Execução Fiscal 0801250-62.2019.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2019

Valor da Causa

R$ 10.874,79

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

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CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

M ROBERTO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arqivado provisoriamente

24/04/2025, 13:18

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

09/04/2025, 21:55

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

09/04/2025, 21:55

Conclusos para decisão

04/04/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 17:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/12/2024, 21:50

Decorrido prazo de M ROBERTO ENGENHARIA LTDA em 04/04/2024 23:59.

29/11/2024, 00:52

Decorrido prazo de M ROBERTO ENGENHARIA LTDA em 04/04/2024 23:59.

29/11/2024, 00:50

Publicado Citação em 07/02/2024.

28/11/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

28/11/2024, 00:18

Conclusos para decisão

02/08/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 16:38

Todas as movimentações(44)

Arqivado provisoriamente

24/04/2025, 13:18

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

09/04/2025, 21:55

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

09/04/2025, 21:55

Conclusos para decisão

04/04/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•09/04/2025, 21:55

Decisão

•19/12/2024, 21:50

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/04/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 17:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/12/2024, 21:50

Decorrido prazo de M ROBERTO ENGENHARIA LTDA em 04/04/2024 23:59.

29/11/2024, 00:52

Decorrido prazo de M ROBERTO ENGENHARIA LTDA em 04/04/2024 23:59.

29/11/2024, 00:50

Publicado Citação em 07/02/2024.

28/11/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

28/11/2024, 00:18

Conclusos para decisão

02/08/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 14:18

Decorrido prazo de M ROBERTO ENGENHARIA LTDA em 03/04/2024.

16/05/2024, 14:10

Juntada de certidão

10/04/2024, 12:09

Juntada de certidão

07/02/2024, 09:24

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: M ROBERTO ENGENHARIA LTDA A Excelentíssima Senhora Doutora NIEDJA FERNANDES DOS ANJOS E SILVA, Juíza de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que no prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) o(a) executado(a) M ROBERTO ENGENHARIA LTDA, a requerimento do(a) MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, com base no art. 8º, da Lei n.º 6.830/80, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo do presente edital, pagar a importância no valor de R$ 10.874,79 (DEZ MIL, OITOCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), conforme CDA de n.° 050.004.00088.5 e 043.065.11619.8, proveniente da Execução Fiscal proposta pelo(a) MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, aos 22 de novembro de 2023. Eu, JEDSON DE PAULA ISIDÓRIO, Auxiliar de Secretaria, que digitei e conferi o presente Edital. Ceará-Mirim/RN, 22 de novembro de 2023. NIEDJA FERNANDES DOS ANJOS E SILVA Juíza de Direito Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada - 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO Nº 0801250-62.2019.8.20.5102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2023, 12:43

Juntada de diligência

12/09/2023, 12:43

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 11:48

Juntada de aviso de recebimento

18/10/2022, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2022, 11:41

Juntada de certidão

23/05/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 13:03

Juntada de outros documentos

30/06/2021, 14:06

Juntada de certidão

28/06/2021, 17:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/06/2021, 09:06

Conclusos para decisão

18/03/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 17:30

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 22:02

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 10:47

Juntada de aviso de recebimento

04/05/2020, 12:28

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 14:37

Conclusos para despacho

21/05/2019, 09:46

Distribuído por sorteio

30/04/2019, 15:12

Decisão

•28/06/2021, 09:06

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 10:47

Despacho

•15/08/2019, 14:37