Execução Fiscal 0805593-96.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 2.118,99

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MARIA DOS PRAZERES GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de recibo (sisbajud)

09/04/2026, 14:57

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

05/03/2026, 10:32

Conclusos para decisão

03/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 14:44

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 14:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 14:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/09/2024, 13:47

Conclusos para decisão

27/09/2024, 11:27

Juntada de termo

27/09/2024, 11:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2024, 17:58

Conclusos para decisão

14/06/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 13:32

Todas as movimentações(35)

Juntada de recibo (sisbajud)

09/04/2026, 14:57

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

05/03/2026, 10:32

Conclusos para decisão

03/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 14:44

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 10:32

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 14:36

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 14:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 14:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/09/2024, 13:47

Conclusos para decisão

27/09/2024, 11:27

Juntada de termo

27/09/2024, 11:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2024, 17:58

Conclusos para decisão

14/06/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 13:32

Juntada de certidão

10/04/2024, 11:49

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES GARCIA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

12/02/2024, 05:33

Publicado Citação em 07/02/2024.

12/02/2024, 05:33

Juntada de certidão

07/02/2024, 09:40

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: MARIA DOS PRAZERES GARCIA O Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ HERVAL SAMPAIO JÚNIOR, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que no prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) o(a) executado(a) MARIA DOS PRAZERES GARCIA, a requerimento do(a) MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, com base no art. 8º, da Lei n.º 6.830/80, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo do presente edital, pagar a importância no valor de R$ 2.118,99 (DOIS MIL, CENTO E DEZOITO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), conforme CDA de n.° 051.208.05916.9, 051.208.05917.7, 052.034.33565.2 e 053.034.33531.6, proveniente da Execução Fiscal proposta pelo(a) MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, aos 24 de novembro de 2023. Eu, JEDSON DE PAULA ISIDÓRIO, Auxiliar de Secretaria, que digitei e conferi o presente Edital. Ceará-Mirim/RN, 24 de novembro de 2023. JOSÉ HERVAL SAMPAIO JÚNIOR Juiz de Direito Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada - 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO Nº 0805593-96.2022.8.20.5102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:28

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES GARCIA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 06:00

Juntada de Petição de diligência

10/07/2023, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 14:52

Desentranhado o documento

31/05/2023, 14:49

Expedição de Ofício.

30/05/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 14:24

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 17:22

Conclusos para despacho

22/11/2022, 13:22

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 13:22

Decisão

•27/09/2024, 13:47

Decisão

•17/06/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 14:24

Despacho

•22/11/2022, 17:22