Plataforma de Consulta Processual

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.670,81

Órgão julgador

Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

22/09/2025, 21:58

Transitado em Julgado em 19/09/2025

22/09/2025, 21:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

10/08/2025, 00:05

Publicado Intimação em 08/08/2025.

10/08/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:15

Negado seguimento ao recurso

05/08/2025, 22:43

Conclusos para despacho

01/08/2025, 09:48

Recebidos os autos

01/08/2025, 09:48

Distribuído por sorteio

01/08/2025, 09:48

Documentos

Decisão

•05/08/2025, 22:43

Despacho

•31/07/2025, 18:03

Sentença

•24/06/2025, 13:29

Despacho

•26/05/2025, 15:57

Decisão

•20/02/2025, 15:59

Despacho

•22/11/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 10:05

Despacho

•26/02/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 10:12

Decisão

•23/08/2023, 11:45

Decisão

•02/10/2019, 19:51

Despacho

•14/03/2018, 17:48

Despacho

•28/05/2015, 11:26