob pena de imediata suspensão da execução na forma do CPC. Cumpra-se. TANGARÁ/RN, data do sistema. DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/09/2024, 00:00

Conclusos para decisão

27/05/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 17:36

Conclusos para despacho

30/04/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 17:08

Juntada de outros documentos

16/04/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 15:40

Conclusos para decisão

22/02/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 12:53

Publicado Intimação em 06/02/2024.

09/02/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

09/02/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

09/02/2024, 02:42

Todas as movimentações(161)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000108-69.2012.8.20.0133. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MAURICIO SERAFIM DANTAS DESPACHO O exequente requereu a consulta de veículos do devedor no RENAJUD. Com efeito, já foi realizada pesquisa recentemente e sem êxito - id 80451694. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro nova tentativa de bloqueio, eis que o exequente não apresentou indícios de que o devedor modificou sua situação patrimonial. Intime-se o exequente para indicar bens, em 15 dias, sob pena de imediata suspensão da execução na forma do CPC. Cumpra-se. TANGARÁ/RN, data do sistema. DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/09/2024, 00:00

Conclusos para decisão

27/05/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 17:36

Conclusos para despacho

30/04/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 17:08

Juntada de outros documentos

16/04/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 15:40

Conclusos para decisão

22/02/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 12:53

Publicado Intimação em 06/02/2024.

09/02/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

09/02/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

09/02/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

09/02/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

09/02/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000108-69.2012.8.20.0133. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: MAURICIO SERAFIM DANTAS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração apresentado pelo exequente ao ID 104361530requerendo o reconhecimento da reforma da decisão de ID 103369847 para proceder a consulta CNIB. Intimado para embargar, o executado quedou-se inerte. É o breve relato. Decido. Os Embargos de Declaração não se prestam ao pleito de alteração, mudança ou modificação substancial do julgado, ante a inconformação da parte que sucumbiu. A substância da decisão não poderá ser modificada, visto que os embargos de declaração não visam a reforma da sentença. Eventual discordância ao que foi decidido é matéria reservada a recurso dirigido ao E. TJRN, visto que os declaratórios não se prestam a rever a matéria quando há insatisfação da decisão impugnada. Não assiste razão à parte ré visto que a decisão é cristalina quanto a fundamentação nela contida. O SNIPER já foi consultado e verificado que o exequente não possui nenhum bem e, caso assim houvesse, a ramificação do mesmo surgiria na consulta do sistema centralizado. A ferramenta do CNIB não se presta para consultar a existência de bens imóveis, mas sim congelar imóveis existentes, de modo que transações sob eles sejam impedidas na forma do art. 2º do Provimento n 39/2014 do CNJ. Desta forma, inexiste razões para qualquer modificação na sentença já proferida. Ante o exposto, considerando os princípios e regras jurídicas atinentes à matéria em debate, notadamente os citados ao longo da presente decisão, bem como tendo em vista o mais que dos autos consta, conheço os embargos para negar-lhes provimento, ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Registre-se. Intime-se, devendo o exequente indicar medidas constritivas, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução por ausência de localização de bens penhoráveis. TANGARÁ /RN, 1 de fevereiro de 2024. DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

05/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 09:00

Embargos de declaração não acolhidos

01/02/2024, 15:48

Conclusos para decisão

06/12/2023, 14:04

Juntada de certidão

25/10/2023, 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2023, 20:04

Expedição de Mandado.

18/09/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 11:47

Conclusos para despacho

03/08/2023, 10:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/08/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 16:56

Outras Decisões

14/07/2023, 15:20

Conclusos para decisão

21/06/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 11:30

Conclusos para despacho

10/05/2023, 19:32

Juntada de certidão

10/05/2023, 19:31

Juntada de certidão

10/05/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 18:33

Conclusos para decisão

22/03/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/02/2023, 11:06

Conclusos para decisão

24/01/2023, 13:50

Decorrido prazo de MAURICIO SERAFIM DANTAS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 03:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2022, 07:44

Juntada de Petição de certidão

12/12/2022, 07:44

Expedição de Mandado.

02/12/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 11:50

Conclusos para decisão

03/11/2022, 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/10/2022, 11:11

Publicado Intimação em 22/09/2022.

22/09/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 04:26

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 08:46

Outras Decisões

19/09/2022, 12:51

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 12/09/2022 23:59.

16/09/2022, 18:12

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 12/09/2022 23:59.

16/09/2022, 18:05

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 12/09/2022 23:59.

16/09/2022, 17:39

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 12/09/2022 23:59.

16/09/2022, 16:26

Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil S/A em 12/09/2022 23:59.

16/09/2022, 11:44

Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil S/A em 12/09/2022 23:59.

16/09/2022, 10:50

Conclusos para decisão

14/09/2022, 08:39

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 08:14

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 08:13

Juntada de outros documentos

10/08/2022, 21:31

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 10:49

Publicado Intimação em 15/07/2022.

16/07/2022, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

16/07/2022, 22:53

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 11:31

Conclusos para despacho

04/07/2022, 13:59

Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR em 11/05/2022 23:59.

22/05/2022, 15:34

Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil S/A em 09/05/2022 23:59.

