Execução Fiscal 0830799-08.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 3.770,23

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

JOSE MARIA FERREIRA DE GOIS

CPF

Reu

16 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 08:26

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 03:54

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 00:00

Conclusos para despacho

23/02/2026, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/10/2025, 07:59

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/10/2025, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 18:07

Conclusos para decisão

15/10/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 08:57

Juntada de certidão

28/08/2025, 08:57

Todas as movimentações(68)

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 08:26

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 03:54

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 00:00

Despacho

•15/10/2025, 18:07

08/05/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 00:00

Conclusos para despacho

23/02/2026, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/10/2025, 07:59

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/10/2025, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 18:07

Conclusos para decisão

15/10/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 08:57

Juntada de certidão

28/08/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 19:36

Juntada de diligência

23/06/2025, 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2025, 08:44

Juntada de ofício

14/05/2025, 15:19

Juntada de certidão

13/03/2025, 16:06

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 15:44

Juntada de certidão

17/09/2024, 15:43

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:59

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 09:28

Não Concedida a Medida Liminar

02/05/2024, 15:41

Conclusos para decisão

23/04/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição de exceção de pré-executividade

29/02/2024, 11:33

Juntada de certidão

27/02/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 10:51

Juntada de ato ordinatório

22/11/2023, 10:48

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

14/11/2023, 09:50

Juntada de recibo (sisbajud)

10/11/2023, 12:22

Juntada de termo

09/10/2023, 16:51

Decretada a indisponibilidade de bens

23/08/2023, 11:41

Conclusos para decisão

22/08/2023, 15:41

Juntada de certidão

22/08/2023, 15:41

Juntada de certidão

22/08/2023, 15:40

Decorrido prazo de JOSE MARIA FERREIRA DE GOIS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 15:00

Publicado Citação em 17/03/2023.

17/03/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NATAL EXECUTADO: JOSE MARIA FERREIRA DE GOIS NATUREZA DA DIVIDA: IPTU E TAXA DE LIXO CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA N°: 299.001.20001.3 e outras VALOR DA CAUSA: R$ 3.770,23 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Doutora Francimar Dias Araújo Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal AC Fórum Seabra Fagundes, Rua Doutor Lauro Pinto 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCESSO Nº: 0830799-08.2014.8.20.5001

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/08/2022, 08:42

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/12/2020, 17:55

Juntada de Petição de diligência

27/12/2020, 17:55

Expedição de Mandado.

19/11/2020, 19:49

Juntada de certidão

28/07/2020, 22:45

Juntada de certidão

28/07/2020, 22:37

Juntada de certidão

24/06/2020, 12:28

Outras Decisões

18/09/2019, 14:01

Conclusos para decisão

14/08/2019, 13:53

Juntada de certidão

14/08/2019, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 16:24

Conclusos para despacho

08/03/2018, 14:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de aviso de recebimento

22/06/2017, 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2017, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2015, 09:11

Conclusos para despacho

25/12/2014, 18:05

Distribuído por sorteio

25/12/2014, 18:05

Decisão

•02/05/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 10:48

Decisão

•23/08/2023, 11:41

Decisão

•18/09/2019, 14:01

Despacho

•13/03/2018, 16:21

Despacho

•19/03/2015, 09:06