Execução Fiscal 0820110-06.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 3.137,06

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

JOSE GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/03/2026, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:07

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 03:22

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:19

Juntada de ato ordinatório

20/02/2026, 09:18

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1184

13/11/2025, 14:43

Publicado Intimação em 07/02/2024.

06/12/2024, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/12/2024, 11:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184

10/09/2024, 18:39

Conclusos para despacho

04/06/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 13:06

Conclusos para despacho

26/03/2024, 21:36

Todas as movimentações(22)

Conclusos para despacho

25/03/2026, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:07

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 03:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 09:18

Decisão

•10/09/2024, 18:39

20/02/2026, 09:19

Juntada de ato ordinatório

20/02/2026, 09:18

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1184

13/11/2025, 14:43

Publicado Intimação em 07/02/2024.

06/12/2024, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/12/2024, 11:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184

10/09/2024, 18:39

Conclusos para despacho

04/06/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 13:06

Conclusos para despacho

26/03/2024, 21:36

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 21:52

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0820110-06.2023.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: JOSE GOMES DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Município de Parnamirim para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a possibilidade de reconhecimento do fenômeno da prescrição com relação aos créditos tributários cobrados nos autos constituídos há mais de 05 (cinco) anos. Após, renove-se a conclusão para despacho inicial. P.I. PARNAMIRIM/RN, data do sistema. JULIANA DE OLIVEIRA CARTAXO FERNANDES Juiz(a) de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)p

06/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 11:51

Conclusos para despacho

11/12/2023, 15:47

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 15:47

Despacho

•02/04/2024, 13:06

Despacho

•14/12/2023, 11:51