Execução Fiscal 0852770-78.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRN
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/01/2018
Valor da Causa
R$ 21.029,59
Órgão julgador
1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE NATAL
Autor
MUNICIPIO DO NATAL
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
Terceiro
MUNICIPIO DE NATAL RN
Terceiro
MUNICIPIO DE NATAL/RN
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (18)
Partes do Processo
(18)
MUNICIPIO DE NATAL
Autor
MUNICIPIO DO NATAL
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL
Terceiro
Movimentações
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2026, 17:35
Juntada de Petição de diligência
20/04/2026, 17:35
MUNICIPIO DE NATAL RN
Terceiro
MUNICIPIO DE NATAL/RN
Terceiro
MUNICIPIO DE NATAL
Terceiro
PREFITURA DO NATAL
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL
Terceiro
MUNICIPIO DO NATAL/RN
Terceiro
NATALPREV
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Terceiro
SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO
Terceiro
LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS
Terceiro
LUCIANA VITURINO DA SILVA
CPF
704.***.***-20
Mostrar
Reu
MARCOS DIAS MEIRA
CPF
823.***.***-49
Mostrar
Reu
MDM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-33
Mostrar
Reu
15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL
OUTROS_PARTICIPANTES
16 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL
OUTROS_PARTICIPANTES
Expedição de Certidão.
21/01/2026, 14:17
Expedição de Mandado.
21/10/2025, 10:50
Proferido despacho de mero expediente
25/09/2025, 15:56
Conclusos para despacho
24/09/2025, 16:44
Juntada de Petição de petição
10/09/2025, 15:16
Decorrido prazo de Município de Natal em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025, 00:11
Expedição de Outros documentos.
18/08/2025, 08:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025, 19:37
Juntada de certidão
24/07/2025, 19:37
Expedição de Mandado.
23/06/2025, 09:03
Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025, 13:32
Conclusos para despacho
10/04/2025, 12:02
Juntada de Petição de petição
21/02/2025, 14:46
Ver todas as movimentações (68)
Todas as movimentações
(68)
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2026, 17:35
Juntada de Petição de diligência
20/04/2026, 17:35
Expedição de Certidão.
21/01/2026, 14:17
Expedição de Mandado.
21/10/2025, 10:50
Proferido despacho de mero expediente
25/09/2025, 15:56
Conclusos para despacho
24/09/2025, 16:44
Juntada de Petição de petição
10/09/2025, 15:16
Decorrido prazo de Município de Natal em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025, 00:11
Expedição de Outros documentos.
18/08/2025, 08:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025, 19:37
Juntada de certidão
24/07/2025, 19:37
Expedição de Mandado.
23/06/2025, 09:03
Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025, 13:32
Conclusos para despacho
10/04/2025, 12:02
Juntada de Petição de petição
21/02/2025, 14:46
Expedição de Outros documentos.
19/02/2025, 12:17
Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025, 15:33
Conclusos para despacho
12/02/2025, 10:27
Juntada de Petição de petição
09/12/2024, 10:53
Expedição de Outros documentos.
06/12/2024, 09:13
Juntada de ato ordinatório
06/12/2024, 09:13
Decorrido prazo de 16ª Defensoria Cível de Natal em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024, 12:37
Decorrido prazo de 16ª Defensoria Cível de Natal em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024, 11:57
Decorrido prazo de Município de Natal em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024, 00:21
Decorrido prazo de Município de Natal em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024, 00:06
Expedição de Outros documentos.
20/08/2024, 13:17
Expedição de Outros documentos.
20/08/2024, 13:17
Rejeitada a exceção de pré-executividade
19/07/2024, 19:20
Conclusos para decisão
19/04/2024, 13:07
Juntada de Petição de petição
19/04/2024, 04:40
Expedição de Outros documentos.
16/04/2024, 08:00
Juntada de Petição de petição de exceção de pré-executividade
11/03/2024, 10:21
Juntada de certidão
23/02/2024, 13:53
Expedição de Outros documentos.
24/11/2023, 14:01
Juntada de ato ordinatório
24/11/2023, 13:58
Juntada de recibo (sisbajud)
17/11/2023, 15:17
Juntada de termo
24/10/2023, 12:19
Determinado o bloqueio/penhora on line
24/08/2023, 20:35
Conclusos para decisão
24/08/2023, 08:28
Juntada de certidão
24/08/2023, 08:27
Decorrido prazo de MDM Comércio e Representações Ltda em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 15:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
01/04/2023, 02:12
Publicado Citação em 17/03/2023.
01/04/2023, 02:12
Juntada de certidão
21/03/2023, 09:34
Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NATAL EXECUTADO: MDM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA NATUREZA DA DIVIDA: AUTO DE INFRAÇÃO CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA N°: 2646589 VALOR DA CAUSA: R$ 21.029,59 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Doutora Francimar Dias Araújo da Silva, J Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal AC Fórum Seabra Fagundes, Rua Doutor Lauro Pinto 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCESSO Nº: 0852770-78.2016.8.20.5001
16/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
15/03/2023, 14:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/08/2022, 09:12
Expedição de Certidão.
26/03/2021, 09:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2020, 23:08
Juntada de Petição de diligência
15/12/2020, 23:08
Expedição de Mandado.
14/12/2020, 15:21
Juntada de certidão
22/08/2020, 06:12
Juntada de certidão
23/06/2020, 11:08
Juntada de certidão
18/06/2020, 16:07
Outras Decisões
23/09/2019, 18:38
Conclusos para decisão
20/08/2019, 13:55
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2018, 09:15
Conclusos para despacho
15/03/2018, 15:46
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
12/01/2018, 00:01
Juntada de aviso de recebimento
22/06/2017, 18:11
Juntada de aviso de recebimento
22/06/2017, 18:11
Juntada de aviso de recebimento
22/06/2017, 18:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2017, 14:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2017, 14:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2017, 14:59
Proferido despacho de mero expediente
19/01/2017, 15:24
Conclusos para despacho
22/11/2016, 15:19
Distribuído por sorteio
22/11/2016, 15:19
Documentos
Despacho
•
25/09/2025, 15:56
Despacho
•
22/04/2025, 13:32
Despacho
•
18/02/2025, 15:33
Ato Ordinatório
•
06/12/2024, 09:13
Decisão
•
19/07/2024, 19:20
Ato Ordinatório
•
24/11/2023, 13:58
Decisão
•
24/08/2023, 20:35
Decisão
•
23/09/2019, 18:38
Despacho
•
16/03/2018, 09:14
Despacho
•
19/01/2017, 15:13