Execução Fiscal 0805690-96.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.988,15

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

FRANCISCO GOMES DE SOUZA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/04/2025, 11:29

Conclusos para decisão

07/04/2025, 22:48

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 22:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:06

Juntada de certidão

25/02/2025, 10:51

Outras Decisões

18/02/2025, 13:16

Conclusos para decisão

18/02/2025, 11:38

Juntada de certidão

08/02/2025, 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

03/02/2025, 14:20

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 09:12

Juntada de termo

24/01/2025, 07:18

Juntada de termo

22/01/2025, 15:33

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES DE SOUZA FILHO em 04/04/2024 23:59.

08/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(39)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/04/2025, 11:29

Conclusos para decisão

07/04/2025, 22:48

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 22:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:06

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•08/04/2025, 11:29

Decisão

•18/02/2025, 13:16

25/02/2025, 10:51

Outras Decisões

18/02/2025, 13:16

Conclusos para decisão

18/02/2025, 11:38

Juntada de certidão

08/02/2025, 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

03/02/2025, 14:20

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 09:12

Juntada de termo

24/01/2025, 07:18

Juntada de termo

22/01/2025, 15:33

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES DE SOUZA FILHO em 04/04/2024 23:59.

08/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES DE SOUZA FILHO em 04/04/2024 23:59.

08/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/12/2024, 01:12

Publicado Citação em 07/02/2024.

07/12/2024, 01:12

Juntada de termo

27/09/2024, 12:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2024, 17:58

Conclusos para decisão

14/06/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 11:16

Juntada de certidão

10/04/2024, 10:01

Juntada de certidão

07/02/2024, 11:09

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: FRANCISCO GOMES DE SOUZA FILHO O Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ HERVAL SAMPAIO JÚNIOR, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que no prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) o(a) executado(a) FRANCISCO GOMES DE SOUZA FILHO, a requerimento do(a) MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, com base no art. 8º, da Lei n.º 6.830/80, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo do presente edital, pagar a importância no valor de R$ 1.988,15 (Um mil, novecentos e oitenta e oito reais e quinze centavos), conforme CDA de n.° 051.171.69005.7, 051.171.69006.5, 052.022.21924.5 e 053.022.21605.8, proveniente da Execução Fiscal proposta pelo(a) MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, aos 25 de janeiro de 2024. Eu, JEDSON DE PAULA ISIDÓRIO, Auxiliar de Secretaria, que digitei e conferi o presente Edital. Ceará-Mirim/RN, 25 de janeiro de 2024. JOSÉ HERVAL SAMPAIO JÚNIOR Juiz de Direito Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada - 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO Nº 0805690-96.2022.8.20.5102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 10:16

Juntada de Petição de diligência

11/05/2023, 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 09:49

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 08:28

Conclusos para despacho

24/11/2022, 13:05

Distribuído por sorteio

24/11/2022, 13:04

Decisão

•17/06/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 09:49

Despacho

•28/11/2022, 08:28