Execução de Título Extrajudicial 0829201-58.2015.8.20.5106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0829201-58.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 16:08

Publicado Intimação em 24/07/2024.

07/12/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

07/12/2024, 03:57

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 12:40

Transitado em Julgado em 22/08/2024

11/09/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 01:14

Decorrido prazo de ANNA VIVIAN ARAUJO DA CUNHA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:14

Decorrido prazo de ALDO ARAUJO DA SILVA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:14

Decorrido prazo de WILLIAN CARMONA MAYA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 02:24

Decorrido prazo de FERNANDO DENIS MARTINS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0829201-58.2015.8.20.5106 Parte Demandante: GERDAU ACOS LONGOS S.A. Advogado(s) do reclamante: ANNA VIVIAN ARAUJO DA CUNHA, WILLIAN CARMONA MAYA, FERNANDO DENIS MARTINS Parte Demandada: THIAGO JOSE FELIX - ME Advogado(s) do reclamado: ALDO ARAUJO DA SILVA DECISÃO Tratam-se de Embargos de Declaração opostos por GERDAU AÇOS LONGOS S.A. em face da sentença homologatória exarada por este juízo. Alegou o(a) embargante, em síntese, que o julgado proferido previu a suspensão do feito até ulterior pagamento do acordo. Destacou que o acordo foi celebrado em 2020 e que o valor da obrigação já foi integralmente quitado pelo executado. Relatou que necessita da certidão de trânsito, com fincas a encerrar a celeuma com seu cliente. Relatei. Decido. O Artigo 1.022, do Código de Processo Civil, prevê o cabimento de embargos de declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade ou contradição, bem assim for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal, senão vejamos: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Assiste razão ao embargante. Isto porque, conquanto o termo de acordo preveja a possibilidade de suspensão do feito até ulterior pagamento do débito, o acordo celebrado foi realizado para pagamento da dívida numa só prestação, já quitada, diante da informação do exequente e do próprio decurso de tempo entre a celebração e sua homologação. Assim sendo, acolho os embargos para determinar o arquivamento do feito após a cobranças das custas remanescentes e trânsito em julgado da sentença proferida. P.I. Mossoró-RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito

23/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 13:21

Embargos de declaração acolhidos

03/07/2024, 21:15

Conclusos para decisão

21/06/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 14:03

Documentos

Decisão

•03/07/2024, 21:15

Sentença

•15/12/2023, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0829201-58.2015.8.20.5106 Parte Demandante: GERDAU ACOS LONGOS S.A. Advogado(s) do reclamante: ANNA VIVIAN ARAUJO DA CUNHA, WILLIAN CARMONA MAYA, FERNANDO DENIS MARTINS Parte Demandada: THIAGO JOSE FELIX - ME Advogado(s) do reclamado: ALDO ARAUJO DA SILVA DECISÃO Tratam-se de Embargos de Declaração opostos por GERDAU AÇOS LONGOS S.A. em face da sentença homologatória exarada por este juízo. Alegou o(a) embargante, em síntese, que o julgado proferido previu a suspensão do feito até ulterior pagamento do acordo. Destacou que o acordo foi celebrado em 2020 e que o valor da obrigação já foi integralmente quitado pelo executado. Relatou que necessita da certidão de trânsito, com fincas a encerrar a celeuma com seu cliente. Relatei. Decido. O Artigo 1.022, do Código de Processo Civil, prevê o cabimento de embargos de declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade ou contradição, bem assim for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal, senão vejamos: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Assiste razão ao embargante. Isto porque, conquanto o termo de acordo preveja a possibilidade de suspensão do feito até ulterior pagamento do débito, o acordo celebrado foi realizado para pagamento da dívida numa só prestação, já quitada, diante da informação do exequente e do próprio decurso de tempo entre a celebração e sua homologação. Assim sendo, acolho os embargos para determinar o arquivamento do feito após a cobranças das custas remanescentes e trânsito em julgado da sentença proferida. P.I. Mossoró-RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito

23/07/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 24/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/08/2024

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ANNA VIVIAN ARAUJO DA CUNHA em 22/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALDO ARAUJO DA SILVA em 22/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de WILLIAN CARMONA MAYA em 13/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO DENIS MARTINS em 13/08/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração acolhidos

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

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