Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0809271-10.2017.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): AVERALDO SANTOS DA SILVA e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 20.298,27 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 10 de março de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiário (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17031014200700000000009077151 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 17031014200700000000009077152 Despacho Despacho 17031415343810200000009117195 Carta de citação Citação 17040515192739800000009427466 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062217243967500000010439971 Despacho Despacho 18041910463330700000023728823 Certidão Certidão 19081315311714700000046240064 Certidão Certidão 19081315373072100000046240093 Decisão Decisão 19091814004750700000047315678 Certidão Certidão 20062311270541900000054763804 INFOSEG Documento de Comprovação 20062311270622700000054763809 Certidão Certidão 20082220543795200000056608532 PROC. 0809271-10 Planilha de Cálculos 20082220543878800000056608533 Citação Citação 20082410004000300000056619400 Diligência Diligência 20121600192182800000061212086 Certidão Certidão 21032609201131100000064061179 Citação Citação 21101817073709800000071162838 Citação Citação 21101817073709800000071162838 Certidão Certidão 23081714272307600000099125972 0809271-10.2017.8.20.5001 Documento de Comprovação 23081714272321800000099125974 Certidão Certidão 23081714293581100000099125980 Decisão Decisão 23081717261216700000099130935 directa Termo 23092010282959000000100968778 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23102415103782200000102867498 0809271-10.2017.8.20.5001 SISBAJUD Outros documentos 23102415103795000000102867501 0809271-10.2017.8.20.5001 RENAJUD Outros documentos 23102415103802500000102867503 Intimação Intimação 23102415103782200000102867498 Petição Petição 23121210400141100000105447555 Cadastro mobiliário Documento de Comprovação 23121210400163900000105447558 DETRAN Documento de Comprovação 23121210400171500000105447559 Extrato Dívida Ativa Documento de Comprovação 23121210400179400000105447561 Receita Federal Documento de Comprovação 23121210400186500000105447563 Decisão Decisão 24022014453797900000108211742 Certidão Certidão 24040408194540000000110842766 directa Termo 24041512173671800000111552453 Citação Citação 24070915044171600000117379850 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 24081602005300000000120165579 Citação Citação 24110513260207400000126384567 Certidão Certidão 24121209344911900000129189301 Intimação Intimação 24121709163770500000129497868 Petição Petição 24121811355081300000129630272 Mesmo endereço - comprovação Documento de Comprovação 24121811355088700000129630274 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 24121811355096000000129630275
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) A SANTOS DA SILVA CONSTRUCOES - ME CNPJ: 09.521.144/0001-68 AVERALDO SANTOS DA SILVA CPF: 194.264.268-76,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do