11/05/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 15:55

Juntada de certidão

31/03/2022, 13:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/01/2022, 13:28

Juntada de certidão

08/10/2021, 08:11

Juntada de certidão

20/08/2021, 08:11

Juntada de certidão

18/08/2021, 14:18

Juntada de certidão

13/08/2021, 12:36

Conclusos para decisão

13/08/2021, 12:32

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 12:32

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

13/08/2021, 12:27

Conclusos para decisão

12/08/2021, 10:31

Juntada de ato ordinatório

12/08/2021, 10:31

Digitalizado PJE

12/08/2021, 07:59

Recebidos os autos

12/08/2021, 07:58

Remessa para Setor de Digitalização PJE

06/10/2020, 02:50

Recebidos os Autos do Magistrado

06/10/2020, 02:18

Concluso para decisão

30/07/2020, 12:54

Petição

14/02/2020, 09:38

Certidão expedida/exarada

28/01/2020, 10:55

Relação encaminhada ao DJE

27/01/2020, 04:25

Reativação

24/01/2020, 01:36

Ato ordinatório

24/01/2020, 01:33

Despacho Proferido em Correição

06/06/2019, 05:16

Recebidos os Autos do Magistrado

26/06/2018, 10:59

Processo Suspenso

26/06/2018, 09:54

Mero expediente

22/06/2018, 11:26

Concluso para despacho

19/06/2018, 01:56

Certidão expedida/exarada

15/06/2018, 09:04

Petição

14/06/2018, 12:10

Petição

04/06/2018, 01:29

Certidão expedida/exarada

07/05/2018, 08:42

Relação encaminhada ao DJE

04/05/2018, 09:19

Relação encaminhada ao DJE

04/05/2018, 08:16

Ato ordinatório

03/05/2018, 02:48

Certidão expedida/exarada

03/05/2018, 02:42

Recebimento

24/10/2017, 09:16

Mero expediente

23/10/2017, 09:21

Concluso para despacho

28/09/2017, 10:54

Certidão expedida/exarada

28/09/2017, 10:42

Petição

27/09/2017, 12:20

Certidão expedida/exarada

23/05/2017, 08:33

Relação encaminhada ao DJE

22/05/2017, 04:00

Relação encaminhada ao DJE

22/05/2017, 01:52

Recebimento

19/05/2017, 09:35

Mero expediente

18/05/2017, 05:20

Concluso para despacho

25/04/2017, 09:20

Certidão expedida/exarada

10/04/2017, 01:43

Juntada de mandado

10/04/2017, 01:41

Expedição de mandado

23/02/2017, 01:53

Recebimento

15/06/2016, 09:16

Despacho Proferido em Correição

15/06/2016, 09:01

Concluso para despacho

17/05/2016, 04:51

Certidão expedida/exarada

17/05/2016, 04:45

Petição

13/05/2016, 04:43

Petição

05/05/2016, 03:31

Certidão expedida/exarada

20/04/2016, 08:38

Expedição de carta de intimação

19/04/2016, 09:21

Certidão expedida/exarada

19/04/2016, 09:16

Relação encaminhada ao DJE

19/04/2016, 02:25

Relação encaminhada ao DJE

19/04/2016, 02:09

Recebimento

17/12/2015, 10:07

Mero expediente

10/12/2015, 01:25

Concluso para despacho

09/12/2015, 12:50

Certidão expedida/exarada

09/12/2015, 12:16

Petição

08/12/2015, 03:31

Certidão expedida/exarada

24/11/2015, 08:51

Relação encaminhada ao DJE

23/11/2015, 12:01

Relação encaminhada ao DJE

23/11/2015, 01:04

Recebimento

16/11/2015, 11:58

Mero expediente

03/11/2015, 08:15

Concluso para despacho

27/10/2015, 03:11

Decurso de Prazo

27/10/2015, 03:01

Certidão expedida/exarada

03/07/2014, 08:24

Relação encaminhada ao DJE

02/07/2014, 11:15

Processo Suspenso

04/10/2013, 12:00

Mero expediente

17/09/2013, 12:00

Recebimento

17/09/2013, 12:00

Petição

13/09/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

13/09/2013, 12:00

Concluso para despacho

13/09/2013, 12:00

Petição

13/09/2013, 01:28

Expedição de mandado

07/03/2013, 12:00

Recebimento

01/03/2012, 12:00

Concluso para despacho

29/02/2012, 12:00

Mero expediente

29/02/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

28/02/2012, 12:00

Concluso para despacho

28/02/2012, 12:00

Documentos

Decisão

•18/02/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 09:01

Despacho

•16/01/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:09

Despacho

•16/10/2024, 14:28

Despacho

•10/09/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 08:28

Decisão

•04/07/2024, 16:24

Despacho

•09/05/2024, 17:36

Despacho

•15/03/2024, 15:40

Decisão

•01/02/2024, 15:48

Despacho

•14/09/2023, 11:47

Decisão

•14/07/2023, 15:20

Despacho

•15/05/2023, 11:30

Despacho

•30/03/2023, 18:33

Todos os documentos(28)

Decisão

•18/02/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 09:01

Despacho

•16/01/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:09

Despacho

•16/10/2024, 14:28

Despacho

•10/09/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 08:28

Decisão

•04/07/2024, 16:24

Despacho

•09/05/2024, 17:36

Despacho

•15/03/2024, 15:40

Decisão

•01/02/2024, 15:48

Despacho

•14/09/2023, 11:47

Decisão

•14/07/2023, 15:20

Despacho

•15/05/2023, 11:30

Despacho

•30/03/2023, 18:33

Decisão

•06/02/2023, 11:06

Despacho

•14/11/2022, 11:50

Decisão

•19/09/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 08:13

Despacho

•13/07/2022, 11:31

Decisão

•21/01/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 10:31

Decisão / Despacho

•12/08/2021, 07:58

Decisão / Despacho

•12/08/2021, 07:58

Decisão / Despacho

•12/08/2021, 07:58

Decisão / Despacho

•12/08/2021, 07:58

Decisão / Despacho

•12/08/2021, 07:58

Decisão / Despacho

•12/08/2021, 07:58