Execução Fiscal 0802135-42.2020.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2020

Valor da Causa

R$ 3.103,50

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Citação em 07/02/2024.

07/12/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/12/2024, 02:10

Publicado Intimação em 27/11/2024.

06/12/2024, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

06/12/2024, 07:54

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 06/11/2024

29/11/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): GIORGIO CORRENTE SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de GIORGIO CORRENTE, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citação do(a) executado(a), o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802135-42.2020.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, eis que a parte foi citada por edital. Após o trânsito em julgado e cobradas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se o exequente. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

26/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 11:39

Conclusos para decisão

02/08/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 09:30

Juntada de certidão

10/04/2024, 11:52

Juntada de certidão

07/02/2024, 09:26

Todas as movimentações(41)

Publicado Citação em 07/02/2024.

07/12/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/12/2024, 02:10

Publicado Intimação em 27/11/2024.

06/12/2024, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

06/12/2024, 07:54

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 06/11/2024

29/11/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): GIORGIO CORRENTE SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de GIORGIO CORRENTE, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citação do(a) executado(a), o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802135-42.2020.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, eis que a parte foi citada por edital. Após o trânsito em julgado e cobradas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se o exequente. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

26/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 11:39

Conclusos para decisão

02/08/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 09:30

Juntada de certidão

10/04/2024, 11:52

Juntada de certidão

07/02/2024, 09:26

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: GIORGIO CORRENTE A Excelentíssima Senhora Doutora NIEDJA FERNANDES DOS ANJOS E SILVA, Juíza de Direito da 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que no prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) o(a) executado(a) GIORGIO CORRENTE, a requerimento do(a) MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, com base no art. 8º, da Lei n.º 6.830/80, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo do presente edital, pagar a importância no valor de R$ 3.103,50 (TRÊS MIL, CENTO E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), conforme CDA de n.° 051.128.26222.7, proveniente da Execução Fiscal proposta pelo(a) MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, aos 30 de outubro de 2023. Eu, JEDSON DE PAULA ISIDÓRIO, Auxiliar de Secretaria, que digitei e conferi o presente Edital. Ceará-Mirim/RN, 30 de outubro de 2023. NIEDJA FERNANDES DOS ANJOS E SILVA Juíza de Direito Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada - 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO Nº 0802135-42.2020.8.20.5102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:29

Conclusos para despacho

19/07/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 10:31

Outras Decisões

30/01/2023, 17:06

Juntada de termo

27/10/2022, 09:47

Conclusos para decisão

24/10/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição

12/10/2022, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2022, 13:54

Juntada de certidão

14/06/2022, 07:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/06/2022, 08:16

Conclusos para despacho

19/04/2022, 19:32

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2021, 22:32

Juntada de Petição de diligência

26/07/2021, 22:32

Expedição de Mandado.

04/12/2020, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 11:20

Conclusos para decisão

05/10/2020, 11:05

Distribuído por sorteio

05/10/2020, 11:04

Documentos

Sentença

•06/11/2024, 11:39

Despacho

•30/08/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 14:04

Decisão

•30/01/2023, 17:06

Decisão

•10/06/2022, 08:16

Despacho

•17/11/2020, 11:20