Execução Fiscal 0800711-62.2020.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2020

Valor da Causa

R$ 38.685,63

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

JOSE LUCAS FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/01/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 17:47

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 09:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/08/2025, 14:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/08/2025, 14:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/08/2025, 20:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/08/2025, 20:33

Decorrido prazo de JOSE LUCAS FERREIRA DA SILVA em 04/04/2024 23:59.

24/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de JOSE LUCAS FERREIRA DA SILVA em 04/04/2024 23:59.

24/11/2024, 00:00

Publicado Citação em 07/02/2024.

23/11/2024, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

23/11/2024, 08:42

Conclusos para decisão

07/11/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 18:11

Todas as movimentações(50)

Conclusos para decisão

26/01/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 17:47

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 09:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/08/2025, 14:11

Documentos

Decisão

•05/08/2025, 20:33

Despacho

•20/08/2024, 21:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/08/2025, 14:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/08/2025, 20:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/08/2025, 20:33

Decorrido prazo de JOSE LUCAS FERREIRA DA SILVA em 04/04/2024 23:59.

24/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de JOSE LUCAS FERREIRA DA SILVA em 04/04/2024 23:59.

24/11/2024, 00:00

Publicado Citação em 07/02/2024.

23/11/2024, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

23/11/2024, 08:42

Conclusos para decisão

07/11/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 21:31

Conclusos para despacho

17/05/2024, 09:41

Decorrido prazo de JOSÉ LUCAS FERREIRA DA SILVA em 03/04/2024.

17/05/2024, 09:40

Juntada de certidão

10/04/2024, 12:34

Juntada de certidão

07/02/2024, 09:14

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: Estado do Rio Grande do Norte EXECUTADO: JOSE LUCAS FERREIRA DA SILVA A Excelentíssima Senhora Doutora NIEDJA FERNANDES DOS ANJOS E SILVA, Juíza de Direito da 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que no prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) o(a) executado(a) JOSE LUCAS FERREIRA DA SILVA, a requerimento do(a) Estado do Rio Grande do Norte, com base no art. 8º, da Lei n.º 6.830/80, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo do presente edital, pagar a importância no valor de R$ 38.685,63 (TRINTA E OITO MIL, SEISCENTOS E OITENTA CINCO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), conforme CDA de n.° 000074.040719-00, proveniente da Execução Fiscal proposta pelo(a) Estado do Rio Grande do Norte, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, aos 27 de outubro de 2023. Eu, JEDSON DE PAULA ISIDÓRIO, Auxiliar de Secretaria, que digitei e conferi o presente Edital. Ceará-Mirim/RN, 27 de outubro de 2023. NIEDJA FERNANDES DOS ANJOS E SILVA Juíza de Direito Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada - 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO Nº 0800711-62.2020.8.20.5102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 21:30

Conclusos para decisão

04/05/2023, 10:11

Juntada de outros documentos

26/01/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

18/09/2022, 14:09

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 13:32

Outras Decisões

29/06/2022, 20:40

Conclusos para despacho

21/06/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:56

Outras Decisões

14/02/2022, 08:55

Conclusos para decisão

09/12/2021, 08:42

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 08:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/08/2021, 09:15

Conclusos para decisão

11/06/2021, 10:21

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 06:27

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 09:33

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2020, 12:29

Juntada de Petição de diligência

08/10/2020, 12:29

Expedição de Mandado.

03/09/2020, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 17:23

Conclusos para despacho

20/03/2020, 01:08

Distribuído por sorteio

20/03/2020, 01:07

Despacho

•17/07/2023, 21:30

Decisão

•29/06/2022, 20:40

Decisão

•14/02/2022, 08:55

Decisão

•13/08/2021, 09:15

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 09:33

Despacho

•22/05/2020, 17:23