Execução Fiscal 0804640-35.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.369,60

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

JAILSON TORRES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:55

Juntada de Petição de recurso de apelação

16/03/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2025, 19:58

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição de extinção

17/12/2025, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 16:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/11/2025, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:48

Homologada a Transação

22/01/2025, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/01/2025, 16:32

Conclusos para decisão

22/01/2025, 15:51

Todas as movimentações(48)

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:55

Juntada de Petição de recurso de apelação

16/03/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2025, 19:58

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 09:57

Sentença

•18/12/2025, 19:58

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição de extinção

17/12/2025, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 16:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/11/2025, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:48

Homologada a Transação

22/01/2025, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/01/2025, 16:32

Conclusos para decisão

22/01/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

15/10/2024, 13:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/09/2024, 13:47

Conclusos para decisão

13/08/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 08:29

Conclusos para decisão

18/06/2024, 09:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/06/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 09:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

13/06/2024, 18:03

Recebidos os autos.

13/06/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 13:26

Conclusos para despacho

17/05/2024, 13:58

Decorrido prazo de JAILSON TORRES DA SILVA em 04/04/2024.

17/05/2024, 13:58

Juntada de certidão

10/04/2024, 10:51

Decorrido prazo de JAILSON TORRES DA SILVA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

14/03/2024, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

14/03/2024, 16:11

Publicado Citação em 07/02/2024.

14/03/2024, 16:11

Juntada de certidão

07/02/2024, 10:50

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: JAILSON TORRES DA SILVA O Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ HERVAL SAMPAIO JÚNIOR, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que no prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) o(a) executado(a) JAILSON TORRES DA SILVA, a requerimento do(a) MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, com base no art. 8º, da Lei n.º 6.830/80, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo do presente edital, pagar a importância no valor de R$ 2.369,60 (Dois mil, trezentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), conforme CDA de n.° 051.170.67968.8, 051.170.67969.6, 052.022.21607.6 e 053.022.21295.8, proveniente da Execução Fiscal proposta pelo(a) MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, aos 23 de janeiro de 2024. Eu, JEDSON DE PAULA ISIDÓRIO, Auxiliar de Secretaria, que digitei e conferi o presente Edital. Ceará-Mirim/RN, 23 de janeiro de 2024. JOSÉ HERVAL SAMPAIO JÚNIOR Juiz de Direito Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada - 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO Nº 0804640-35.2022.8.20.5102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 14:14

Juntada de Petição de diligência

16/08/2023, 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 15:38

Expedição de Mandado.

25/02/2023, 10:01

Decorrido prazo de JAILSON TORRES DA SILVA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 06:37

Conclusos para despacho

26/09/2022, 16:43

Distribuído por sorteio

26/09/2022, 16:42

Decisão

•22/01/2025, 16:32

Decisão

•05/09/2024, 13:47

Despacho

•19/06/2024, 08:29

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 09:16

Despacho

•04/06/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 15:38

Despacho

•27/09/2022, 06:37