Monitória 0805580-41.2024.8.20.5001 - TJRN

Monitória 0805580-41.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 02/07/2024.

06/12/2024, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

06/12/2024, 18:50

Publicado Intimação em 07/02/2024.

03/12/2024, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

03/12/2024, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805580-41.2024.8.20.5001. Autor: ROBERTA GUIMARAES RIHAN Réu: OPERADORA DE PLANOS ODONTOLOGICOS ODONTOCLINICA LTDA - EPP, AGAMENON SEVERIANO DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Vistos etc. Tendo em mira que a parte autora noticiou, na petição de ID nº 119907480, o integral cumprimento, pela parte ré, do acordo firmado, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. NATAL/RN, 27 de junho de 2024. KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

01/07/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/06/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

29/06/2024, 12:06

Processo Reativado

29/06/2024, 12:05

Determinado o arquivamento

27/06/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 17:20

Conclusos para decisão

17/04/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 22:33

Decorrido prazo de AGAMENON SEVERIANO DA SILVA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:07

Decorrido prazo de OPERADORA DE PLANOS ODONTOLOGICOS ODONTOCLINICA LTDA - EPP em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:07

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 12:56

Documentos

Decisão

•27/06/2024, 17:05

Sentença

•19/03/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ROBERTA GUIMARAES RIHAN REU: OPERADORA DE PLANOS ODONTOLOGICOS ODONTOCLINICA LTDA - EPP, AGAMENON SEVERIANO DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 MONITÓRIA (40) PROCESSO Nº 0805580-41.2024.8.20.5001 Vistos etc. Roberta Guimarães Rihan, já qualificada nos autos, via advogada, ajuizou AÇÃO MONITÓRIA em desfavor de Operadora de Planos Odontológicos Odontoclínica Ltda. e Agamenon Severiano da Silva, igualmente qualificados, alegando, em síntese, que a parte demandada tornou-se devedora da importância referida na inicial, decorrente de contrato de prestação de serviços odontológicos firmado entre as partes. Escorada nos fatos narrados, a parte autora requereu a expedição do mandado de pagamento. Juntou documentos (IDs nos 114354052 a 114354059). É o que importa relatar. Fundamenta-se e decide-se. Dispõe o art. 700 do Código de Processo Civil - CPC, in verbis: Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer. Já o art. 701 do CPC autoriza o Juiz, sendo evidente o direito da parte autora, a deferir de plano a expedição do mandado de pagamento, de entrega da coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias à parte ré para o adimplemento, acrescido do pagamento de honorários advocatícios no importe de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa. Examinando a causa em espécie, mormente os documentos que instruem a inicial, verifica-se a possibilidade de aplicação do disposto no art. 702 do CPC, dado que existe prova escrita da dívida (ID nº 114354055), evidenciando o direito da parte demandante. Ante o exposto, DEFIRO a expedição de mandado de pagamento, a ser cumprido pela parte demandada, no prazo de 15 (quinze) dias, no valor de R$ 6.831,16 (seis mil oitocentos e trinta e um reais e dezesseis centavos) mais honorários advocatícios (5%), correção monetária (IGP-M) e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes a partir da data da propositura da ação, cientificando-lhe de que cumprido o mandado ficará isenta das custas processuais (art. 701, §1º, CPC). Na hipótese de não pagamento, a parte ré poderá oferecer embargos no mesmo prazo (art. 702 do CPC). Advirta-se que se não forem opostos embargos, constituir-se-á, de pleno direito, automaticamente, o título executivo judicial (art. 701, §2º, CPC). Expedientes necessários. NATAL/RN, 2 de fevereiro de 2024. KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

06/02/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 02/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

Publicado Intimação em 07/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Processo Reativado

Determinado o arquivamento

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de AGAMENON SEVERIANO DA SILVA em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de OPERADORA DE PLANOS ODONTOLOGICOS ODONTOCLINICA LTDA - EPP em 08/04/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

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